CCJ retira da pauta votação da PEC das eleições diretas

Medida propõe eleição direta em caso de vacância do cargo de presidente

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice. A medida irritou deputados da oposição.

O projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) foi apreciado pela comissão nesta terça, mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação. Isso porque a base aliada obstruiu um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise.

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A PEC determina que se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão?”, disse Miro.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a retirada de pauta com o argumento de que se trata de uma matéria polêmica que precisa ser votada em uma reunião convocada especificamente com este intuito. “O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse Pacheco. A pauta da CCJ divulgada para esta quarta prevê a votação de requerimentos, projetos de lei e de outras PECs.

Tramitação

Se a proposta passar pela CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Comentários

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  1. Ronaldo Serna Quinto

    Irritou a oposição…judiação!!! kkk Chupa, petezada!!!

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  2. Chora ‘O Globo’,, chora ‘ Rede Globo’, chora PT, chora Lulla, chora…

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  3. Adilson Silva

    Políticos safados! Eleições diretas já!!!! Sem urnas eletrônicas!

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  4. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    Correto! A constituição é clara nesse ponto. As eleições são INDIRETAS e pronto. A esquerda quer diretas para aproveitar e enfiar Lula no poder novamente. Gente nojenta.

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  5. Marco Aurelio Jandelli

    Emenda Constitucional para eleição direta ? A base aliada vai jogar isto para 2018.

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  6. Jurandir marques

    Chega de atropelos à Constituição, isso está se tornando habitual e a continuar, pode-se jogar a Constituição no “lixo.”

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  7. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    Chupa petezada!

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  8. Daniel silva Barros

    Toma petezada nojenta!
    Era tudo que os pelegos queriam…

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