Ayres Britto quer transparência

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, tem enfrentado dias turbulentos. Desde que assumiu o posto, ele se envolveu em embates polêmicos, como a proposta de divulgação do nome dos candidatos “fichas-sujas” e a inusitada restrição ao uso da internet como instrumento de propaganda política. Jurista com vasta experiência profissional e prolífica produção acadêmica, Ayres Britto recebeu VEJA em seu apartamento de Brasília, para conceder a seguinte entrevista, publicada na edição desta semana da revista.

Veja – É possível fazer uma eleição limpa no Brasil?

Britto – Estamos trabalhando para que isso aconteça. A própria sociedade tem demonstrado que deseja isso. O Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a causa pública. Percebe-se nitidamente uma santa curiosidade social pelas coisas do poder. Isso me encanta. Para que o voto seja consciente, a Justiça Eleitoral tem de providenciar o acesso desembaraçado às informações dos candidatos – inclusive quanto a sua biografia e eventuais processos criminais.

Veja – A divulgação da lista dos candidatos “fichas-sujas” que o senhor defende não seria uma condenação antecipada do candidato?

Britto – Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituo-sidade, esse político não pode representar a coletividade.

Veja – O TSE pode fazer alguma coisa para coibir a prática do caixa dois?

Britto – Essa discussão atrai muitos extremos. A vida comprova que caixa dois é caixa-preta. No auge da campanha, a tentação de chegar ao poder é demasiadamente forte para a fragilidade humana. O fato é que a classe política, com exceções, segue a máxima epicurista. Epicuro (de Samos, filósofo grego) disse que, quando a tentação chegar, ceda logo antes que ela vá embora. Os políticos brasileiros são epicuristas. Eles cedem e vão atrás do dinheiro sujo. Das duas, uma: ou é dinheiro público obtido ilicitamente ou é privado – e neste caso vem acompanhado da cobrança de favores posteriores aos candidatos beneficiados. Há uma relação promíscua nas fontes de financiamento. O doador é um investidor. Ele quer o retorno de seu dinheiro. Diante dessa cultura enraizada da promiscuidade, eu adotaria uma solução radical: exclusivo financiamento público. Esse é um campo em que a opção é entre o ruim e o menos ruim. Dizem que seria uma violência para as pessoas que queiram contribuir. Que seja. Se se transigir, cai-se na promiscuidade.

Leia a entrevista completa em VEJA desta semana (exclusiva para assinantes).