“As pessoas confundem corrupto com lobista”
Alvo de preconceito, profissionais que vivem do lobby preferem o anonimato; autor do projeto em pauta no Congresso se baseou no modelo americano
Enquanto a regulamentação do lobby não sai, o preconceito contra os lobistas faz com eles prefiram o anonimato. “A palavra lobista está desgastadíssima porque está sendo usada para descrever uma coisa que não é”, comenta um lobista que aceitou falar ao site de VEJA. “As pessoas confundem corrupto com lobista, mas são duas coisas distintas. E eu não quero estar perto de algo do qual não faço parte”.
O que diz o projeto
- • Os lobistas – são definidos como pessoas responsáveis por fornecer “subsídios de caráter técnico, documental, informativo e instrutivo” a entidades do Legislativo ou do Executivo. Eles poderão representar órgãos públicos ou empresas privadas
- • Cadastro – cada entidade poderá cadastrar dois lobistas: um titular e um suplente. Antes de atuar, eles deverão participar de um curso de seis meses com instruções de direito, ética e de mecanismos para a prestação de contas. Câmara, Senado e CGU farão o cadastro de acordo com a área de atuação. Cada lobista terá uma credencial, renovada anualmente
- • Regras – não podem atuar como lobistas pessoas que tenham atuado, nos 12 meses anteriores, em órgãos públicos cuja atividade é a mesma de interesse do grupo representado. Os credenciados devem prestar contas anualmente ao TCU, informando o tipo de serviço prestado, a quem e junto a qual órgão
- • Sem presentes – lobistas não podem oferecer ao órgão com o qual se relacionam qualquer retorno financeiro, vantagem, presente ou cortesia que influencie a tomada de decisões – é crime de improbidade. Empresas de lobby não podem influenciar a apresentação de projetos para depois serem contratadas para atuar favorável ou contrariamente à proposta
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A distinção entre as duas funções – lobista e corrupto – é simples, explica o profissional, que representa, entre outros ramos, empresas de bebida. “Lobby é levar informações a um agente público para que ele tome decisões dentro do que você defende. Levar mala de dinheiro, dar presentes, pagar para convencer alguém de algo, é corrupção. O limite é a lei”, explica o profissional, que é contra o projeto de lei para regulamentar a profissão – tachado por ele de “cortina de fumaça”.
A burocracia, opina, afastaria a população de seus representantes no poder e facilitaria a vida de corruptos. “Qualquer restrição empobrece a democracia e favorece a corrupção”, destaca. “Corrupção se resolve com polícia, não com formulário. Só o endurecimento das leis anticorrupção, já existentes no Código Penal, e a punição de quem as descumpre poderá solucionar o problema”.
Projeto – Autor da proposta que está no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que se baseou no modelo americano. A proposta permite que cada empresa privada ou órgão público tenha dois lobistas cadastrados no Congresso ou no governo federal. O texto torna obrigatória a prestação de contas anual e condiciona a concessão do registro de lobista à participação em um curso de seis meses.
Apresentado em 2007, o projeto do petista passou pela Comissão de Trabalho. Segundo o deputado, não avançou porque o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não deu prosseguimento à tramitação. “O PSDB é contra a votação do projeto”, acusa.
Araújo alega que a proposta ficou parada por falta de acordo entre os líderes. E nega que o PSDB seja contra a regulamentação: “O partido não tem posição fechada sobre isso”, afirma. O parlamentar alega que o projeto só tem chance de ser aprovado se sofrer alterações que o deixem mais enxuto, menos detalhado: “Quanto mais simples, melhor”, diz ele. O novo relator da proposta na CCJ é César Colnago (PSDB-ES), que já convocou uma audiência pública para discutir o tema.
Mesmo que passe pela comissão, o projeto pode chegar ao plenário sem garantias de que será colocado em votação: na apertada pauta da Casa, inundada por Medidas Provisórias, a proposta ainda dependeria da boa vontade dos líderes partidários.
O Senado, aliás, já aprovou uma proposta semelhante, de autoria de Marco Maciel (DEM-PE). Mas o texto está parado na Câmara há oito anos.
A Controladoria Geral da União (CGU) defende a regulamentação do lobby. Alega que a medida daria mais transparência à atividade e impediria abusos. O órgão tem discutido o tema internamente. A CGU apoia o projeto de Zarattini, mas propõe mudanças – entre elas, a inclusão de um dispositivo que também identifica como lobby a defesa de interesses próprios, e não apenas de terceiros.
“Maioridade plena” – O ex-senador e ex-vice presidente da República Marco Maciel (DEM-PE), autor do projeto original, de 1989, disse ao site de VEJA que lamenta ver o texto completando a “maioridade plena” sem ser aprovada. A proposta chegou a ser aprovada no Senado na época, mas parou na Câmara. “Perdemos um bom tempo. Se já tivéssemos aprovado naquela época, teríamos um grande avanço”, comenta. “Faltou vontade política”.
Maciel refuta as críticas de que uma lei para regulamentar o lobby iria burocratizar o acesso da população aos órgãos públicos. “Não há dificuldade nenhuma nisso, pelo contrário. É melhor ter esse sistema do que não ter nada”, diz. Ele acredita que a regulamentação do lobby deveria ser incluída na reforma política e passar por mais debates. “Isso tem que ser mais discutido, revisto, porque na época da aprovação no Senado, não foi”.
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