As lições da tragédia: como tornar a diversão segura

Regras de segurança contra incêndio variam entre os estados e limitam-se às especificações de local, materiais e equipamentos. Nos Estados Unidos, funcionários recebem treinamento e casas com capacidade para mais de 500 pessoas precisam de no mínimo três saídas de emergência

Acomodado na poltrona do cinema, o espectador recebe, antes do filme, uma instrução que parece banal, repetitiva e desnecessária. Os princípios da segurança em um espaço fechado, cheio de gente e com possibilidade de um deslocamento repentino em massa, estão todos ali: os caminhos de saída estão indicados, as portas estão desobstruídas e o público sabe como agir em caso de uma emergência. Apesar das diferenças no uso do espaço, em matéria de segurança as salas de cinema e as casas noturnas são semelhantes. E a forma de pensar como retirar centenas de pessoas com rapidez, de um local de entretenimento completamente escuro, segue padrões definidos por legislações do mundo todo. Para quem sai de casa pensando apenas em diversão, itens como portas de emergência, extintores e rotas de fuga não estão entre as prioridades, e para isso existem fiscais e licenças concedidas pelo poder público. Mas uma das formas de se precaver é justamente observar o ambiente ao redor para reconhecer o perigo.

“Quando a pessoa entra em uma casa noturna, é importante observar as saídas. Para o local ser seguro, é preciso que haja, pelo menos, duas portas, em sentidos diferentes. Ou seja, uma em cada área do estabelecimento. A existência de apenas uma saída nunca é seguro. Imagina se o incêndio na boate Kiss tivesse sido perto da única porta? Teria morrido o dobro de jovens”, explica o engenheiro Luiz Antônio Cosenza, integrante da Comissão de Análise e Prevenção de Acidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).

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A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, pôs o Brasil em alerta para o problema. No momento, uma das preocupações centrais dos estádios da Copa do Mundo é atender exigências de conforto e segurança estabelecidas pela FIFA. Uma das principais diz o seguinte: um estádio deve ser completamente evacuado em 8 minutos. Isso significa que, da primeira à última fileira de cadeiras, do campo ao vestiário, do bar ao banheiro, todos precisam ter como sair com segurança para o caso de acidentes, incêndios, tumultos, atentados ou outros imprevistos. Não há dúvida de que as sedes da Copa e da Olimpíada de 2016 estão caminhando nessa direção. O problema está, no momento, na segurança que ‘escorre entre os dedos’: como garantir segurança ao público em pequenos espaços, lojas, restaurantes e pontos comerciais do dia a dia.

No estado do Rio, o código contra incêndio e pânico data de 1976. Nele consta que, a cada 100 pessoas, a porta de saída da casa noturna precisa ganhar um metro de largura. Os bombeiros afirmam que o conjunto de normas, apesar de antigo, foi sendo atualizado e ajustado. A deficiência no estado está na fiscalização. São apenas 200 bombeiros atuando na fiscalização de estabelecimentos comerciais no estado, 60 deles na capital. A fiscalização deveria ser anual, mas certamente não é esta a frequência com que as casas recebem a visita de um militar para inspeção. O Corpo de Bombeiros não soube informar, por exemplo, o total de casas noturnas em funcionamento no estado. “Priorizamos lugares com maior concentração de pessoas”, afirma Fontenelle.

As orientações do CREA e do Corpo de Bombeiros do Rio são para que as pessoas, ao entrarem em ambientes fechados, observem as saídas de emergência. Para saber se realmente está seguro, é importante mapear a existência de extintores de incêndio. O cenário ideal, segundo especialistas, é que haja portas com aberturas automáticas – que evitariam, por exemplo, casos como os dos seguranças da Kiss que quiseram barrar a saída das pessoas sem o comprovante do pagamento – e sprinklers espalhados pela boate, para jogar água em caso de fogo. Uma sugestão do CREA-RJ é para que as prefeituras obriguem os proprietários a colocar o alvará em um local visível dentro das casas noturnas, restaurantes e bares.

As leis sobre segurança e prevenção a incêndios no Brasil são de competência estadual. Mas, em geral, o que há é uma exigência de inspeção do Corpo de Bombeiros em relação às instalações e aos equipamentos como extintores, mangueiras, ventilação, escadas e capacidade das saídas de emergência. Nos Estados Unidos, origem da maior tragédia em boates da história – em 1942, 492 pessoas morreram no incêndio da Cocoanut Grove – as regras atuais de prevenção e combate ao fogo em estabelecimentos comerciais vão além da planta e dos equipamentos.

Em qualquer casa noturna dos EUA os funcionários precisam receber treinamento para atuar em casos de fogo. “Lá, do garçom ao segurança de uma boate, todos são treinados para caso de incêndio e evacuação de emergência. Eles sabem conduzir os frequentadores até as saídas. Em uma casa noturna para 500 a 1.000 pessoas, deve haver no mínimo três portas de emergência”, explica o Marcelo Brocchi, diretor do Centro de Prevenção Rio, empresa que atua no setor privado na área de segurança, saúde e qualidade de vida no trabalho.

Às condições de segurança para risco de incêndio estão atrelados outros quesitos, que acabam por resguardar os habitantes e usuários de uma série de riscos relativos às instalações prediais. A política de multinacionais que transferem funcionários para o Brasil, por exemplo, inclui a inspeção das residências funcionais por um engenheiro de segurança do trabalho.

O cenário brasileiro ainda é de falta de unidade às regras que gestores públicos e privados devem adotar. No Brasil, acontecem por ano 200.000 incêndios – 60.000 deles só no estado de São Paulo, considerado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o mais avançado em termos de regras de segurança contra incêndios. Uma das críticas da associação ao modelo atual de prevenção às chamas é a diferença entre as normas de cada estado. Para a ABNT, regras nacionais facilitariam a aplicação de práticas seguras por empresas e governos.

“Há muitas divergências técnicas entre os estados. Os estabelecimentos do país são protegidos de formas diferentes, dependendo do local onde estejam. No entanto, o fogo é os riscos são os mesmos”, argumenta o superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da ABNT, José Carlos Tomina. “Só 11% dos municípios têm Corpo de Bombeiros. Nessas circunstâncias, quais são as condições que esses prefeitos têm de avaliar os eventuais perigos de um projeto?”, diz.

Se há um aprendizado possível na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, ele está nas falhas demonstradas pelo sistema de regulação e fiscalização. É indiscutível, por exemplo, que a aprovação de um alvará pela prefeitura não garante segurança aos usuários. A boate Kiss estava, para efeito de registro na prefeitura de Santa Maria, com sua documentação legalizada. Já com o Corpo de Bombeiros havia uma pendência: o alvará de prevenção contra incêndio estava vencido desde agosto de 2011. A falha não teve efeito prático, não gerou fiscalização, penalidade nem fechamento temporário do estabelecimento – e só foi descoberta no dia seguinte à morte de 234 pessoas na madrugada de domingo. O recado para os legisladores e governantes é claro: as leis e a fiscalização de hoje não nos protegem.

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