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Abandono de bebês: política de assistência às gestantes reduz riscos para recém-nascidos

Em Pernambuco, programa de apoio psicológico às mães reverteu decisões de abandono e proporcionou acolhimento para as crianças

Por oito vezes, no mês de abril, repetiram-se em alguma parte do Brasil, com pequenas variações, as histórias de recém-nascidos abandonados pelos pais. Em suas curtíssimas biografias, esses bebês já são personagens de histórias dramáticas. Em Pinhais, Curitiba, sequer havia sido cortado o cordão umbilical da criança achada em frente a uma confeitaria. No bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, bombeiros resgataram um bebê na rua, sobre um papelão. Em Jundiaí, São Paulo, o recém-nascido foi jogado dentro da lixeira de um hospital e acabou morrendo – a mãe alegou não saber que estava grávida.

Não há como instituir o amor materno por decreto, nem será possível impedir esse tipo de desprezo com 100% de certeza. Mas ações do poder público no sentido de dar assistência às mães que, por alguma razão, manifestem desinteresse em ficar com os bebês, têm se mostrado eficientes para reduzir os traumas e riscos do abandono.

Em março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a prefeitura de Recife firmaram uma parceria com o objetivo de capacitar os cerca de três mil profissionais da área da saúde para identificar e encaminhar essas gestantes ao Núcleo de Curadoria Especial e Proteção a Família (Nuce), do tribunal. Na Justiça, as mulheres são atendidas por um psicólogo, um assistente social e um bacharel em direito, que tentam entender as motivações para entregar as crianças. Eles também explicam como funciona a lei.

De 2009 até o começo de 2011, o projeto existiu de forma embrionária e assistiu a 20 mulheres que não desejavam os filhos. Resultado: apenas um bebê foi enviado para adoção. Os outros 19 ficaram com as mães biológicas ou com alguém da família. “Isso demonstra que boa parte das pessoas que entrega os filhos faz isso porque não recebe orientação na hora da fragilidade”, explica o Coordenador geral da infância e juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

No Brasil, a principal causa de rejeição ao bebê é emocional, não financeira. Por isso, há mais chances de reverter a opção da mãe em dar o seu filho. Uma das frentes do programa recifense que será capaz de intensificar essa ação é o atendimento médico à gestante, do pré-natal ao cuidado pós-parto. “A mulher tem o direito ao acompanhamento da gravidez. Isso é tão importante que ela até passa a se identificar mais com aquele filho que está gerando. Vínculos afetivos são criados à medida que ela cuida da gestação”, diz Nicolau Lupianhs, juiz auxiliar Conselho Nacional da Justiça (CNJ)- órgão responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção.

Caso a mãe realmente não queira continuar com o seu filho, tem de entregá-lo à Justiça. E é no sentido dessa conscientização que se esforça o programa “Mãe Legal”, o CNJ e algumas comarcas. “Procuramos tirar o medo do contato com a justiça. E tentamos entender o que está por trás da vontade de entregar o filho para a adoção”, diz Ana Cláudia Souza, psicóloga e coordenadora do NUCE. Caso contrário, a ocorrência dos abandonos após o nascimento do bebê continuará inevitável.

Desconhecimento e medo – Os principais motivos para o cometimento desse crime são o desconhecimento e o medo. Há o receio de explicar para o juiz o porquê da vontade de dar a criança, o temor da reação do pai do bebê, o preconceito que terá de encarar na sua cidade, caso leve o filho para adoção. A reação, então, é largar de forma desesperada o recém-nascido. “A clandestinidade é vista por essas mulheres como algo que vai proporcionar um livramento do julgamento popular. Na verdade, precisamos quebrar mitos e preconceitos em relação à adoção, a começar pela própria preferência dos casais que vão adotar”, argumenta Lupianhs, em referência ao fato de 38% das pessoas que procuram um filho quererem crianças brancas e 33% exigirem meninas.

No Brasil, a lei de adoção de 2009 passou a permitir que a mãe expressasse à Justiça sua vontade de não ficar com o filho. Mas a luta para desestigmatizar a adoção ainda é grande. “Vergonhoso é matar ou deixar o filho na lata de lixo. Ninguém deve ter sentimento rancoroso em relação à mãe biológica. Colocar para adoção é uma atitude de amor por pensar em um futuro melhor”, diz a advogada Silvana do Monte Moreira.

O projeto “Mãe Legal” tenta rever a imagem da adoção no país. Caso os familiares não desejem ficar com o bebê, ele deve ir para o Cadastro Nacional à espera de uma nova família. “Não adianta demonizar a mulher. Temos que permitir escolhas e levar para a legalidade. O abandono no Brasil é concreto e para enfrentá-lo é necessário fazer políticas públicas que ofereçam possibilidades às mulheres. Só assim será dada uma vida com mais dignidade, tanto para a mulher, quanto para a criança”, diz o secretário de saúde de Recife, Gustavo Couto.