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Três mitos sobre emendas orçamentárias

Governar o Brasil não é fácil. O presidente é obrigado a lidar com parlamentares distantes de sua preferência ideológica dia após dia. Para obter apoio deles, negocia ministérios, cargos de confiança e liberação de verbas através de emendas orçamentárias. Elas são, geralmente, pequenos projetos ou adições a projetos já existentes que podem trazer retorno eleitoral […]

Governar o Brasil não é fácil. O presidente é obrigado a lidar com parlamentares distantes de sua preferência ideológica dia após dia. Para obter apoio deles, negocia ministérios, cargos de confiança e liberação de verbas através de emendas orçamentárias. Elas são, geralmente, pequenos projetos ou adições a projetos já existentes que podem trazer retorno eleitoral para os deputados. Exemplos típicos são emendas que sugerem a ampliação ou manutenção de alguma rodovia federal e emendas que propõem mais recursos para construir salas de aula em universidades federais.

Dilma promete liberar R$ 1 bilhão de emendas nas próximas semanas para obter apoio legislativo. Há alguns mitos sobre esse mecanismo que precisam ser desbancados.

O primeiro é que emendas parlamentares individuais têm custo alto para os cofres do governo. Não é verdade. As emendas individuais são menos de 10% do total de emendas apresentadas por parlamentares para o orçamento e são majoritariamente apresentadas para gastos com investimentos, que não somam mais do que 5% do orçamento, conforme estudo dos cientistas políticos Fabricio Vasselai e Umberto Mignozzetti.

Cito também o cientista político Fernando Limongi, co-autor de “Política orçamentária no presidencialismo de coalizão” (Ed. FGV, 2008), sobre isto: “Apesar de toda a importância que usualmen­te se confere às emendas individuais dos parlamentares (basta ler as constantes referências às mesmas na imprensa diária como peça-chave no funcionamento da base do governo), estas têm pa­pel marginal na peça orçamentária. Mesmo quando se considera apenas o total dos recursos alocados pelo Congresso Nacional por meio de suas emendas, a parcela deste total que se deve às emen­das individuais é claramente marginal. O grosso da participação efetiva do Congresso se dá por meio de emendas coletivas (de bancadas estaduais ou de comissões) e institucionais (apresenta­das pelos relatores)”. A citação faz parte do prefácio de Limongi a meu livro sobre corrupção e orçamento.

O segundo mito, parcialmente correto, é o de que emendas orçamentárias são porta de entrada para a corrupção. O último caso notório foi o dos “sanguessugas”. Eram 72 parlamentares que destinavam emendas ligadas à área da saúde e compartilhavam, com prefeitos e burocratas do Minis­tério da Saúde, os ganhos corruptos obtidos a partir de licitações municipais irregulares. Foram desmascarados em 2006.

Mas diversas mudanças nas regras parlamentares fecharam torneiras para a corrupção via emendas. As exigências para que o dinheiro de emendas seja transferido para ONGs aumentaram bastante logo após o escândalo dos “sanguessugas”, com a Resolução 1/2006.

Por fim, há o mito de que as emendas são ilegítimas, pois um deputado deveria propor projetos abrangentes, que beneficiem toda a população, e não apenas suas bases eleitorais. O problema com esse argumento é que a provisão de benefícios concentrados é parte da atividade parlamentar desde sempre em qualquer país. Não é diferente na Inglaterra, Estados Unidos nem na Alemanha.

Além disso, um excelente estudo de Carlos Pereira e Lucio Rennó mostra que municípios que recebem emendas orçamentárias melhoram seus indicadores sociais.

Criticar as emendas orçamentárias é, portanto, perda de tempo e não ajuda a entender como funciona a democracia brasileira.

(Entre em contato pelo meu site, Facebook e Twitter)

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  1. Comentado por:

    D D D

    Parabéns ao autor. Análise concisa que permite aprofundamento ao dar suas fontes.

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  2. Comentado por:

    Luiz

    Lastimável. O autor não faz uma avaliação histórica do caudilhismo, do coronelismo, prática essa atualizada nas emendas orçamentárias.
    Vilipendia a ação do legislador ao de um lobista público, que devesse buscar recursos para a sua região.
    Que avalie qual a função do legislador e do orçamento público. O erro dos demais não justifica o erro atual. Nem dos anteriores, nem de outros países. Não adianta que nem o governo Dilma parece conseguir passar essa tese no TCU.
    Deve-se buscar o bem do povo, a melhoria do sistema público de educação, saúde, transporte, mais do que uma escola aqui, uma reforma acolá.
    Se emendas melhoram indicadores sociais? Onde mais dinheiro não aumenta indicador social de uma cidade? Precisa estudar para comprovar esse tipo de afirmação?

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  3. Comentado por:

    srpraca

    Luiz, então é só jogar dinheiro de qualquer jeito em qualquer lugar que os indicadores sociais aumentam? Duvidoso. Emendas orçamentárias nada têm a ver com caudilhismo e coronelismo.

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  4. Comentado por:

    Fernando Lins

    Exemplo para o Brasil!!
    A Suíça, o país mais organizado do mundo, tem apenas SETE MINISTÉRIOS!
    TODAS as decisões do governo são tomadas em consenso pelos Ministros, que atuam em forma de colegiado.
    Os ministérios da Suíça são:
    Ministério da Justiça e da Polícia;
    Ministério das Relações Exteriores;
    Ministério da Defesa, Proteção Civil e dos Esportes;
    Ministério do Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicações;
    Ministério da Fazenda;
    Ministério dos Assuntos Econômicos, Educação e Pesquisa, e;
    Ministério do Interior.
    E operam com eficiência, ética e responsabilidade!!
    Um Conselheiro Federal suíço (ou Ministro) recebe um salário anual de 445.000,00 francos suíços, equivalente a R$ 1.579.638,75, por sua vez equivalente a R$ 131.636,56 por mês, mais um montante anual de 30.000,00 francos suíços, equivalente a 106.492,50 Reais, ou R$ 8.874,36 por mês para cobrir despesas diversas.
    A cada ano, um dos Conselheiros federais é eleito Presidente da Confederação Suíça, cargo puramente representativo. Além do salário de Conselheiro Federal, o Presidente da Confederação recebe durante o seu ano de presidência uma indenização anual de 12.000,00 francos suíços, equivalente a R$ 3.549,75 por mês.
    .
    Além disso os Conselheiros federais gozam do uso de um carro de representação com motorista mais um carro para uso particular.
    Gozam da gratuidade dos transportes públicos (trens), bem como da telefonia fixa.
    A Suíça não tem primeiro ministro.
    A Suíça não tem deputados profissionais.
    Os deputados recebem indenizações para os seus trabalhos de preparação das sessões, mais uma indenização diária (jeton) para cada participação às sessões.
    Não tem moradias de representação, nem direito de nomear assessores ao seu bel-prazer.

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  5. Comentado por:

    D D D

    Faltaram alguns dados da Suíça: Tem o tamanho de sergipe com a população do Pará. O que vamos fazer com os excedentes? Também se organiza como confederação desde 1200, podemos esperar 700 anos para nossa república seguir o mesmo caminho?

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  6. Comentado por:

    Luiz Roberto

    “…Criticar as emendas orçamentárias é, portanto, perda de tempo e não ajuda a entender como funciona a democracia brasileira…”
    Perda de tempo é, com certeza. Aí eu concordo.
    Mas vou aqui fazer uma sugestão. Você analisou os pros, agora vamos analisar
    os contras.
    1 – Os deputados alocam recursos para seus currais eleitorais com as emendas. Isso interessa só a eles. Só querem o voto dos desinformados. A margem de hipocrisia é muito grande. Tem várias escolas no Maranhão com o nome “E U Dep. Gastão Vieira. Isso está correto?
    2 – A justificativa dos deputados dizer que precisam assistir a seus currais, em si, já é uma distorção maléfica, favorecimento dos que estão no poder, desigualdade de disputa nas próximas eleições. Só traz vantagens aos já eleitos que, em tese, concorrem em desigualdade com os novatos.
    3 – Se são recursos tão insignificantes, porque se apegam tanto a eles? Ou visam a compra tácita e indiscriminada de votos antecipados, ou desvio para grupos familiares e amigos e para o próprio bolso, ou até mesmo tudo isso junto.
    4 – As funções são bem definidas e sabemos que a do legislativo não é executar (exceção deve ser evitada ao máximo). São poucos recursos em termos de orçamento geral mas muito em termos individuais, e há sim recursos desviados destas tais emendas ou feitas a qualquer maneira suas alocações, para colocar o nome de que está a fazer algo pelo seu povo.
    … Se eu for enumerar todos os problemas com as tais emendas a www faltará memória. rsrs

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