Edson Fachin, o ministro de nomeação mais recente para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje, por sorteio, para ser o relator do processo da Operação Lava Jato no Supremo. Não é como ser relator de um projeto de lei no Legislativo. Conforme Ivar Hartmann (FGV-RJ) afirmou, em entrevista ao Nexo Jornal, que “as características da Lava Jato fazem com que o timing das decisões de liminar e mérito [feitas pelo relator] seja ainda mais decisivo. Também os despachos, normalmente irrelevantes se comparados com a liminar e o mérito, adquirem importância enorme na Lava Jato”.

Este é, para o STF, o momento mais delicado da Lava Jato. As delações da Odebrecht vazadas até agora indicam forte envolvimento de parlamentares e ministros do PMDB e PSDB em atos corruptos. Senadores como Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá (PMDB) estão entre os citados. Dependendo das denúncias a serem oferecidas pelo Ministério Público Federal – e tudo indica que serão incisivas –, Edson Fachin poderá ser responsável por enviar políticos graúdos para a cadeia.

Teori Zavascki não teve medo de fazê-lo. Decidiu, sozinho, prender Delcídio Amaral (e sua decisão foi posteriormente referendada pela maioria dos onze juízes). Demorou cinco meses para destituir Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara dos Deputados, mas tomou a decisão condizente com as provas apresentadas (e o clamor popular – nem sempre o povo está errado…).

Para chegar ao STF, Fachin fez intenso lobby com os senadores, os responsáveis finais por aprovar sua indicação. São duas votações secretas no processo: uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 27 senadores, e outra no plenário, com todos os senadores. Sua aprovação pela CCJ foi a mais apertada desde a de Gilmar Mendes: 20 votos a favor, 7 contra. (Mendes foi aprovado por 16 e rejeitado por 6.)

Fachin foi indicado por Dilma Rousseff (PT) para o ST em maio de 2015. O senador Aécio Neves (PSDB) foi seu crítico mais contundente. Afirmou estar preocupado com as “vinculações e compromissos partidários” de Fachin, que gravou vídeo de apoio a Dilma em 2010. Membro da comissão que sabatinou Fachin (e poderia ter rejeitado seu nome), Aécio preferiu bajular FHC em Nova York em vez de fazer perguntas ao indicado.

Até agora, o juiz não tomou nenhuma decisão relevante que pode ser considerada partidária ou pró-PT. É tido como mais equilibrado e isento do que Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Aliás, Fachin discordou deste último com relação à possibilidade de prender condenados em segunda instância – um dos pilares da Lava Jato, pois incentiva investigados contra os quais há provas contundentes a fazer delações premiadas.

Já que o Brasil oferece foro privilegiado para políticos envolvidos em crimes de corrupção (e é somente por isso que Sérgio Moro não julga Aécio Neves, Jucá etc.), a Lava Jato precisava, após a morte de Teori, de um juiz simpático à operação no STF. Fachin já elogiou o comportamento do tribunal durante o “Mensalão”, quando ainda não era membro. Sorteio auspicioso.

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