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pré-sal

02/07/2015

às 4:25

PRÉ-SAL – Em seis meses, Serra fez mais pelo Brasil no Senado do que Suplicy em 24 anos. Basta ter clareza e saber o que se quer!

Em meio ano no Senado, José Serra (PSDB-SP) fez mais pelo Brasil do que Eduardo Suplicy (PT) em 24 anos. O Senado deve aprovar projeto proposto pelo senador paulista que aumenta o tempo máximo de internação de menores infratores de 3 para 8 anos. Na verdade, seu texto original propunha 10, mas o relator, José Pimentel (PT-CE), rebaixou em dois anos. E não só.

Serra  deve ser bem-sucedido também— e, mais uma vez, o país sairá ganhando — em pôr fim à obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração do pré-sal. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que submeteu a proposta original a uma pequena mudança, mas que conserva a sua essência.

Na versão que deve ir a plenário, a Petrobras deve ter a preferência na participação. Caso abra mão da prerrogativa, então uma empresa privada no lugar. Na verdade, o resultado é o mesmo, não é? O que importa é tirar o entrave que impõe uma pesada carga à Petrobras e que pode atrasar a exploração do pré-sal no Brasil.

Eu não tenho dúvida de que, caso a proposta de Serra seja aprovada, as ações da Petrobras vão subir porque as imposições do pré-sal são hoje um fator que conta contra a salubridade da empresa. Até porque a estatal diminuiu os investimentos previstos para o período de 2015 a 2019 em 37%, o que significa US$ 90,3 bilhões a menos quando comparado com o previsto no Plano de Negócios e Gestão para 2014 a 2018.

O curioso é que o próprio Lula teria dito a senadores do PMDB ser favorável à mudança. Tanto melhor, né? Em sua mais recente resolução, a Executiva Nacional do PT, alheia, como de hábito à realidade, atacou a possibilidade, com aquela retórica jurássica conhecida.

Pois é… Quem disse que é impossível fazer um trabalho decente no Senado e eliminar alguns pilares do atraso? Só que é preciso ter clareza de propósito e saber trabalhar.

Nesse sentido, Serra tem sido exemplar. Também está em tramitação sua proposta que institui o voto distrital já a partir de 2016 nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o que seria um avanço formidável. Bastaram seis meses. Suplicy espera há dois anos para defender o seu programa de Renda Mínima para Dilma.

OK. Os 24 anos anteriores demonstram que ele tem outra noção de tempo.

Texto publicado originalmente às 20h06 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

25/05/2015

às 16:12

Dono de empreiteira confirma pagamento de propina em contratos do pré-sal

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo, no Estadão:
Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch “comissões” que chegaram a “0,9%” dos contratos – ainda em execução – que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobrás. Pascowitch – dono da Jamp Engenheiros Associados – é um dos cinco acusados pela força-tarefa da Lava Jato de serem operadores de propina nos contratados de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobrás, via empresa Sete Brasil S.A..

A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia “comissões” pelo “lobby” que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana. “Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução”, declarou Almada.

A Sete Brasil foi criada pela Petrobrás, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.

Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e confessou, em delação premiada com a Lava Jato, receber propina no esquema. “Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%”, revelou Barusco. Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.

Pré-sal
Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal. Procuradores da Lava Jato sustentam que as “comissões” que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal – em processo em que é réu – para Pascowitch no negócio das sondas era “propina”. Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobrás, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

04/05/2015

às 20:15

Governo petista vive para desmoralizar os governos… petistas. Dois casos exemplares

Nada como um dia atrás do outro, com a realidade no meio, para desmoralizar o petismo. Esta segunda-feira foi pródiga em demonstrar a verdade dessa afirmação. Como vocês leem no post abaixo, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, chamou de precipitada a redução do indexador da dívida dos estados e municípios. E quem sancionou a lei em novembro passado? Sua atual chefe, Dilma Rousseff. Aliás, Levy é aquele que já havia classificado de “tosca” a desindexação da folha de salários. Mas ele não ficou sozinho no esforço de desmontar bombas armadas pelo petismo. Teve a companhia de Eduardo Braga (PMDB), ministro de Minas e Energia.

Braga está em Houston, nos Estados Unidos, onde participa da OTC (Offshore Technology Conference), que discute o mercado de energia. E o que ele disse? Defendeu que as empresas estrangeiras tenham o direito de explorar o pré-sal mesmo sem a participação da Petrobras.

Segundo o marco regulatório aprovado em 2010 pela tropa de choque de um Lula com a popularidade nas alturas, a estatal brasileira tem de ter 30% da exploração dos campos do pré-sal. Ocorre que a empresa não tem dinheiro para isso.

Para não parecer que se trata de um recuo vexaminoso, o ministro escolheu uma saída criativa: conceder à Petrobras o “direito de recusa” — vale dizer: a empresa diria: “Não, muito obrigado!, não quero”. E aí entraria, então, o capital estrangeiro, sem a estatal.

“Não estamos hoje no Brasil discutindo essa questão, mas existem opiniões, e tenho a minha. O direito de recusa seria uma boa estratégia para que nós não estivéssemos a reboque de uma política setorial e de empresa dentro da política nacional de exploração de uma área vital”, afirmou Braga.

As palavras fazem sentido. O ministro tem razão: o país está a reboque de uma decisão estúpida. Ele defendeu, no entanto, outro cretinismo do lulo-petismo: “Acho que o modelo de partilha é fundamental para nossa economia e para nossos recursos naturais”. Braga sabe que é besteira. O Brasil progrediu enormemente na exploração de petróleo com o regime de concessão.

O ministro informou ainda que há a possibilidade de que o próximo leilão do pré-sal, previsto para 2016, seja adiado para 2017 em função da “volatilidade” do mercado.

Quando um governo adere à razão e ao peso da realidade, é sempre o caso de aplaudir a coisa em si. Mas que jamais se deixe de apontar a responsabilidade do petismo nas dificuldades que estão aí postas.

Por Reinaldo Azevedo

14/04/2015

às 14:15

Ganhos com royalties do pré-sal recuam 35% em 2015

Por: Ana Clara Costa, na VEJA.com:
Os repasses do governo provenientes dos royalties do pré-sal recuaram de 9,9 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2014 para 6,41 bilhões de reais no mesmo período de 2015 – ou seja, 35%. A conta é do economista Mansueto de Almeida, com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi). A queda se deve, principalmente, à redução do preço do barril de petróleo, que opera abaixo de 50 dólares desde o início deste ano. No primeiro trimestre de 2014, o valor do Brent estava em 110 dólares.

O levantamento do economista leva em conta não apenas os royalties repassados pelo Tesouro aos Estados e municípios. Também é contabilizada a ‘participação especial’, nome dado à compensação que algumas regiões com alto potencial de produção e rentabilidade ganham, como o Rio de Janeiro, por exemplo. A lei 12.858, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013, previa que 75% dos royalties fossem destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, metade dos recursos do chamado Fundo Social – poupança decorrente da exploração do pré-sal – também seria usada para as duas áreas (na mesma proporção dos royalties). Ou seja, com a redução dos repasses, duas pontas estratégicas da gestão petista entram na berlinda justamente em ano de ajuste fiscal.

Devido à queda nos repasses, municípios altamente dependentes dos royalties, como Macaé, Campos e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, sofrem com a queda da arrecadação. Em Macaé, por exemplo, a expectativa é de que o município receba apenas 360 milhões de reais provenientes dos ganhos com o petróleo este ano – um recuo de 25% em relação a 2014. Mas o Estado, como um todo, deve ser afetado. Sobretudo porque o governo do Rio de janeiro recebeu 24,6% de tudo que foi pago em royalties em 2014 no país.

Distorções
Não bastasse a queda na arrecadação, há distorções que impedem que os entes públicos embolsem o que lhes é devido. Um estudo feito pelo economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, analisa o peso dos royalties na economia e faz projeções pouco animadoras. Em 2014, quando o preço médio do barril de petróleo estava em 105 dólares, o peso dos royalties em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 0,69%. Em 2008, quando o Brasil sequer retirava do mar o pré-sal, essa relação era de 0,75%. Ou seja, antes do pré-sal, a exploração de óleo e gás crescia num compasso mais acelerado.

O economista culpa a sistemática de cobrança dos royalties para explicar essa diferença nos números. Segundo ele, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que regula o setor e fiscaliza a cobrança das taxas sobre o petróleo explorado, não dispõe dos mesmos recursos humanos e tecnológicos que a Receita Federal para cruzar e analisar as informações fiscais. Mas a maior falha, segundo Afonso, está na participação especial que, ao contrário do que prevê o seu conceito legal, não alcança exatamente a rentabilidade dos maiores campos. Considera apenas os volumes produzidos, sem qualquer compromisso com a produtividade. “É o mesmo que o imposto de renda passar a cobrar pela altura das pessoas físicas e não pela renda que cada uma aufere”, diz.

Para Afonso, a desvalorização do real ajuda a mitigar os efeitos da queda do preço do barril, já que os ganhos com royalties são contabilizados em dólar. Porém, ela não será suficiente para equilibrar as receitas. Para se ter uma ideia, se o dólar encerrar o ano a 3,10 reais e o barril de Brent fechar a 50 dólares, a arrecadação projetada por Afonso não deve passar de 26 bilhões de reais – 32% abaixo do valor arrecadado em 2014.

Por Reinaldo Azevedo

16/09/2014

às 4:22

Grupo de Marina critica regime de partilha do pré-sal. E faz muito bem! Escolha atenta contra a Petrobras e o interesse nacional

Agora ou depois — no caso de disputar o segundo turno —, Marina Silva tem de sair da sinuca pilantra em que a meteu o PT. A marquetagem da candidata petista Dilma Rousseff inventou a falácia segundo a qual, se eleita, Marina pretende pôr fim à exploração do petróleo do pré-sal, como se isso fosse possível. Atentem: não se trata de questão de opinião ou gosto. Ainda que, sei lá, por qualquer razão metafísica, a peessebista quisesse deixar o óleo nas profundezas, não teria como. De todo modo, é preciso, sim, que Marina vá a público para explicar a barbeiragem cometida pelo PT na área.

Nesta segunda, Walter Feldman, um dos coordenadores políticos da campanha da candidata do PSB, esteve com empresários do setor, em São Paulo, e criticou o modelo de partilha adotado pelo PT em 2010. Regime de partilha? Vamos lembrar.

A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, pôs fim — e com acerto! — ao monopólio que a Petrobras detinha, até então, sobre a exploração de petróleo. Empresas estrangeiras adquiriam o direito de disputar, em leilões públicos, a concessão para a exploração de reservas no país. E foi com esse regime, de concessão, que o país avançou bastante na área, até chegar ao pré-sal, cujas pesquisas precedem o governo Lula, é evidente. O estado é remunerado de diversas formas: bônus de assinatura (o valor pago pelas empresas que disputam o leilão), royalties e a chamada “participação especial”. Pesquisem a respeito: basicamente, é um imposto, que pode ser altíssimo, a depender da produtividade de cada poço.

Quando Lula anunciou, em abril de 2006, que o Brasil havia atingido a autossuficiência de petróleo — isto é, quando disse que o país já produzia tudo aquilo que consumia —, estava apenas contando uma mentira. Para vocês terem uma ideia, o déficit da conta-petróleo em 2013 foi de US$ 20,277 bilhões. De qualquer modo, o avanço conseguido, que lhe permitiu criar aquela farsa, era uma conquista do regime de concessão, que era eficiente.

Para o pré-sal, os petistas decidiram adotar o regime de partilha. Em que consiste? A União, em princípio, é dona de tudo o que se extrai e compensa o custo de exploração das empresas em barris de petróleo. Isso se chama “custo em óleo”. Um poço, no entanto, tem de dar lucro, e a empresa recebe, também em petróleo, uma parte desse lucro: é o que se chama óleo excedente. Qual é o melhor para o país? Até aqui, ambos podem ser equivalentes. É falaciosa a afirmação dos petistas de que só o regime de partilha permite o controle do óleo extraído.

O problema é que os petistas, na lei aprovada em 2010, impuseram a Petrobras como sócia de toda a exploração do pré-sal. A empresa é obrigada a ter 30% de cada área, o que lhe impõe um esforço de investimento absurdo, especialmente quando a empresa está descapitalizada em razão da sucessão de malfeitos que se dá por lá e de uma política econômica caduca. Critiquei duramente esse modelo num post de 1º de setembro de 2009 e não mudei de ideia. Se a turma de Marina diz que ele está errado, tendo a concordar.

Não pensem que essa imposição é positiva para a Petrobras. Ao contrário: quando essa porcaria foi aprovada, as ações da empresa despencaram. Aliás, isso fez parte do pacote de decisões desastradas do petismo “no que se refere” (como diria Dilma) à empresa.

É evidente que um eventual governo Marina vai continuar a explorar o petróleo do pré-sal. Mas é preciso, sim, debater as escolhas estúpidas feitas pelo PT, deixando claro que elas, sim, atentam contra o interesse nacional.

Por Reinaldo Azevedo

22/10/2013

às 20:32

Pré-sal – Vejam por que o petismo “me enche de alegria e preguiça”, como diria aquele “new kid on the black bloc”

Para citar o new kid on the black bloc Caetano Veloso (no tempo em que ele podia despertar interesse e não estava a arbitrar, de maneira errada, sobre direitos fundamentais), o petismo “me enche de alegria e preguiça”. De “alegria” porque sinto satisfação intelectual ao ver a realidade desmascarar algumas de suas teses consideradas verdadeiras cláusulas pétreas do bem. Explico a satisfação: quase sempre, pessoas sensatas advertiram que se estava a fazer a escolha errada. E eles reagiram como? Acusando o crítico de reacionário, conservador, vendido, essas delicadezas. Mas me enche de preguiça também porque eles não mudam. A cada pouco, lá estão com uma nova ideia salvadora. Sim, há também alguma indignação porque, nessa toada, o país patina.

Vamos ver o caso do modelo do pré-sal. Muita gente (até eu, que nunca vi de perto um poço de petróleo; não é preciso) advertiu que o modelo de partilha, como estava sendo pensado pelo governo, afastaria investidores. Mais: ficou evidente, com todas as letras, que nada havia de errado com o sistema de concessões até então vigente. Ou não foi com ele que se chegou ao pré-sal e perto da autossuficiência? Não só isso: ainda que se quisesse a partilha — parte do petróleo excedente fica com a União —, não era necessário que a Petrobras fosse, obrigatoriamente, a operadora. O PT dizia que sim. E chamava de entreguista quem pensasse o contrário. Segundo a candidata Dilma, quem se opunha ao modelo da petezada queria entregar o “filé-mignon aos gringos”. Arghhh…

Pois bem. Abaixo, há uma entrevista de Helder Queiroz, diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), concedida à VEJA.com. Ele aponta, claro!, o êxito do leilão do Libra, mas, vejam só:
a: afirma que, de fato, não havia nada de errado com o sistema de concessão;
b: admite que se pode rever essa história de a Petrobras ser necessariamente a operadora.

Vale dizer: os elementos essenciais sobre os quais o PT construiu o discurso eleitoral de 2010 podem ser mudados. Mas, como não há leilão do pré-sal à vista neste ano ou no ano que vem (só em 2015), não se toca no assunto antes das eleições de 2014. E a petezada continuará a exaltar o seu modelo “nacionalista”, que afastou o capital privado e certamente conduziu o país a um mau negócio. Já que era para ser regime de partilha, é claro que, com concorrência, a União teria direito a mais barris de petróleo do que terá agora. Leiam a entrevista concedida a Talita Fernandes.
*
O leilão do Campo de Libra ocorreu na última segunda-feira em meio a protestos e suspense sobre qual seria o consórcio ganhador. No final, não houve competição e o grupo formado pela Petrobras, as chinesas CNPC e CNOOC, a francesa Total e a anglo-holandesa Shell arrematou a área com um único lance. A expectativa da presidente Dilma é que Libra renda mais de 1 trilhão de reais ao país nos próximos 35 anos. Mas o fato de ter havido apenas um consórcio disposto a fazer uma proposta pela área considerada ‘o tesouro’ do pré-sal suscitou questionamentos sobre a eficácia do regime de partilha. Segundo o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Helder Queiroz, pode haver mudanças. “O regime de partilha, em si, não muda. Mas o design do leilão, eventualmente, sim”, afirmou, em entrevista ao site de VEJA.

A exigência da Petrobras como única operadora do campo é apontada pelo setor privado como uma das razões do pouco interesse. E Queiroz tampouco descartou a possibilidade de a estatal perder a exclusividade, apesar de reconhecer que será necessário um movimento político. “Sempre há espaço para melhorias. Não se sabe se isso, exatamente, vai mudar. Como está na lei, é preciso haver um debate no Congresso para que haja qualquer alteração”, afirmou. Confira trechos da entrevista.

O leilão de Libra foi alvo de várias críticas, sobretudo pelo fato de haver apenas um consórcio concorrendo. Qual balanço o senhor faz do evento?
O balanço é muito positivo e por várias razões. Uma delas é que a qualidade do consócio é muito boa. Ele dá segurança para o desenvolvimento do pré-sal no longo prazo. Além disso, há a confiança de que temos empresas com capacidade técnica, operacional, financeira, tecnológica e de capital humano para repartir lucros e riscos. A estrutura foi interessante e demonstrou que o contrato de partilha está muito equilibrado. Esse modelo oferece incentivos tanto para estatais (chinesas), quanto para as empresas privadas e para Petrobras, que aportou 10% acima do exigido. Além disso, o regime oferece participação governamental significativa para o governo.

Mas o óleo-lucro foi o mínimo exigido, de 41,65%.
O valor mínimo já dava segurança de participação alta para o governo. É um valor bastante acentuado que vai dar retorno de 75% ou pouco mais se considerarmos os dividendos pagos ao governo pela Petrobras. No fundo, a questão da competição se dá em níveis diferentes. A partir do momento que uma empresa se apresenta, quer dizer que elas já estão disputando entre si para a formação do consórcio. O que nós vimos foi a formação de um ‘superconsórcio’, que deu conforto a todos nós em termos da garantia da segurança do desenvolvimento do projeto, mas, por outro lado, inibiu a formação de outros.

O modelo de partilha foi criado para aumentar a participação do estado, mas também foi criticado por espantar o setor privado.
Cada país tem um modelo regulatório. Pode-se ter uma concessão com um modelo de contrato ruim. Não existe superioridade, entre os estudiosos, do regime de partilha sobre o de concessão, ou vice-versa. O interessante é ter um contrato atrativo, que remunere empresas e com participação estatal compatível com o que está sendo licitado. O modelo de concessão das bacias de petróleo do Brasil é um deles — e nós queremos que o regime de partilha também seja.

A presidente disse nesta terça que não pensa em mudar o regime de partilha, apesar das críticas.
O regime envolve contrato. O contrato como está hoje não afastou a participação das privadas. Ele pode melhorar, sim, mas temos de testar. O regime em si não muda, mas o design do leilão, eventualmente, pode ter mudanças. Nós vamos estudar, sobretudo, as relações dessa estrutura de governança que vai ser criada no limite operacional. Por essa razão, não se pretende, em dois ou três anos, fazer uma nova concessão do pré-sal.

O fato de a Petrobras ser gestora única é apontado como motivo que afugentou outras empresas. O senhor concorda?
Daqui para frente temos de pensar nessa questão e tirar as lições (desse leilão). Para a área de Libra, acho que não houve perda porque a Petrobras conhece como ninguém essa área, que é muito interessante. O que denota o interesse da estatal é que ela aportou mais 10%, além do mínimo. Foi um primeiro leilão, mas aperfeiçoamentos são requeridos, assim como foi feito nas concessões, desde a primeira rodada até agora.

Então não se exclui a possibilidade de acabar com a exigência de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal?
Sempre há espaço para melhorias. Não se sabe se isso, exatamente, vai mudar. Como está na lei, é preciso haver um debate no Congresso para que haja qualquer alteração. E isso ainda não está sendo feito porque o leilão terminou há 24 horas apenas.

O senhor concorda com o discurso da presidente de que o Campo de Libra não foi privatizado?
Eu costumo chamar privatização, pela minha origem acadêmica, quando existe uma venda de um ativo de uma empresa com CNPJ para outro. Quando há troca de um ativo da estatal – como a Vale – para privada. O leilão de Libra não é isso. É uma licitação, um direito outorgado para empresas de explorarem uma atividade nova. Isso não é privatização, mas eu não tenho preconceito nenhum com o termo. Na minha visão, rigorosamente falando, é uma concessão de um serviço.

Foi uma surpresa as chinesas não serem as majoritárias?
Se especula muito. Estive na China e vi o interesse das chinesas, mas não teria condição de apostar que elas ficariam sozinhas. O processo de formação de consórcio é um jogo entre elas. Uma surpresa agradável foi ter Shell e Total, duas empresas com qualidade operacional elevada.

Quais são os próximos desafios?
Agora é a hora de regular o contrato. Assim que ele for assinado, começam as atividades concretas de exploração. Será preciso traçar um plano e a ANP observará, como reguladora, de que forma as atividades dentro do programa exploratório são executadas. Vamos continuar o que está sendo feito: estudar, melhorar o grau de conhecimento geológico do pré-sal, fazer novos estudos.

Por Reinaldo Azevedo

22/10/2013

às 6:46

Dilma fez nesta segunda o primeiro discurso da campanha eleitoral de 2014

A presidente Dilma Rousseff usou a rede nacional de rádio e TV para fazer um pronunciamento sobre o leilão do campo de Libra. É evidente que é um despropósito. Qual era a matéria urgente que ela tinha a comunicar? Que tipo de serviço prestou que a imprensa já não tivesse prestado? Esclareceu o quê? Tratou-se de uma fala escancaradamente eleitoreira, em desacordo, de resto, com os fatos e com doses estupendas de sonho.

Os especialistas no Brasil e a própria imprensa internacional tiveram de reconhecer o que salta aos olhos: o leilão, com um único consórcio, não foi bem-sucedido. Algumas das gigantes simplesmente não se interessaram, e a partilha saiu pelo mínimo estabelecido: 41,65% do excedente ficam com a União. Já se falou muitas coisas das petroleiras gigantes, menos que não sabem ganhar dinheiro. Se Libra fosse mesmo essa oportunidade de ouro, é evidente que a concorrência teria sido acirrada. Não foi. Já se falou aqui e em toda parte dos motivos. Assim, prestemos um pouco de atenção ao discurso da presidente (íntegra aqui).

Dilma começou chamando o leilão por aquilo que ele não foi: “um sucesso”. Ah, bom: então agora a gente começa a entender a razão do pronunciamento. A presidente queria falar aquilo que a imprensa séria não diria mesmo. Leilão a que comparece um único consórcio, no qual a Petrobras é obrigada a aumentar a sua participação de 30% para 40% — ou nada feito! — não é, obviamente, bem-sucedido. A coisa foi toda atrapalhada. Os tucanos poderiam, por exemplo, apontar os erros. Em vez disso, já ouço vozes aqui e ali: “Estão vendo? Eles fizeram como nós… Eles também privatizam…”. Acabam, sem querer, vendo um sucesso onde houve um mico.

Dilma contou com muitos bilhões de ovos na barriga da galinha. Não! Dilma contou mais de um trilhão! No momento mais entusiasmado da sua fala, mandou brasa:

“Nos próximos 35 anos, Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.”

A presidente sabe exatamente quanto petróleo tem em Libra, conhece o ritmo da exploração — o resto do mundo não conta —, sabe qual será o valor do barril, sabe quanto será investido. O importante era ultrapassar o número mágico de R$ 1 trilhão. Multiplicados os pães, que é a parte mais difícil, distribuir é fácil: R$ 736 bilhões para saúde e educação e R$ 368 bilhões para o combate à pobreza etc. e tal. A conta aqui já chegou a R$ 1,104 trilhão.

Estamos em plena campanha eleitoral. No passado, os candidatos faziam propostas para os quatro ou cinco anos seguintes. Dilma chegou à metade do século praticamente — 2048. Lula se encarregará, na campanha, de fazer anúncios para a outra metade.

A presidente afirmou ainda: “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização”. Não entendi a conta. O consórcio repassará 41,65% do excedente para a União; os outros 58,35% ficam com ele. Dessa sobra, a Petrobras tem direito a 40% (23,34%). União mais Petrobras terão 64,99%. Talvez dados novos que venham à luz expliquem como chegar aos 85%.

E a presidente encerrou, depois de anunciar o futuro glorioso: “Que Deus continue abençoando o Brasil!”.

O discurso de Dilma abriu a campanha eleitoral de 2014. Contra lei, é claro!

Por Reinaldo Azevedo

22/10/2013

às 4:45

Íntegra do discurso da presidente Dilma depois do leilão do campo de Libra

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país.

A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.

O sucesso do leilão do Campo de Libra – que é o primeiro mega campo do pré-sal a ser licitado em regime de partilha – vai permitir uma parceria da Petrobras com as empresas Shell, Total, e as chinesas CNOOC e CNPC. São empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, basta lembrar que a produção total do Brasil, em 2013, deverá ficar próxima de 2 milhões e 100 mil barris de petróleo diários, enquanto o Campo de Libra vai alcançar, no seu pico de produção, 1 milhão e 400 mil barris de óleo por dia. Ou seja, daqui a uma década, Libra pode representar, sozinha, 67% de toda produção atual de petróleo do Brasil.

Porém, ainda há números mais impressionantes e importantes para os brasileiros. Por favor, prestem bem atenção ao que vou explicar agora. Nos próximos 35 anos Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.

Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, grande parte destes recursos será aplicada em educação e saúde. Isso porque todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde.

Mas não param por aí os benefícios sociais diretos de Libra. Porque o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Minhas amigas e meus amigos,

Bastaria a aplicação correta destes recursos para Libra produzir, nos próximos anos, uma pequena revolução, benéfica e transformadora, em nosso país. Mas há ainda muitos outros benefícios que este mega campo irá trazer. A política que traçamos exige que as plataformas para a produção de petróleo do pré-sal tenham elevado conteúdo de fabricação nacional.

Somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 a 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil. Isso vai gerar milhões de empregos e contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do nosso parque naval e de nossa indústria de fornecedores de equipamentos e de prestadores de serviços, sem esquecer que o volume de óleo produzido vai elevar em muito nossas exportações e, assim, aumentar o saldo de nossa balança comercial.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos.

Que Deus continue abençoando o Brasil! Obrigada e boa noite.

Por Reinaldo Azevedo

21/10/2013

às 18:13

As ruas poderiam estar tomadas por gente protestando pacificamente contra o insucesso do leilão; em vez disso, dinossauros enfrentam as forças de segurança porque querem ainda mais atraso

Vejam esta foto (Paulo Campos/Futura Press). É um carro da Rede Record, que foi tombado por fascistoides de esquerda. Manifestante conversa, reivindica, cobra. Vândalo não quer saber: quebra, depreda, incendeia.

protesto - petróleo rede record

Não! Não se trata de uma restrição ao trabalho dessa emissora por conta deste ou daquele viés ideológico ou religioso, O QUE SERIA IGUALMENTE INACEITÁVEL. O veículo foi atacado porque simboliza a imprensa, qualquer que seja o seu viés. Nada mais.

Há pouco, um jornalista da GloboNews mostrava os vândalos em ação. Ele o fazia a prudente distância. O microfone não trazia a identificação da emissora. Se a canalha descobrir que ele é do grupo Globo, há o risco de linchamento. Globo ou Record são hostis aos manifestantes? De jeito nenhum! A cobertura fica entre a simpatia e o medo — tanto o da agressão física como o do outro linchamento, o moral, nas redes sociais.

Em junho, os que iam às ruas protestar podiam ser contados aos muitos milhares. Depois, bem poucos. Com o tempo, passaram a ser centenas. Nesta segunda, não mais do que algumas dezenas.

Vejam isto (Foto: Ariel Subirá/Futura Press).

Protesto petróleo PSTU - gay

Bandeiras do PSTU é até do movimento gay.

Vejam esta outra. São militantes do MST (Celso Pupo/Fotoarena). O PSOL não aparece na imagem, mas também estava lá.

protesto petróleo - MST

A gente sabe por que o PSOL, o PSTU e o MST são contra o leilão. Eles se dizem socialistas e anti-imperialistas. Também são nacionalistas. Nacionalismo de esquerda é, do ponto de vista da teoria, um bicho mais esquisito do que o ornitorrinco, que tem bico, pelo, pata com membrana e rabo de castor. Além disso, mama e bota ovo. Descobriu-se que é mamífero, réptil e ave. Os machos têm ainda uma glândula extremamente venenosa. Poderia ser pior: imaginem serpentes voadoras com hábitos noturnos… Adiante.

Como as empresas que se associaram à Petrobras no consórcio são estrangeiras, os primitivos as acusam de roubar as nossas riquezas. Mas por que até o movimento gay está lá? Não existem gays favoráveis ao processo? Todo gay é nacionalista? Todo gay é de esquerda? Será que existe, então, um jeito gay de entender também o leilão do pré-sal? Doravante os governos terão de pedir autorização a cada minoria organizada e a cada corporação de ofício quando quiser tomar uma decisão? Da mesma forma haverão de proceder o Legislativo e o Judiciário?

Insisto. Estamos conseguindo ir da barbárie à barbárie sem ter passado pela civilização. É o declínio do que não teve auge.

Brasileiros poderiam — e até deveriam — estar nas ruas, sim. Para protestar pacificamente contra o mico que foi o leilão do dito maior campo de petróleo do Brasil e um dos maiores do mundo. Por imperícia do governo, por incompetência, a Petrobras terá sobre os ombros uma carga muito maior do que seria prudente, e o país se beneficiou bem menos do que poderia.

Mas os bárbaros estão enfrentando a polícia, o que certos idiotas do miolo mole acham o máximo, porque são contra até este pequenino avanço que, de fato, representa um brutal retrocesso relativo. De resto, é certo que devemos ter inveja de todos esses patriotas. Numa segunda-feira, lá estão eles, lutando para enterrar de vez o Brasil, sem precisar comparecer ao trabalho. Já estão com a vida ganha. As legendas legalizadas têm o fundo partidário. Os sindicalistas têm a grana do imposto sindical. E os ditos movimentos sociais, como o MST, se alimentam de verba estatal. Você, leitor, trabalha e paga a conta.

Por Reinaldo Azevedo

21/10/2013

às 6:19

O Rio se tinge com o verde do Exército para leiloar campo do pré-sal; Petrobras abre o bico e quer mudar modelo de exploração que PT considerava inegociável. Ou: E os gringos não estão loucos para “roubar” as nossas riquezas… Que pena!

Pipoca: não tentem arrancar o "pré-sal" dela. Rosna muito! Ninguém tasca!

Pipoca: não tentem arrancar o “pré-sal” dela. Rosna muito! Ninguém tasca!

Parte do Rio está nesta segunda sob o controle de forças federais, especialmente o Exército. Sim, ainda que numa circunstância um tantinho diferente, como já notei aqui, a presidente Dilma Rousseff, do PT, repete o então presidente da República de 1995 — FHC, do PSDB — e chama os soldados. A diferença é que a Federação Única dos Petroleiros, ligada à CUT, uma das promotoras da greve do setor e adversária do leilão do campo de Libra, é aliada desse governo e se opunha àquele. PSOL, PSTU e outros ultraesquerdistas se reúnem numa outra federação e também tentam impedir o evento. Ainda que eu registre aqui, com certa ironia, que Dilma recorre a um procedimento como antes já se fez nestepaiz, não critico a coisa em si, não. Tem de chamar as Forças Armadas mesmo. Estou doido para saber se vai haver black blocs, desta vez, tentando furar o bloqueio. Mas isso não é a coisa mais interessante que está em curso, não.

O leilão do Campo de Libra, que se pretende um dos maiores do mundo, se dá num climão meio borocoxô, sem muito ânimo. Os primitivos de extrema esquerda estão vociferando por aí que gananciosos capitalistas internacionais querem o nosso petróleo, querem roubar tudo de nós. Infelizmente, não! É o contrário. Há o risco de um só consórcio se apresentar, justamente o formado pela Petrobras e pelas chinesas CNPC e CNOOC. Um outro, liderado pela Shell, em parceria com a indiana ONGC e a francesa Total, não estava conseguindo se viabilizar. Eu já falei sobre a Pipoca, uma das cadelinhas aqui de casa, certo? De vez em quando, ela “rouba” um pregador, um pedaço de casca de tangerina, um papel de bala. Leva para a casinha dela, deita em cima e vira uma fera de assustadores três quilos e meio. Rosna para quem passar perto. Mensagem: “Você está querendo este meu pregador, né? Este meu papel de bala? Não dou, é meu! Venha pegá-lo se for capaz”. Ela não é existencialista, como um beagle… Ninguém quer o papel de bala. Mas rosnar é de sua natureza.

O Brasil é um pouquinho melancólico. Há uma informação importante numa reportagem da Folha desta segunda, de Valdo Cruz e Denise Luna. Transcrevo um trecho:

O leilão de hoje do campo de pré-sal de Libra, na bacia de Santos, pode ser o primeiro e último em que a Petrobras participa como operadora única e dona obrigatória de pelo menos 30% do consórcio vencedor. Segundo a Folha apurou, a própria estatal já manifestou o desejo de rediscutir o modelo para torná-lo, pelo menos, opcional. Ou seja, de acordo com a conjuntura da empresa, ela poderia abrir mão dos direitos atuais. O problema é que, para técnicos da estatal, o que pode ser considerado um “privilégio” num dado momento torna-se um “peso” em situações como a atual, em que a empresa enfrenta dificuldades de caixa para bancar seu plano de investimento de US$ 236,5 bilhões. O próximo leilão do pré-sal está previsto para ocorrer só em dois ou três anos, segundo a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard.

Retomo
A Petrobras, nas mãos dos petistas, está comendo o pão que a mistificação amassou. Encerrou 2010 devendo R$ 118 bilhões; em junho deste ano, já devia R$ 249 bilhões — parte desse rombo decorre de a empresa importar gasolina a um preço superior ao de venda no mercado interno. Como a economia degringolou, é preciso segurar o preço dos combustíveis para que a inflação não dispare. E então voltamos às fotos. No dia 21 de abril de 2006, durante a inauguração da Plataforma P 50, em Campos, Lula repetiu o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, e sujou as mãos de petróleo. O populista marcava o início da extração no Brasil; o petista comemorava a suposta autossuficiência do Brasil. Pois é… Ainda não chegou.

Foi o modelo de concessão, que então vigia, que permitiu ao país avançar. Os petistas inventaram que só o de partilha, tendo obrigatoriamente a Petrobras como operadora, é que garantiria a riqueza em nossas mãos. Patacoada. Por determinação constitucional, tudo que há no subsolo pertence ao estado brasileiro. Ocorre que esse modelo, com esse grau de ingerência estatal, está afastando os investidores e impondo à Petrobras um investimento incompatível com a sua situação.

Mas como eles deitaram e rolaram em cima disso, não? Num outro post, publico um vídeo em que a então candidata Dilma dizia o que faria com o crack. No vídeo abaixo, ela se refere ao petróleo e à Petrobras e reduz a história da empresa, até ali, a “carne de pescoço”. Dilma dizia que o sistema de concessão, que os tucanos defendiam, era “entreguismo”. Chamava o pré-sal de “bilhete premiado”. Pensava o que agora dizem os petroleiros, contra os quais chamou o Exército. Parecia que mundo estava saindo aos tapas para vir roubar o petróleo do pré-sal, como se ele estivesse logo ali… Ninguém está se estapeando por isso, como se vê, e a Petrobras, nesse particular, abriu o bico. Vejam.

O palanque aceita qualquer tolice. Pior para o país quando ela é bem-sucedida.

Por Reinaldo Azevedo

18/10/2013

às 15:33

Parem as máquinas! Paulo Betti contra o leilão do pré-sal: “Que cena infame e vil… Meu Deus! Meu Deus! Que horror!”

Tá, eu confesso certas coisas da minha biografia. Eu sei de cor “O Navio Negreiro” desde os nove anos. Meio gordinho, de óculos, declamando “Navio Negreiro”. Eu também tirava boas notas.“Huuummm…”, dirão os inimigos. Mas nada disso deixou sequelas. Não adianta Paula Lavigne tentar arrancar alguma confissão deste escriba. Não sofria bullying. Posava de malandro driblando a vigilância da escola pra fumar. Era o meu contato com o “fundão”. “É CDF, mas fuma…” Os erros compõem nossa vida com a mesma importância dos acertos. Os meus desejos de justiça nasceram junto algum apreço pela estética, como se vê. Mudou com o tempo o meu pendor condoreiro. Mas não vou falar de poesia. É que o verso de Castro Alves pipocou na minha cabeça ao ver um sujeito se esgoelando na televisão:

“Que cena infame e vil… Meu Deus! Meu Deus! Que horror!”

Não tinha, admito, gravidade nem remotamente parecida com o “sonho dantesco” descrito por Castro Alves. Era só o ator Paulo Betti, falando em nome da FUP (Federação Única dos Petroleiros), contra o leilão do campo de Libra. É uma propaganda (“comercial”, se dizia quando eu era criança) de TV. Lá está o homem, escandindo todas as sílabas, num estilo que lembra Enéas Carneiro, mas sem barba e de topete, a anunciar que o leilão significa a entrega das nossas riquezas a estrangeiros gananciosos.

“Que cena infame e vil… Meu Deus! Que horror!”

Esse rapaz não é aquele que, em 2006, na campanha pela reeleição de Lula, referindo-se ao mensalão, deixou inscrita uma frase que jamais vai se descolar de sua biografia — na hipótese de que alguém se interessasse por ela: “Não dá para fazer [política] sem botar a mão na merda”. Ao que emendou, então, Wagner Tiso, o Espinosa dos arranjos: “Não estou preocupado com a ética do PT. Acho que o PT fez um jogo que tem que fazer para governar o país”.

Pergunta: Betti aceitou o papel “de grátis”, como diz o povo, ou houve ao menos uma ajuda de custo? Ele fala aquelas coisas vergonhosas por pragmatismo argentário ou por convicção mesmo? Uma coisa depõe contra a moral; a outra, contra a inteligência.

Só para deixar a coisa completa, leitor amigo: o diabo é diabo porque é velho, não porque é sábio. A única vantagem de envelhecer é ter uma memória mais longa — para quem a conserva. Betti era militante petista, sim, desde a década de 80. Em julho de 2001, no entanto, a Folha publicava este texto (fragmento em vermelho):

Militante devotado do Partido dos Trabalhadores desde os anos 80, o ator e diretor Paulo Betti, 48, admite votar no candidato tucano à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem constrangimento aparente, Betti integrou a comitiva presidencial que ontem visitou a metalúrgica Bardella, em Sorocaba, cidade natal do ator. Betti, que capta recursos para rodar o filme “João de Camargo”, foi convidado pelo cerimonial do Palácio do Planalto.

Nas últimas três eleições presidenciais, o ator declarou apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas descartou um quarto voto no petista. “Nunca lhe neguei voto, mas Lula jamais foi assistir a uma peça minha”, afirmou. FHC também nunca o prestigiou, mas o ator considera-o mais interessado em cultura do que o presidente de honra do PT. “Com Fernando Henrique posso conversar sobre literatura, antropologia e sociologia. É chato falar com quem só se interessa por futebol”, disse.
(…)

Retomo
Cinco anos depois, lá esteve ele a fazer considerações sobre meter a mão na merda. Agora, aparece estrelando a campanha búcefala da FUP. Tudo em nome, estou certo, da literatura, da antropologia e da sociologia.

PS – Ninguém vai perguntar para Chico Buarque, Caetano Veloso e Djavan o que eles pensam sobre o leilão do Campo de Libra?

Por Reinaldo Azevedo

09/09/2013

às 20:14

Um conselho a Dilma: Se é inevitável deixar o Brasil mais burro, governanta, ao menos tenha o bom senso de não deixá-lo mais pobre

Quando se fala em suspender a licitação do campo de Libra da Petrobras (ver post abaixo) porque haveria o risco de que os EUA tivessem espionado segredos do pré-sal, dizer o quê? Lembrar a frase célebre de Samuel Johnson:

“O patriotismo é o último refúgio de um canalha.”

Não se trata, como querem alguns tolos, de fazer de conta que a coisa, seja lá o que for, não existiu ou que o governo não tenha de cobrar explicações. Acho que tem. Mas há um limite. Quando vejo, no entanto, o petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, que responde por uma gestão ruinosa no comando da empresa, tirar ares de ofendido, aí é de lascar.

Estamos diante de uma Batalha de Itararé de dimensões mundiais. O Brasil pode pagar caro pelas teorias conspiratórias do senhor Glenn Greenwald. Ou bem ele exibe as provas de que Dilma e a Petrobras foram espionadas ou bem deixa claro que tem em mãos não mais do que sugestões, indícios, possibilidades. Não! Não estou cobrando que se esconda nada — nem mesmo os documentos que foram roubados por um pilantra que foi buscar abrigo no colo de Putin. Mas é preciso, também, não ir além do que se tem.

E se prospera essa conversa de Libra? Quem ganha com esse negócio? Ousaria dizer que, definitivamente, não é o Brasil. Não basta dizer, em tom grandiloquente, que a Petrobras é uma empresa que fatura bilhões e lida com riquezas monumentais e coisa e tal. É preciso que se tenha ao menos uma hipótese plausível.

Qual é a hipótese plausível? Dado o regime de partilha, de que maneira as empresas americanas poderiam prejudicar a Petrobras ou o Brasil? Não há como.

Dou um conselho à presidente Dilma: já que é inevitável que esse troço vire matéria de marketing eleitoral, mande bala, soberana; exercite mesmo o espírito verde-amarelo da tigrada. Mas tenha o bom senso de mobilizar a sua tropa para não prejudicar o país. Exercite, como nunca, o discurso de fachada. Se é inevitável deixar o Brasil mais burro, ao menos tenha o bom senso de não deixá-lo mais pobre.

Por Reinaldo Azevedo

13/03/2013

às 6:49

Aécio fala em rever modelo petista para petróleo do pré-sal

Na Folha:
Em ato político organizado pelo PSDB para criticar a gestão da Petrobras nos governos petistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem mudanças no modelo adotado para explorar as reservas de petróleo do pré-sal. Provável candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2014, Aécio defendeu a volta do modelo posto em prática pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ele considera “muito mais eficiente”. Em 1997, os tucanos adotaram o regime de concessão para a exploração de petróleo no país, obrigando a Petrobras a competir com empresas privadas nacionais e grupos estrangeiros para ter acesso a novas reservas. O PT manteve esse sistema, mas em 2010 o ex-presidente Lula propôs um novo modelo, para ampliar o controle do governo sobre as novas descobertas do pré-sal.

O regime defendido pelos petistas, chamado de partilha, permite que o governo fique com a maior parte dos lucros obtidos com o petróleo e torna obrigatória a participação da Petrobras na exploração de todos os campos. Nenhum leilão para a exploração do pré-sal foi realizado desde a mudança das regras, e nos últimos anos surgiram dúvidas sobre a capacidade da Petrobras de financiar os investimentos exigidos pelo novo regime.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

25/10/2011

às 6:39

Empresa do pré-sal existe apenas no papel

Por Leila Coimbra, na Folha:
A última estatal criada pelo governo Lula, a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), desenhada para gerir os futuros contratos de petróleo, ainda não saiu do papel.  Ela foi criada em 2 de agosto de 2010, mas na prática não existe. Falta um decreto presidencial estabelecendo seu estatuto e toda a sua estrutura, como o número de empregados que terá e quanto custará para se manter. Considerada “prioritária” pelo governo Lula, a PPSA divide opiniões desde o anúncio da sua criação. Dentro da gestão Dilma há quem ache que a nova estatal não é prioritária e vai absorver funções que já são exercidas pela Petrobras e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Chamada de Petrosal no início, a companhia teve de mudar o nome porque o anterior já estava registrado. A explicação pela demora da criação da PPSA, segundo fontes do governo, é que o Ministério de Minas e Energia aguarda primeiro a aprovação do projeto de lei que determina como será feita a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo entre os entes da Federação. O assunto royalties tornou-se um grande problema político no governo e ainda não está solucionado. Enquanto a lei não for sancionada, não há como constituir a nova estatal, realizar a licitação dos primeiros blocos do pré-sal explorados sob o regime de partilha e tampouco criar o fundo social, disse fonte do governo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

08/09/2011

às 5:47

Saúde – E resolveram se lembrar do óbvio: Dinheiro do pré-sal, quando e se vier, é coisa pra lá de 2020…

Por Adirana Vasconcelos, vivian Oswald e Chico de Gois, no Globo:

As resistências no Congresso à criação de novo tributo para a Saúde não param de crescer, a despeito da mobilização de governadores pela volta da CPMF. Até petistas refutam a ideia, como reafirmou nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Marco Maia (RS). Diante do impasse, o governo analisa alternativas. A vinculação formal de parte dos recursos do pré-sal, admitida pela presidente Dilma Rousseff semana passada e discutida no governo, não resolve o problema imediato dos estados, pois é vista como solução parcial e com resultado a longo prazo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou nesta quarta-feira, após o desfile de Sete de Setembro, que não se pode contar já com recursos do pré-sal: “O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos. Portanto, não podemos distribuir recursos que ainda não existem. A Saúde precisa de recursos já, e o governo está preocupado com isso, procurando soluções.”

A preocupação dos governadores é porque, a partir da regulamentação da Emenda 29 – que dispõe sobre o financiamento da Saúde -, terão de investir mais no setor. A regulamentação deve ser aprovada pela Câmara dia 28. Governo federal e governadores não sabem de onde tirar recursos e defendem o caminho mais fácil, um novo tributo.”O pré-sal não vai dar dinheiro antes de 2020. A demanda da Saúde é de mais R$ 30 bilhões por ano, e os royalties e participações especiais do petróleo em 2010 representaram R$ 20 bilhões”, disse nesta quarta-feira o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).

Recursos de royalties não seriam suficientes
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde, pondera que a lei que criou o Fundo Social do pré-sal prevê que o dinheiro vá também para Educação, Ciência e Tecnologia e combate à miséria. “Será que o pré-sal vai render recursos em quantidade para isso tudo? Vai demorar para esse dinheiro chegar”, disse o senador, sugerindo a criação de tributo para os ricos.

O relator do projeto dos royalties do pré-sal na Câmara, Fernando Jordão (PMDB-RJ), deve propor, em relatório semana que vem, percentual específico de destinação dos recursos do fundo do pré-sal para a Saúde. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

07/09/2011

às 6:01

Governo agora pensa no pré-sal como fonte de recursos para a Saúde

Por João Domingos, no Estadão:
Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte de União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o Palácio do Planalto tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso.”

O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.

Derrota. No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele, além de ficar marcado com a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE). Aqui

Por Reinaldo Azevedo

29/01/2011

às 14:15

Exxon contabiliza como perda 2 poços do pré-sal. Não tinha petróleo lá…

Por Nicola Pamplona, no Estadão:
A gigante americana Exxon contabilizou como perdas, em seu balanço do quarto trimestre de 2010, dois poços perfurados no pré-sal da Bacia de Santos, alegando que não contêm reservas comerciais de óleo ou gás natural. Depois de três poços perfurados na região, a empresa e seus sócios parecem ter desistido de tentar encontrar óleo, em um caso que pode se configurar o primeiro grande fracasso na exploração do pré-sal brasileiro.

A Exxon é operadora do bloco BM-S-22, onde tem parceria com a também americana Hess e com a Petrobrás. A concessão, ao sul das descobertas Carioca e Guará, da estatal, era apontada como uma grande aposta no pré-sal, por estar perto de uma gigantesca estrutura geológica conhecida como Pão de Açúcar. O último poço da Exxon, Sabiá-1, por sinal, foi perfurado na porção da sul do bloco, com o objetivo de atingir essa jazida.

“Foram encontradas quantidades não comerciais de hidrocarbonetos no poço Sabiá-1″, confirmou a Exxon, em comunicado oficial. Os dois poços anteriores também foram reconhecidos em balanço como despesa, uma vez que não atingiram jazidas comerciais de petróleo. A companhia não informou se devolverá a concessão, limitando-se a dizer que vai atuar com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com os sócios para “definir os próximos passos do nosso plano de avaliação do bloco”.

O plano de avaliação do bloco previa a perfuração inicial de até quatro poços – um firme e três contingentes, a serem definidos após o andamento dos trabalhos. Fontes próximas a operações no pré-sal, porém, não acreditam que o consórcio vai investir no quarto poço. “As empresas já gastaram uns US$ 400 milhões e não obtiveram resultado. É difícil que continuem insistindo”, diz um executivo do setor. O período exploratório do BM-S-22 termina em 2014.

De fato, segundo informações divulgadas pela Hess, apenas os dois últimos poços custaram cerca de US$ 250 milhões – a empresa contabilizou perdas de US$ 111 milhões, equivalente à sua participação de 40% no projeto.

A expectativa é que as companhias mantenham a concessão por mais um período, à espera de novas informações coletadas pela Petrobrás em seu intenso trabalho de exploração na Bacia de Santos, comenta uma fonte, e decidam pela devolução ou não do bloco mais perto do fim do prazo exploratório.

De acordo com uma fonte, a última esperança do consórcio era encontrar um pedaço da estrutura de Pão de Açúcar, que fica ao sul do BM-S-22, em área ainda não concedida do pré-sal. A região deve ser o próximo alvo da ANP no esforço de encontrar jazidas para os leilões dos contratos de partilha da produção – trabalho que já rendeu as descobertas de Franco, vendida à Petrobrás, e Libra, que vai a leilão.

O BM-S-22 é o único bloco de águas ultraprofundas na Bacia Santos operado por uma empresa privada. O restante é operado pela Petrobrás, mas tem participação de companhias estrangeiras. A estatal já anunciou reservas estimadas em cerca de 14 bilhões de barris de petróleo na região, em descobertas como Lula (antigamente chamado de Tupi), Iara e Guará.

A Exxon, porém, não é a única a obter maus resultados em busca de petróleo do pré-sal. A britânica BG também fracassou no poço Corcovado 2, perfurado no bloco BM-S-52, a oeste das grandes descobertas da Petrobrás. A estatal, porém, continua mantendo grande índice de sucesso na região – na terça-feira, anunciou mais uma descoberta, chamada Carioca Nordeste.

Por Reinaldo Azevedo

02/12/2010

às 7:01

Câmara aprova regime de partilha para pré-sal; emenda tira royalties do RJ e ES, mas Lula promete vetar essa parte

No Globo Online:
Um ano e três meses após chegar ao Congresso Nacional, foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira o projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas. Mas o Rio de Janeiro e o governo foram derrotados na questão dos royalties: os deputados decidiram aprovar a emenda Simon, que cria novas regras para a distribuição dos royalies. A proposta aprovada redistribui a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil, inclusive com as áreas já licitadas, e impõe perdas significativas ao Rio e demais estados e municípios produtores. A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os líderes do governo, é vetar a parte do projeto que trata dos royalies.

Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluiu a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita confusão, os deputados aprovaram o destaque, reintroduzindo no texto de Palocci a questão dos royalties. Pela Emenda Simon aprovada, os royalties serão distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, e a União compensará os estados produtores. Por isso a União é contra a proposta, porque não quer pagar a conta.

A bancada do Rio de Janeiro tentou manobras regimentais para evitar a derrota na questão dos royalites. O PR e o PMDB do deputado Eduardo Cunha propuseram uma votação simbólica, mas a maioria reclamou e garantiu a aprovação da Emenda Simon. ” O Rio espera o veto do presidente. Queria a aprovação do parecer do Palocci, que suprimiu a Emenda Simon”,  disse o deputado Eduardo Cunha.

Com a votação do pré-sal concluída, a proposta irá agora à sanção do presidente Lula. O governo comemorou a aprovação do regime de partilha. Interlocutores do Palácio do Planalto que acompanhavam a votação disseram que Lula vetará a questão dos royalites. A aprovação do regime de partilha foi a principal alteração sugerida pelo Executivo no marco regulatório. Também foi aprovado o Fundo Social, no qual serão poupadas as receitas auferidas pela União com a atividade. Antes da votação, Palocci alertou que a questão dos royalties deveria ser discutida no futuro e não agora. Para o deputado, o modelo aprovado pelo Senado iria inviabilizar a criação do próprio Fundo Social, porque a União teria que gastar todos os recursos para compensar as perdas dos estados e municípios produtores. “Há muitas complicações em relação aos royalties. A votação do Senado (com a União tendo que compensar as perdas) aniquilia o Fundo Social. É preciso construir um novo critério (de distribuição dos royalties) – alertou Palocci.”

Já o líder do PMDB na Câmara e relator original do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), celebrou: “É o momento mais importante do pré-sal, porque é a adoção da partilha.” Lula havia feito acordo com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, pelo qual ele vetará o artigo sobre royalties, deixando a distribuição como é atualmente. Futuramente se construiria outro projeto.

Por Reinaldo Azevedo

11/08/2010

às 15:51

O petróleo do pré-sal na fase da pré-lambança

Leiam trecho de uma reportagem do Estadão de hoje. Volto em seguida:

Mercado desconfia da capitalização da Petrobrás

Por Kelly Lima, no Estadão:
O risco de interferência política na decisão sobre os valores que envolvem a capitalização da Petrobrás e a cessão de 5 bilhões de barris de reservas no pré-sal da União à estatal causa preocupação no mercado financeiro.

“A questão é saber até que ponto a decisão será clara e transparente o suficiente para convencer o mercado de que foi baseada em condições técnicas e não em benefícios ao governo”, avalia o analista-chefe da Modal Asset, Eduardo Roche.

Para ele, “é natural que quem vai comprar (os barris) queira um preço menor e quem vai vender queira um preço maior”. Informações obtidas pela Agência Estado indicam que a Petrobrás quer pagar US$ 5 por cada barril, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que representa a União, pretende subir o preço para US$8. Os dois preços representam uma diferença de US$ 15 bilhões no valor final.

A Petrobrás sofrerá, em mercado, os efeitos negativos dessas incertezas, avaliam analistas. Ontem, as ações ordinárias da empresa apenas acompanharam a queda constatada no Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), de 0,94%, enquanto os papéis preferenciais caíram um pouco mais: -1,32%.

Também são aguardados os valores do aumento de capital e a confirmação da data da operação. Para Roche, não há qualquer alternativa para o investidor a não ser acompanhar as notícias e esperar. “Não é momento para tentar antecipar qualquer movimento”, comentou. Sobre a indefinição no valor do barril da cessão onerosa, ou mesmo sobre a possibilidade de a Petrobrás acelerar o desenvolvimento das áreas recebidas nesse processo, ele diz que “aumentam as incertezas e isso eleva o risco”.

Para outro analista do mercado financeiro, que preferiu não se identificar, o ideal seria que os laudos das consultorias contratadas pela ANP (GCA – Gaffney, Cline & Associates) e pela Petrobrás (De Golyer & Mc Naughton) fossem abertos ao público e os valores divulgados. “Se for considerada a média entre o pior e o melhor cenário, como acontece em outras empresas, haverá um maior respeito do mercado pela decisão”, avaliou .

Minoritários
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, caso o governo estabeleça o preço do barril das reservas acima do que vem sendo comentado pelo mercado desde o início do processo de capitalização (U$5 a US$ 6 por barril), “os investidores minoritários terão pouco interesse na operação de capitalização”. Isso possibilitará ao governo, segundo ele, ampliar sua participação, exercendo o direito de compra da sobra de novas ações não subscritas.

Para Pires isso também não é bom para a Petrobrás, porque reduz a entrada de recursos dos acionistas privados, que participarão da operação com dinheiro e não com títulos públicos, como a União. Aqui

Comento
O valor da capitalização da Petrobras é de até R$ 150 bilhões. O Tesouro é dono de 32% das ações da empresa e não tem dinheiro vivo para entrar com a sua parte, então faz a tal cessão onerosa — entra com os potenciais barris de petróleo do pré-sal; no caso 5 bilhões deles. Vejam aí: se cada um for avaliado a US$ 5, o Tesouro morde uma fatia de US$ 25 bilhões; se a US$ 8, de US$ 40 bilhões — uma pequena diferença de estratosféricos US$ 15 bilhões…

O pré-sal, da forma como está sendo conduzido, se transformou numa caixa preta — ou poço preto — e vai contaminando outras esferas da gestão pública. A ANP força por um valor mais alto do barril porque diz que, assim, “os brasileiros” se tornam mais “donos da Petrobras” —  isto é, a empresa se tornaria mais estatal; a Petrobras diz que o barril não vale mais do US$ 5 porque, convenham, por enquanto, ela receberia papelório em vez de dinheiro, o que não pode ser convertido imediatamente em investimento. A depender do andamento, quem vai perder, na prática, são os pequenos investidores privados — eles, sim, “os brasileiros”. Ou alguém aí consegue se orgulhar e bater no peito: “Esta estatal também é minha?”

No fim das contas, a Petrobras deve sair desse embate mais estatal do que antes, o que agrada a alguns brucutus, e com um eventual reforço da posição dos grandes investidores estrangeiros. E “os brasileiros”, os pequenos investidores privados? Ora, eles são apenas uma “herança maldita” do tempo em que o estado não era assim tão forte…

E quem participa desse debate? Quase ninguém. Virou um assunto privado dos burgueses do capital alheio do estatismo. Em Máximas de Um País Mínimo, escrevi: “As empresas privadas existem para atender aos interesses públicos, e as empresas públicas existem para atender aos interesses privados”. A transparência das decisões de governo é inversamente proporcional, sempre!!!, à presença do estado na economia.

Por Reinaldo Azevedo

07/07/2010

às 20:54

Senado aprova, mas muda nome da nova empresa que vai gerir pré-sal

O modelo de exploração do pré-sal — concessão ou partilha — ainda não está definido , o que deve acontecer só depois das eleições. Mas a criação da nova estatal já foi aprovada.

Por Eduardo Bresciani, no Do G1:
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a criação de uma nova empresa estatal para gerir a exploração de petróleo na camada pré-sal. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A única mudança feita pelos senadores no texto é o nome da empresa. O texto original chamava a estatal de Petro-Sal, mas como há problemas com o licenciamento da marca, a empresa se chamará agora Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA). A emenda foi considerada de redação e, por isso, o texto não terá de voltar para a Câmara.

Na Câmara, os deputados tinham feito algumas alterações na proposta. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros da Petro-Sal ficarem no cargo. O texto do Congresso determina que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o projeto agora determina que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O texto fala ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

O projeto que sai do Congresso também define que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

Apesar da aprovação, no entanto, a empresa deverá ter dificuldades para entrar em funcionamento de imediato porque a Câmara decidiu deixar para depois das eleições a votação do projeto que trata da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha.

Por Reinaldo Azevedo
 

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