Por Leila Coimbra, na Folha:
A última estatal criada pelo governo Lula, a PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), desenhada para gerir os futuros contratos de petróleo, ainda não saiu do papel.  Ela foi criada em 2 de agosto de 2010, mas na prática não existe. Falta um decreto presidencial estabelecendo seu estatuto e toda a sua estrutura, como o número de empregados que terá e quanto custará para se manter. Considerada “prioritária” pelo governo Lula, a PPSA divide opiniões desde o anúncio da sua criação. Dentro da gestão Dilma há quem ache que a nova estatal não é prioritária e vai absorver funções que já são exercidas pela Petrobras e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Chamada de Petrosal no início, a companhia teve de mudar o nome porque o anterior já estava registrado. A explicação pela demora da criação da PPSA, segundo fontes do governo, é que o Ministério de Minas e Energia aguarda primeiro a aprovação do projeto de lei que determina como será feita a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo entre os entes da Federação. O assunto royalties tornou-se um grande problema político no governo e ainda não está solucionado. Enquanto a lei não for sancionada, não há como constituir a nova estatal, realizar a licitação dos primeiros blocos do pré-sal explorados sob o regime de partilha e tampouco criar o fundo social, disse fonte do governo.
(…)

Por Adirana Vasconcelos, vivian Oswald e Chico de Gois, no Globo:

As resistências no Congresso à criação de novo tributo para a Saúde não param de crescer, a despeito da mobilização de governadores pela volta da CPMF. Até petistas refutam a ideia, como reafirmou nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Marco Maia (RS). Diante do impasse, o governo analisa alternativas. A vinculação formal de parte dos recursos do pré-sal, admitida pela presidente Dilma Rousseff semana passada e discutida no governo, não resolve o problema imediato dos estados, pois é vista como solução parcial e com resultado a longo prazo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou nesta quarta-feira, após o desfile de Sete de Setembro, que não se pode contar já com recursos do pré-sal: “O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos. Portanto, não podemos distribuir recursos que ainda não existem. A Saúde precisa de recursos já, e o governo está preocupado com isso, procurando soluções.”

A preocupação dos governadores é porque, a partir da regulamentação da Emenda 29 - que dispõe sobre o financiamento da Saúde -, terão de investir mais no setor. A regulamentação deve ser aprovada pela Câmara dia 28. Governo federal e governadores não sabem de onde tirar recursos e defendem o caminho mais fácil, um novo tributo.”O pré-sal não vai dar dinheiro antes de 2020. A demanda da Saúde é de mais R$ 30 bilhões por ano, e os royalties e participações especiais do petróleo em 2010 representaram R$ 20 bilhões”, disse nesta quarta-feira o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).

Recursos de royalties não seriam suficientes
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde, pondera que a lei que criou o Fundo Social do pré-sal prevê que o dinheiro vá também para Educação, Ciência e Tecnologia e combate à miséria. “Será que o pré-sal vai render recursos em quantidade para isso tudo? Vai demorar para esse dinheiro chegar”, disse o senador, sugerindo a criação de tributo para os ricos.

O relator do projeto dos royalties do pré-sal na Câmara, Fernando Jordão (PMDB-RJ), deve propor, em relatório semana que vem, percentual específico de destinação dos recursos do fundo do pré-sal para a Saúde. Aqui

Por João Domingos, no Estadão:
Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte de União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o Palácio do Planalto tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso.”

O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.

Derrota. No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele, além de ficar marcado com a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE). Aqui

Por Nicola Pamplona, no Estadão:
A gigante americana Exxon contabilizou como perdas, em seu balanço do quarto trimestre de 2010, dois poços perfurados no pré-sal da Bacia de Santos, alegando que não contêm reservas comerciais de óleo ou gás natural. Depois de três poços perfurados na região, a empresa e seus sócios parecem ter desistido de tentar encontrar óleo, em um caso que pode se configurar o primeiro grande fracasso na exploração do pré-sal brasileiro.

A Exxon é operadora do bloco BM-S-22, onde tem parceria com a também americana Hess e com a Petrobrás. A concessão, ao sul das descobertas Carioca e Guará, da estatal, era apontada como uma grande aposta no pré-sal, por estar perto de uma gigantesca estrutura geológica conhecida como Pão de Açúcar. O último poço da Exxon, Sabiá-1, por sinal, foi perfurado na porção da sul do bloco, com o objetivo de atingir essa jazida.

“Foram encontradas quantidades não comerciais de hidrocarbonetos no poço Sabiá-1″, confirmou a Exxon, em comunicado oficial. Os dois poços anteriores também foram reconhecidos em balanço como despesa, uma vez que não atingiram jazidas comerciais de petróleo. A companhia não informou se devolverá a concessão, limitando-se a dizer que vai atuar com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com os sócios para “definir os próximos passos do nosso plano de avaliação do bloco”.

O plano de avaliação do bloco previa a perfuração inicial de até quatro poços - um firme e três contingentes, a serem definidos após o andamento dos trabalhos. Fontes próximas a operações no pré-sal, porém, não acreditam que o consórcio vai investir no quarto poço. “As empresas já gastaram uns US$ 400 milhões e não obtiveram resultado. É difícil que continuem insistindo”, diz um executivo do setor. O período exploratório do BM-S-22 termina em 2014.

De fato, segundo informações divulgadas pela Hess, apenas os dois últimos poços custaram cerca de US$ 250 milhões - a empresa contabilizou perdas de US$ 111 milhões, equivalente à sua participação de 40% no projeto.

A expectativa é que as companhias mantenham a concessão por mais um período, à espera de novas informações coletadas pela Petrobrás em seu intenso trabalho de exploração na Bacia de Santos, comenta uma fonte, e decidam pela devolução ou não do bloco mais perto do fim do prazo exploratório.

De acordo com uma fonte, a última esperança do consórcio era encontrar um pedaço da estrutura de Pão de Açúcar, que fica ao sul do BM-S-22, em área ainda não concedida do pré-sal. A região deve ser o próximo alvo da ANP no esforço de encontrar jazidas para os leilões dos contratos de partilha da produção - trabalho que já rendeu as descobertas de Franco, vendida à Petrobrás, e Libra, que vai a leilão.

O BM-S-22 é o único bloco de águas ultraprofundas na Bacia Santos operado por uma empresa privada. O restante é operado pela Petrobrás, mas tem participação de companhias estrangeiras. A estatal já anunciou reservas estimadas em cerca de 14 bilhões de barris de petróleo na região, em descobertas como Lula (antigamente chamado de Tupi), Iara e Guará.

A Exxon, porém, não é a única a obter maus resultados em busca de petróleo do pré-sal. A britânica BG também fracassou no poço Corcovado 2, perfurado no bloco BM-S-52, a oeste das grandes descobertas da Petrobrás. A estatal, porém, continua mantendo grande índice de sucesso na região - na terça-feira, anunciou mais uma descoberta, chamada Carioca Nordeste.

No Globo Online:
Um ano e três meses após chegar ao Congresso Nacional, foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira o projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas. Mas o Rio de Janeiro e o governo foram derrotados na questão dos royalties: os deputados decidiram aprovar a emenda Simon, que cria novas regras para a distribuição dos royalies. A proposta aprovada redistribui a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil, inclusive com as áreas já licitadas, e impõe perdas significativas ao Rio e demais estados e municípios produtores. A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os líderes do governo, é vetar a parte do projeto que trata dos royalies.

Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluiu a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita confusão, os deputados aprovaram o destaque, reintroduzindo no texto de Palocci a questão dos royalties. Pela Emenda Simon aprovada, os royalties serão distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, e a União compensará os estados produtores. Por isso a União é contra a proposta, porque não quer pagar a conta.

A bancada do Rio de Janeiro tentou manobras regimentais para evitar a derrota na questão dos royalites. O PR e o PMDB do deputado Eduardo Cunha propuseram uma votação simbólica, mas a maioria reclamou e garantiu a aprovação da Emenda Simon. ” O Rio espera o veto do presidente. Queria a aprovação do parecer do Palocci, que suprimiu a Emenda Simon”,  disse o deputado Eduardo Cunha.

Com a votação do pré-sal concluída, a proposta irá agora à sanção do presidente Lula. O governo comemorou a aprovação do regime de partilha. Interlocutores do Palácio do Planalto que acompanhavam a votação disseram que Lula vetará a questão dos royalites. A aprovação do regime de partilha foi a principal alteração sugerida pelo Executivo no marco regulatório. Também foi aprovado o Fundo Social, no qual serão poupadas as receitas auferidas pela União com a atividade. Antes da votação, Palocci alertou que a questão dos royalties deveria ser discutida no futuro e não agora. Para o deputado, o modelo aprovado pelo Senado iria inviabilizar a criação do próprio Fundo Social, porque a União teria que gastar todos os recursos para compensar as perdas dos estados e municípios produtores. “Há muitas complicações em relação aos royalties. A votação do Senado (com a União tendo que compensar as perdas) aniquilia o Fundo Social. É preciso construir um novo critério (de distribuição dos royalties) - alertou Palocci.”

Já o líder do PMDB na Câmara e relator original do projeto da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), celebrou: “É o momento mais importante do pré-sal, porque é a adoção da partilha.” Lula havia feito acordo com os governadores do Rio, Sergio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, pelo qual ele vetará o artigo sobre royalties, deixando a distribuição como é atualmente. Futuramente se construiria outro projeto.

Leiam trecho de uma reportagem do Estadão de hoje. Volto em seguida:

Mercado desconfia da capitalização da Petrobrás

Por Kelly Lima, no Estadão:
O risco de interferência política na decisão sobre os valores que envolvem a capitalização da Petrobrás e a cessão de 5 bilhões de barris de reservas no pré-sal da União à estatal causa preocupação no mercado financeiro.

“A questão é saber até que ponto a decisão será clara e transparente o suficiente para convencer o mercado de que foi baseada em condições técnicas e não em benefícios ao governo”, avalia o analista-chefe da Modal Asset, Eduardo Roche.

Para ele, “é natural que quem vai comprar (os barris) queira um preço menor e quem vai vender queira um preço maior”. Informações obtidas pela Agência Estado indicam que a Petrobrás quer pagar US$ 5 por cada barril, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que representa a União, pretende subir o preço para US$8. Os dois preços representam uma diferença de US$ 15 bilhões no valor final.

A Petrobrás sofrerá, em mercado, os efeitos negativos dessas incertezas, avaliam analistas. Ontem, as ações ordinárias da empresa apenas acompanharam a queda constatada no Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), de 0,94%, enquanto os papéis preferenciais caíram um pouco mais: -1,32%.

Também são aguardados os valores do aumento de capital e a confirmação da data da operação. Para Roche, não há qualquer alternativa para o investidor a não ser acompanhar as notícias e esperar. “Não é momento para tentar antecipar qualquer movimento”, comentou. Sobre a indefinição no valor do barril da cessão onerosa, ou mesmo sobre a possibilidade de a Petrobrás acelerar o desenvolvimento das áreas recebidas nesse processo, ele diz que “aumentam as incertezas e isso eleva o risco”.

Para outro analista do mercado financeiro, que preferiu não se identificar, o ideal seria que os laudos das consultorias contratadas pela ANP (GCA - Gaffney, Cline & Associates) e pela Petrobrás (De Golyer & Mc Naughton) fossem abertos ao público e os valores divulgados. “Se for considerada a média entre o pior e o melhor cenário, como acontece em outras empresas, haverá um maior respeito do mercado pela decisão”, avaliou .

Minoritários
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, caso o governo estabeleça o preço do barril das reservas acima do que vem sendo comentado pelo mercado desde o início do processo de capitalização (U$5 a US$ 6 por barril), “os investidores minoritários terão pouco interesse na operação de capitalização”. Isso possibilitará ao governo, segundo ele, ampliar sua participação, exercendo o direito de compra da sobra de novas ações não subscritas.

Para Pires isso também não é bom para a Petrobrás, porque reduz a entrada de recursos dos acionistas privados, que participarão da operação com dinheiro e não com títulos públicos, como a União. Aqui

Comento
O valor da capitalização da Petrobras é de até R$ 150 bilhões. O Tesouro é dono de 32% das ações da empresa e não tem dinheiro vivo para entrar com a sua parte, então faz a tal cessão onerosa — entra com os potenciais barris de petróleo do pré-sal; no caso 5 bilhões deles. Vejam aí: se cada um for avaliado a US$ 5, o Tesouro morde uma fatia de US$ 25 bilhões; se a US$ 8, de US$ 40 bilhões — uma pequena diferença de estratosféricos US$ 15 bilhões…

O pré-sal, da forma como está sendo conduzido, se transformou numa caixa preta — ou poço preto — e vai contaminando outras esferas da gestão pública. A ANP força por um valor mais alto do barril porque diz que, assim, “os brasileiros” se tornam mais “donos da Petrobras” —  isto é, a empresa se tornaria mais estatal; a Petrobras diz que o barril não vale mais do US$ 5 porque, convenham, por enquanto, ela receberia papelório em vez de dinheiro, o que não pode ser convertido imediatamente em investimento. A depender do andamento, quem vai perder, na prática, são os pequenos investidores privados — eles, sim, “os brasileiros”. Ou alguém aí consegue se orgulhar e bater no peito: “Esta estatal também é minha?”

No fim das contas, a Petrobras deve sair desse embate mais estatal do que antes, o que agrada a alguns brucutus, e com um eventual reforço da posição dos grandes investidores estrangeiros. E “os brasileiros”, os pequenos investidores privados? Ora, eles são apenas uma “herança maldita” do tempo em que o estado não era assim tão forte…

E quem participa desse debate? Quase ninguém. Virou um assunto privado dos burgueses do capital alheio do estatismo. Em Máximas de Um País Mínimo, escrevi: “As empresas privadas existem para atender aos interesses públicos, e as empresas públicas existem para atender aos interesses privados”. A transparência das decisões de governo é inversamente proporcional, sempre!!!, à presença do estado na economia.

O modelo de exploração do pré-sal — concessão ou partilha — ainda não está definido , o que deve acontecer só depois das eleições. Mas a criação da nova estatal já foi aprovada.

Por Eduardo Bresciani, no Do G1:
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a criação de uma nova empresa estatal para gerir a exploração de petróleo na camada pré-sal. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A única mudança feita pelos senadores no texto é o nome da empresa. O texto original chamava a estatal de Petro-Sal, mas como há problemas com o licenciamento da marca, a empresa se chamará agora Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA). A emenda foi considerada de redação e, por isso, o texto não terá de voltar para a Câmara.

Na Câmara, os deputados tinham feito algumas alterações na proposta. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros da Petro-Sal ficarem no cargo. O texto do Congresso determina que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o projeto agora determina que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião. Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena após deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área.

O texto fala ainda uma emenda que determina a realização anualmente de uma auditoria independente. As contas da nova estatal terão também de estar disponível na internet.

O projeto que sai do Congresso também define que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

Apesar da aprovação, no entanto, a empresa deverá ter dificuldades para entrar em funcionamento de imediato porque a Câmara decidiu deixar para depois das eleições a votação do projeto que trata da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha.

Dos males, o menor na discussão torta que tem sido encaminhada pelo governo Lula no caso do pré-sal: a votação do pré-sal e dos royalties ficou para depois das eleições.

Do Portal G1:
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou o adiamento da votação do projeto que trata da criação do fundo social, da mudança de modelo de exploração de concessão para partilha e da redivisão dos royalties da exploração de petróleo no mar só será votado após as eleições. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (6).

O anúncio do adiamento foi feito enquanto ainda rolava uma reunião dos líderes para discutir o assunto. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), usou o Twitter para divulgar a informação: “A regulamentação do sistema de partilha e do fundo social do pré-sal não entrará em pauta agora. Vamos votar após as eleições, em outubro!”

Após a reunião, Vaccarezza confirmou o adiamento. “Vamos votar depois das eleições por causa da obstrução da oposição e da falta de quórum”, afirmou o líder. Ele lembrou que já tinha defendido realizar todas as votações importantes antes da Copa do Mundo já prevendo a ausência dos colegas. “Eu já tinha dito que isso acontecer e fui mal interpretado”.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), afirmou que a oposição permanecerá em obstrução por causa da regulamentação dos recursos para a saúde. PPS, DEM e PSDB cobram a conclusão da votação do projeto que trata do tema e cria a Contribuição Social pra a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF. A oposição quer derrubar o tributo e fixar um percentual mínimo de gastos para a União. O governo não aceita decidir este tema antes das eleições.

A votação do pré-sal antes das eleições era uma intenção do governo, que desejava leiloar ainda neste ano novos blocos de exploração de petróleo já sob o modelo de partilha. Com o adiamento, o tema só será tratado após a definição do eleitor sobre o próximo presidente e novos leilões poderão ficar para 2011.

O projeto que deve ter a votação adiada recebeu no Senado uma polêmica emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) dividindo os royalties da exploração de petróleo no mar entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação. Isso retiraria recursos dos estados produtores, mas a emenda determina que a União faça a compensação dessas perdas.

O governo encaminhou em setembro do ano passado quatro projetos sobre o tema. Até agora, só o que trata da capitalização da Petrobras teve seu trâmite concluído e já foi sancionado. O projeto que a Câmara vai deixar para votar depois é o “carro-chefe” do pré-sal porque une a criação de um fundo social e a mudança de modelo.

Outro projeto, que trata da criação de uma nova estatal para gerir a exploração de petróleo no pré-sal está na pauta do Senado para votação nesta semana. Um quarto projeto foi “abandonado” no Senado depois que uma emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) incluiu a questão dos royalties na discussão.

Senado
No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está mantida a previsão de votação do projeto que cria uma nova estatal para gerir a exploração de petróleo sob o regime de partilha. Jucá afirmou que o adiamento da votação na Câmara não tem interferência direta na outra Casa. “O Senado faz a sua parte e não podemos ficar esperando que a Câmara faça a dela”.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo mantém a intenção de votar os projetos do pré-sal e assim como Vaccarezza culpou a falta de quórum pelo adiamento. “Para votar tem que ter quórum, o governo quer sim a votação dos projetos”, afirmou.

Na Folha:
A revelação feita pela Folha de que o executivo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, e o apadrinhado do clã maranhense Silas Rondeau interferem com desenvoltura na agenda do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) fez a oposição cobrar uma apuração da Polícia Federal e do Ministério Público para saber se o titular da pasta não cometeu crime.
Do ponto ponto de vista administrativo, dizem os parlamentares ouvidos pela reportagem, deve-se observar se Lobão eventualmente ultrapassou os limites de conduta ética que deve observar no exercício do cargo, uma análise que deverá ser feita pela Comissão de Ética da Alta Administração Federal.
“Se há corruptores, há corruptos. Sem a participação de um servidor esse é um círculo que não se completa. Trata-se de um esquema que funciona necessariamente em duas pontas, o que deve ser investigado em qualquer esfera do governo”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Segundo o tucano, a investigação “neste caso é ainda mais urgente, porque estamos falando do ministério do pré-sal, que é uma riqueza que o governo superdimensiona. Portanto tem que superdimensionar a vigilância também”.
De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Lobão “deverá responder pelo crime de responsabilidade, na condição de ministro de Estado. Na esfera administrativa, como está licenciado do Senado [tem mandato eletivo pelo PMDB do Maranhão], deverá se submeter à Comissão de Ética do Executivo”.
A próxima reunião da comissão, que pode atuar por meio de ofício ou por representação, é no final deste mês. Em regra, as notícias com esse perfil são analisadas pelo grupo, de sete membros, que decide, sob sigilo, se cabe ou não abertura de processo para avaliar a conduta do servidor em questão. Aqui

Da Folha Online. Título meu:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a licitação brasileira para compra de 36 caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). Participam da licitação caças americanos (F-18, da Boeing), franceses (Rafale, da Dassault) e suecos (Gripen, da Saab).

Lula disse que o país precisa de caças para proteger riquezas como a Amazônia e o pré-sal dos piratas. “Está cheio de piratas. Hoje eu vi, aí, na televisão, piratas sequestrando navio aí, pelo lado da Somália, daqui a pouco aparece um pirata para pegar o nosso pré-sal. Então, nós temos que nos cuidar”, disse ele em Estocolmo.

“Nós temos que tomar conta do nosso pré-sal, nós temos que tomar conta da nossa Amazônia, nós temos 15 mil quilômetros de fronteiras secas e 8 mil quilômetros de costa marítima”, afirmou ele.

Lula disse que só conhece a proposta da França. O prazo para entrega das propostas acabou no último dia 2. “A única proposta que eu recebi textualmente, que queria negociar, foi a visita do [presidente da França, Nicolas] Sarkozy ao Brasil. Certamente, nos próximos dias ou, quem sabe, nas próximas semanas, eu deverei receber, do Ministério da Defesa, uma análise. Nós temos algumas condições. E vamos ver o que vai acontecer.”

Ele negou que tenha conversado sobre os caças com o primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt. “Eu não conversei ainda com o primeiro-ministro, recebi uma carta do primeiro-ministro. Oficialmente, eu não conheço a proposta.”

Comento
Lula ainda não saiu do universo das histórias em quadrinhos. Não há mal nenhum em o Brasil ter caças. Ocorre que ele próprio não sabe por quê. Fosse no governo FHC, ele estaria pedindo que esse dinheiro fosse convertido em pratos de comida. Alguma dúvida. Ele tem receio de que alguém acabe fazendo com ele o que ele faria com os outros. Então se sai com essa fantasia de que podem roubar o petróleo do pré-sal. É mentira que Lula nunca tenha lido nada. Com certeza,lia ou lê gibi.

No Estadão:
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso. Aqui

O presidente interino, José Alencar, defendeu ontem que o Brasil desenvolva armas nucleares como instrumento de dissuasão e para proteger as reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Segundo Alencar, o governo ganhou respeitabilidade e credibilidade no cenário internacional para discutir o assunto.
“Do ponto de vista da dissuasão é importante [desenvolver armas nucleares], não adianta. O Brasil para ser um país realmente forte tem que avançar nisso aí. Especialmente para fins pacíficos. E mesmo a arma nuclear utilizada como instrumento dissuasório é de grande importância para um país que tem 15 mil quilômetros de fronteiras a oeste, tem um mar territorial e agora esse mar do pré-sal de 4 milhões de quilômetros quadrados de área”, disse.
Alencar afirmou que hoje o Brasil não enfrenta problemas com outros países, mas que essa realidade pode mudar pela “cobiça” que o pré-sal pode gerar em outras nações. “Estamos vendo aí o que tem sido feito da nossa fronteira, pessoas que entram com todo tipo de droga e não fazemos nada. O que é isso? Nós temos que tomar conta disso direito”, afirmou.
Ele citou o Paquistão, dizendo que o país “senta na mesa” com grandes nações porque tem armas nucleares.
“Nós dominamos a tecnologia da energia nuclear, mas ninguém aqui tem uma iniciativa para avançar nisso. O Paquistão tem coisas muito avançadas, mas são muito pobres [...] Eles sentam à mesa porque eles têm arma nuclear. É vantagem? É”, concluiu.
Alencar disse que o Brasil é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Para ele, a defesa do desenvolvimento de armas nucleares para fins pacíficos não entra em contradição nem com o tratado nem com a Constituição.
Ele defende que o governo “carimbe” recursos do Orçamento para as Forças Armadas. “Acho que [deve ser fixada] alguma coisa entre 3% e 5% do PIB. O sistema de defesa está abandonado há muito tempo.”

Comento
Não pensem que Alencar está falando o que lhe deu na telha. Isso é coisa debatida no governo. Como já ironizei aqui, Lula tem medo que roubem o petróleo do pré-sal. Vocês sabem, é coisa fácil de fazer…

Até quando vamos engolir - bem, neste blog, como sabem, a gente não aceita nem o cheiro - as barbaridades de Lula? Esse “vamos” refere-se àquele “nós” que designa a coletividade, o Brasil, os brasileiros. E, de forma um pouco mais restrita, a imprensa. Ontem, ao depredar mais uma vez a verdade com suas fantasias, afirmou o presidente sobre os caças:

“Quando eu entrei no governo, em 2003, tinha que tomar uma decisão, eu simplesmente adiei, não tomei decisão, suspendi tudo. Eu não ia pensar em avião se o país estava com fome. Primeiro, vamos cuidar do Brasil para depois cuidar disso. Agora ficou diferente. Agora nós temos a maior riqueza, depois do povo brasileiro, a 7.000 metros de profundidade e a 300 km da costa do Brasil que nós precisamos cuidar com muito carinho. Senão, daqui a pouco, começa a desaparecer o nosso petróleo, e a gente não sabe quem está levando embora. Depois nós temos a Amazônia, que ganha cada vez mais importância no mundo”.

No conjunto, creio ser a mais tola de todas as suas intervenções, a mais fantasiosa. De saída, observe-se que é uma mentira grotesca a história de que o Brasil passava fome quando ele chegou ao poder. Lula insiste nessa tecla porque isso acrescenta mais uma inverdade a sua biografia: a de que matou a fome do brasileiro. Há muitos anos, esse Brasil com fome inexiste. Como sabe qualquer pessoa medianamente informada, quando Lula chegou ao poder, o país já estava mais para obeso do que para famélico. Havia, e ainda há, bolsões de subnutrição.

Tanto é assim, que o programa Fome Zero foi extinto. Em seu lugar, entrou o Bolsa Família, novo apelido dado ao conjunto de programas do governo anterior: Bolsa Escola, vale-gás etc. Assim, JAMAIS HOUVE A SITUAÇÃO EM QUE UM GOVERNO ERA OBRIGADO A OPTAR ENTRE MATAR A FOME E COMPRAR AVIÃO OU ENTRE MATAR A FOME E CUIDAR DA AMAZÔNIA. Até porque, ainda que a realidade fosse como ele diz, seriam coisas com tempos distintos.

A única verdade na sua fala é que ele atrasou a compra dos aviões em quase oito anos. Desnecessariamente. O desembolso não seria imediato. Adiante.

Risível mesmo, patético até, uma verdadeira batatada, é a sua teoria do pirata do perna de pau. Quer dizer que, sem os submarinos e os aviões, há o risco de os “estrangeiros” roubarem o nosso petróleo? Como isso seria feito? Por abdução? Ou eles se instalariam em águas  brasileiras, com uma discreta canícula, sem que ninguém percebesse, e sugariam o nosso óleo, como num desenho animado? Ou meteriam uma plataforma em águas internacionais, enfiariam a sonda, fariam um “L” gigantesco a 7 mil metros de profundidade, para tomar o que é nosso?

Trata-se de uma das maiores tolices jamais ditas por um presidente, mas que reforça uma visão de mundo, uma leitura estupidamente distorcida da relação entre os países e da economia. Estamos de volta à tese do imperialismo batedor de carteira, que chega, toma as riquezas dos países conquistados e dá no pé. Essa visão delirante, mágica, de desenho animado, exclui a economia, a organização da produção, a civilização enfim. Ou será que se vai extrair, aqui ou em qualquer lugar, o petróleo do pré-sal sem que se tenha antes criado uma indústria para isso?

É claro que essas batatadas de Lula deveriam nos envergonhar. Mas há quem se orgulhe delas. Lembrem-se que, quando os EUA anunciaram a reativação da Quarta Frota, Lula veio com a história de que o pré-sal corria riscos.

E só para fechar este comentário sobre a bobajada: quer dizer que, se o país continuasse a ter aquela suposta fome (estou admitindo a tolice como hipótese), então seria o caso de entrega nosso petróleo e a Amazônia enquanto o problema não fosse resolvido?

Lula melhorou a gramática da língua portuguesa - tanto é que já está ensinando Tarso Genro a conjugar o verbo “intervir”. Mas a sua gramática política e moral continua a mesma.

Por Valdo Cruz e HuMberto Medina, na Folha:
Grande vitoriosa na elaboração do marco regulatório do pré-sal, a Petrobras gostaria de mudar pelo menos três pontos nas novas regras que, nas palavras de seus dirigentes, “incomodam” a empresa.
Dois deles coincidem com queixas das empresas privadas do setor: o poder de veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal e a proibição de descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos que definem o lucro a ser transferido para a União.
O terceiro contempla em parte outra reivindicação das petrolíferas estrangeiras: a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal. A estatal propôs e defende a regra, mas gostaria do direito de repassar a outra empresa alguns campos caso considere mais adequado economicamente.
Essa possibilidade é admitida atualmente nos contratos de concessão, mas pelo projeto enviado ao Congresso a Petrobras seria, obrigatoriamente, a operadora única no sistema de partilha de produção.
Alguns desses pontos foram discutidos pela estatal com petrolíferas privadas em encontro realizado na semana passada, quando a cúpula da Petrobras procurou indicar ao setor que deseja trabalhar em parceria na exploração do pré-sal.

Aliada importante
As empresas privadas nacionais e estrangeiras do setor avaliam, por sinal, que terão a Petrobras como aliada importante em alguns pontos da nova Lei do Petróleo no Congresso.
A estatal, por enquanto, não manifestou desejo de patrocinar a apresentação de emendas aos projetos do governo, mas a expectativa do setor privado é que ela não se oponha e mesmo apoie algumas propostas de mudança que estão sendo articuladas pelas petrolíferas.
Representantes dessas empresas negociam com deputados da oposição a apresentação de emendas principalmente ao projeto de lei que define o novo marco regulatório do setor.
Eles já deixaram claro, durante depoimento no Senado, que consideram praticamente impossível derrubar a proposta de partilha de produção, mas citaram os artigos que gostariam de alterar no projeto do governo Lula.
No caso da escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal, as petrolíferas vão propor que essa regra seja suprimida ou no mínimo flexibilizada.
Por exemplo, definindo que a estatal seja a operadora de pelo menos 70% dos campos do pré-sal, abrindo a possibilidade para que outras empresas fiquem com a operação dos 30% restantes. Aqui

Lula impulsiona sua candidata com o discurso retrógrado-nacionalista de que só o PT protege  o petróleo e outras riquezas do país

Otávio Cabral

A perspectiva de que o petróleo pode ser o caminho para levar o Brasil ao patamar de uma grande potência econômica habita o imaginário coletivo desde o início do século XX. O escritor Monteiro Lobato foi um dos primeiros defensores da ideia. Nacionalista, ele montou uma empresa de pesquisa, perdeu tudo o que havia ganhado com a literatura e ainda acabou preso por ter criticado militares favoráveis à abertura da exploração de petróleo a estrangeiros. No governo do presidente Getúlio Vargas, na década de 50, os partidos de esquerda, entoando o mesmo discurso, levaram milhares de pessoas às ruas em defesa do monopólio da Petrobras. A crença na capacidade salvacionista do petróleo está tão arraigada em uma parcela da sociedade brasileira que mesmo nos períodos em que sopraram ventos mais liberais a privatização da Petrobras nem sequer chegou a ser discutida. Petróleo e política, em momentos distintos da história, também funcionaram como um eficiente combustível eleitoral - fórmula que será repetida pelo governo nas eleições presidenciais do ano que vem.  Aqui

Na Folha Online:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, no próximo domingo, o tradicional pronunciamento de 7 de setembro. Desta vez, porém, o assunto principal de sua fala será o pré-sal. Lula aproveitará o mote das comemorações para passar a mensagem de que a descoberta de petróleo na camada pré-sal é a nova independência do Brasil.

Na segunda-feira, em seu programa semanal “Café com o Presidente”, Lula já havia dito que o lançamento do novo marco regulatório do pré-sal representava “um novo Dia da Independência para o Brasil.”

O pronunciamento será em cadeia nacional - em todos os canais abertos de TV - e irá ao ar entre 20h e 21h. O presidente gravou o comunicado na manhã desta sexta-feira, no Palácio da Alvorada, residência oficial de Lula em Brasília. O vídeo durará entre 10 e 12 minutos.

Por Carol Pires, da Agência Estado:
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o caráter de urgência para a tramitação dos projetos sobre o pré-sal mesmo após os apelos do PMDB. Ao manter a urgência, o presidente Lula, na avaliação do presidente tucano, “inviabiliza a ação do Congresso” e “agride a democracia”.

“Foi uma orientação assumida, explícita para inviabilizar a ação do Congresso, num assunto para o qual não pode haver mais relevância, importância, necessidade de contraditório. O presidente, do alto do seu poder, das suas palavras e da sua liderança diz: ‘Nada importa, importa é o meu desejo’. O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui”, reclamou o senador, em discurso no plenário.

“Não há maior lição de democracia. Mas quem agora agride a democracia é o presidente Lula e com a maior falta de cerimônia”, acrescentou Guerra. Ele disse que o governo usa com o Congresso Nacional a mesma tática da “tropa de choque” usada no Conselho de Ética, onde um grupo de senadores da base aliada ao governo agiu para enterrar todas as ações apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar.

“O presidente (Lula), rigorosamente, já tomou a decisão: ‘Para o Senado e para a Câmara, eu quero as normas do Conselho de Ética do Senado, quero que funcione como funcionou o Conselho de Ética.’ Um pequeno grupo se junta ali, com mais votos do que o outro, e toma a decisão que bem entender, a chamada tropa de choque reciclada: agora, não mais para julgar alguns episódios e denúncias que foram feitas aqui; agora, para decidir o futuro do petróleo no Brasil e do pré-sal também”, afirmou Sérgio Guerra.

O dirigente do PSDB acrescentou: “Rigorosamente, querem transformar este Senado e a Câmara no Conselho de Ética do qual nós já saímos, porque não vale a pena ficar lá.” Guerra acusou o governo de querer aprovar os projetos do marco regulatório do pré-sal em 90 dias (prazo dado pelo caráter de urgência na tramitação) para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República.

“Rigorosamente, a candidata do presidente está em sérias dificuldades. Há uma discussão muito intensa - que não fomos nós da oposição que inventamos - de que ela não será candidata. E, se não será candidata, não for por causa da oposição, foi por causa dela, porque faltou com a verdade uma, duas ou três vezes; porque passou autoritarismo”, acusou o senador.

Ele reclamou ainda da pecha de “privatizante” que o governo quer imprimir no discurso da oposição. Segundo o senador, o PSDB também defende a destinação do dinheiro da exploração do pré-sal a setores como saúde e educação. Guerra afirmou que ele, pessoalmente, é favorável à maior participação do Estado na Petrobrás. “A Oposição vai ser acusada de privatista, quando não o é. Eu, pessoalmente, defendo que o Estado aumente a sua participação no capital da Petrobrás. Nada contra. Como somos privatizantes, se queremos que o Estado brasileiro seja ainda mais dono da Petrobrás? Que privatizante é esse que tem uma atitude dessas?”, questionou.

Caros, leiam com muita atenção o que vai abaixo. Volto em seguida.
Por Samantha Lima e Agnaldo Brito, na Folha

O pequeno investidor deverá ser o mais prejudicado na operação de aumento de capital que a Petrobras prepara. A tendência é que, com menos fôlego financeiro para comprar as novas ações, eles tenham sua fatia na empresa diminuída, dando mais espaço para a União e os investidores estrangeiros. É o que preveem analistas de mercado. Com a oferta, todos os acionistas terão direito de comprar ações para manter a participação. Quem não o fizer encolherá na empresa -e passa a receber menos dividendos.

O governo já demonstrou, diversas vezes, desconforto com a presença maciça de estrangeiros no capital da Petrobras. A oferta de ações que a Petrobras fará, em data ainda não definida, visa a obtenção de dinheiro para a empresa pagar ao governo pelas reservas que receberá da União no pré-sal.

“Dependendo do valor a ser atingido, o pequeno investidor brasileiro não terá recursos para comprar as ações. A tendência é que os estrangeiros entrem com mais força na oferta”, diz Lucas Brendler, analista do banco Geração Futuro.

Se a cessão da União chegar ao limite de 5 bilhões de barris, a um preço estimado de US$ 5, a oferta poderá superar os R$ 150 bilhões, dos quais um terço será do governo. Hoje os estrangeiros têm 37% do capital da Petrobras. Os brasileiros, pessoa física e jurídica -excluído o fundo de pensão do BB-, chegam a 19,7%.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que “não há risco de volume” na cessão de reservas que a União fará em favor da empresa, de até 5 bilhões de barris. “Se, depois de alguns anos, se comprovar que as áreas concedidas não chegam a 5 bilhões de reservas de óleo recuperável, a União vai procurar outras reservas para ceder até completar o valor”, disse. Por outro lado, se ficar comprovado que as áreas cedidas têm mais de 5 bilhões de barris, as reservas excedentes serão devolvidas ou a Petrobras pagará a diferença.

Gabrielli não vê risco de a operação de capitalização e cessão de direitos das reservas ser contestada por suposta infração à Lei das Sociedades Anônimas. Especialistas advertem que o fato de envolver partes relacionadas - União e empresa, controladora e controlada- configura conflito de interesse.

“São duas operações distintas: a cessão de direitos e a capitalização. A cessão é uma operação comercial, e nessas operações minoritários não decidem. Na capitalização, todos os minoritários terão o direito de comprar as mesmas ações que serão ofertadas à União.” Aqui

Comento
Em resumo, o governo pretende capitalizar a Petrobras entregando à empresa, já que a União é dona das riquezas do subsolo, cinco bilhões de barris de petróleo. Sim, do petróleo suposto, aquele que deve estar lá no pré-sal. Segundo informou Carlos Alberto Sardenberg, no Jornal da Globo, o preço do barril será estimado em US$ 10, o que implica uma capitalização de US$ 50 bilhões — ou R$ 95 bilhões.

É como se o governo estivesse injetando um capital de R$ 95 bilhões na empresa. O estado tem R$ 103 bilhões na Petrobrás, correspondente a 32,7% do capital total; em mãos privadas, estão R$ 182,4 bilhões, representando 57%. A cada R$ 1 em ação, explica Sardenberg, o governo vai colocar R$ 0,92 em barris de petróleo. E o que acontece com os investidores privados?

Ora, eleitor, se eles quiserem manter a mesma proporção que têm hoje, a cada R$ 1 mil  em ações, terão de desembolsar R$ 920 — ou sua participação (e, pois, seus dividendos) despenca. E aí não será em petróleo, mas em dinheiro.  Teriam de colocar RS$ 167 bilhões em dinheiro vivo.

Nem o próprio governo sabe direito como operar esse negócio, mas o fato é que se está aplicando uma espécie de golpe da reestatização plena da Petrobras, contando com o petróleo na barriga da galinha. Desde logo, o pequeno investidor foi alijado do processo. A União tem a maioria das ações com direito a voto, é a controladora da Petrobras. E ela própria está decidindo, soberanamente, como vai fazer a capitalização, usando uma moeda que é… petróleo do pré-sal. Será mesmo que o investidor estrangeiro está feliz com essa perspectiva?

E se quer fazer tudo à matroca, sem que o Congresso tenha nem mesmo tempo de debater os projetos.

No Estadão:
Os poderes da Petrobrás na produção do pré-sal parecem não ter fim. Além de ser a operadora única dessas super jazidas, condição prevista na proposta de novo marco regulatório, a estatal deverá também ser contratada pelo governo para fazer a comercialização do óleo que a União receber dos consórcios produtores.

No sistema de partilha de produção, parte do petróleo fica com a União e a outra parte, com os consórcios vencedores dos leilões. “O óleo da União será usado internamente para o nosso abastecimento. O governo poderá contratar a Petrobrás (para fazer a comercialização) ou outra empresa, mas seguramente será a Petrobrás”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Estado.

O primeiro dos quatro projetos encaminhados ao Congresso - o que trata do marco regulatório propriamente dito - diz que a nova estatal, gestora do pré-sal (Petro-Sal), poderá contratar diretamente (sem licitação) a Petrobrás para ser agente comercializador do petróleo e do gás natural do pré-sal.

Lobão reiterou que todo o óleo que vier a ser exportado será refinado no Brasil. “Nossa política é de agregar valores”, disse. O papel da Petrobrás no pré-sal vai, assim, ganhando proporções mastodônticas. A empresa estará presente em todos os consórcios, com no mínimo 30% de participação. Será, ainda, a operadora única em todos os blocos. Sem falar que o governo poderá, quando julgar “estratégico”, entregar a exploração de um determinado bloco à estatal, sem licitação.

E isso não é tudo. O projeto prevê ainda que a Petrobrás poderá ser contratada diretamente pelo governo para fazer os estudos exploratórios que antecedem às contratações das áreas pelo sistema de partilha. No mercado, já há investidores criticando o fato de a estatal ser a operadora única, já que será também a compradora única de equipamentos. Mas, para o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, as empresas nacionais de equipamentos veem com bons olhos a maior participação da Petrobrás, porque têm certeza de que ela vai comprar aqui.” Aqui

No Estadão:
O pré-sal ainda vai levar anos para entrar em fase de produção, mas o Fundo Social - aquele que financiará projetos na área social com o dinheiro do petróleo - poderá render dividendos políticos já no ano eleitoral de 2010.

Se tudo correr conforme os planos do governo, os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo no pré-sal estarão aprovados ainda este ano. Assim, será possível fazer o primeiro leilão do pré-sal, já sob o regime de partilha, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ocorrendo o leilão, o consórcio vencedor terá de pagar à União um bônus de assinatura, que é uma espécie de antecipação das receitas futuras a serem obtidas com a exploração. Esse bônus, por sua vez, será dividido entre o Tesouro Nacional e o Fundo Social. Assim, o Fundo Social poderá receber a primeira injeção de recursos e começar a operar já em 2010.

“Se fizermos a licitação no ano que vem, podem entrar os recursos”, disse ao Estado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele explicou que isso possibilitará, em tese, o funcionamento do Fundo Social, embora não na intensidade que se imagina para daqui a sete ou oito anos.

O ministro ressaltou, ainda, que o Fundo Social não poderá gastar o dinheiro do bônus diretamente, mas sim os rendimentos obtidos com a aplicação desses recursos. Aqui