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Joaquim Barbosa

21/07/2014

às 15:53

Temei, Supremo! Cresce a possibilidade de Dilma indicar Cardozo para a vaga de Barbosa!

Temei, Supremo!

Está em alta o nome de José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, para a vaga aberta no Supremo com a saída iminente do ministro Joaquim Barbosa — na verdade, essa pode ser a consequência mais nefasta de sua aposentadoria precoce.

Dilma tem uma certa gratidão por ele. Durante a campanha, havia três assessores próximos que ela apelidou, carinhosamente, de seus “Três Porquinhos”. Um dos “Porquinhos” era justamente Cardozo. Os outros dois eram Antonio Palocci e José Eduardo Dutra. O ex-ministro está hoje na iniciativa privada e segue como um dos homens mais próximos de Lula. Dutra é diretor Corporativo da Petrobras. Cardozo está no Ministério da Justiça, mas Dilma não esconde dos mais íntimos que o considera incompetente. Então alimenta a ideia de lhe arrumar um emprego no Supremo. Imaginem… Ele teria 15 anos para ficar no tribunal!

Durante um tempo, Cardozo confundiu algumas cabecinhas. Chegou a anunciar que se afastaria da política, desiludido com a falta de idealismo e coisa e tal. Mas logo recobrou a vontade. No Ministério da Justiça, comporta-se como militante petista. Como militante petista, pretende posar de ministro da Justiça. A sua omissão na área de segurança pública tem sido escandalosa.

Já escrevi aqui e lembro outra vez. No próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: no ano que vem, o substituto de Celso de Mello (caso ele não se aposente antes); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.

 

Por Reinaldo Azevedo

07/07/2014

às 20:15

Pô, ministro Joaquim Barbosa! Assim não dá!

Joaquim Barbosa, presidente do STF, pediu o adiamento de sua aposentadoria, agora para o dia 6 de agosto. Isso depois de ter feito o discurso de despedida e afirmado o seu apreço pela institucionalidade.

A justificativa para o adiamento é que não estaria havendo tempo hábil para fazer a transição para a equipe de Ricardo Lewandowski, vice-presidente do tribunal, que assumirá o posto tão logo o presidente renuncie.

Não é assim que se fazem as coisas. Ponto final. A instância máxima do Poder Judiciário não é uma casa na qual se entre e da qual se possa sair a depender de conveniências, sejam elas quais forem.

Quando Barbosa se despediu, escrevi aqui o que me agradava e o que não agradava na sua atuação. E o seu temperamento, obviamente, é seu ponto vulnerável. Ele tem ainda certa vocação para se mostrar altaneiro em assuntos para ele irrelevantes, mas que são relevantes para o país.

Digamos que as razões do adiamento sejam apenas essas alegadas, as tais dificuldades técnicas. Pergunta-se então: Barbosa descobriu isso apenas agora? Conhecia tão pouco a rotina do tribunal que não pensou no assunto? Anunciou uma data do nada? Convenham: dá para ter a certeza de que não é assim que se faz.

Aliás, para um desafeto de Lewandowski, até que Barbosa lhe será bastante generoso. Tivesse preparado a sua saída ou esperado um pouco mais, a eleição seria feita no prazo certo — eleição meramente homologatória —, e o atual vice-presidente assumiria a presidência no prazo certo: em novembro.

Da forma como fez, acabará dando a Lewandowski mais do que os dois anos regulamentares de mandato. Convenham: o ministro Joaquim Barbosa não precisava dessa trapalhada toda na saída. Como decidiu antecipar por um tempo razoável a sua aposentadoria — poderia permanecer no tribunal até 2024 —, tinha tempo de sobra para planejar a saída sem ficar gerando marolas.

Mais uma vez, o seu temperamento faz sombra na trajetória do profissional. Lamenta-se que assim seja. Barbosa deveria ter prestado mais atenção a seu próprio discurso e prezar um pouquinho mais a institucionalidade. Só para constar: nada muda no que respeita ao processo do mensalão. À relatoria deste, ele já renunciou, e o caso segue com o ministro Roberto Barroso.

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2014

às 17:24

PT amava os defeitos de Barbosa e odiava as qualidades. Ou: Ministro fez o seu trabalho com dignidade. Ou ainda: Arroubos de temperamento têm cura; rombos de caráter não!

Barbosa: o PT o queria como esbirro, e ele foi minitro

Barbosa: o PT o queria como esbirro, e ele foi ministro

Pronto! Joaquim Barbosa está fora do Supremo Tribunal Federal. Ainda que o tenha feito por vontade e determinação pessoal, muita gente suspira aliviada, nem tanto porque se sentisse ameaçada por ele — não havia como ameaçar ninguém —, mas porque se sentia traída. Assim: a gritaria contra Barbosa — não a crítica justa, que pode ser feita — corresponde a uma algaravia de interesses contrariados e a ódios que traduzem nada mais do que má consciência. Então vamos ver.

O meu blog existe há oito anos. O arquivo está disponível a quem queira consultá-lo. Nunca fui e não sou um fã nem do estilo nem de algumas ideias de Joaquim Barbosa. Acho que seu temperamento um tanto irascível o atrapalhou — e à necessária harmonia dos trabalhos no tribunal — mais de uma vez. Ele cultiva certa intolerância pessoal com a divergência, e já o vi repelir com acidez até argumentos que concorriam para a sua tese porque nem sempre é um ouvinte prudente. Não concordo também, e já evidenciei isso aqui, com algumas de suas teses sobre racismo — o que, e não me sinto obrigado a provar, nada tem a ver com a cor da sua pele e a da minha.

Mas esperem aí: a gritaria que se armou contra Barbosa se deveu a seu temperamento? Ou ao eventual descumprimento de rituais processuais ou mesmo ao entendimento prejudicado desse ou daquele princípios? Uma ova! A máquina de desqualificação montada pelo petismo e por outros setores da esquerda o atacou em razão de suas virtudes, não de seus eventuais defeitos. É mentira que o julgamento do mensalão tenha recorrido a instrumentos de exceção. É mentira que tenha sido ele — e nem poderia — a manipular tais instrumentos. É mentira que tenha usado com petistas uma régua e um conjunto de regras particulares. Isso tudo é obra da guerra política mais rasteira.

Se Lula, no passado, indicou ou não Joaquim Barbosa porque decidiu exercer a seu modo uma política de cotas, isso não é de responsabilidade do escolhido. O fato é que os petistas tentaram — e um mensaleiro chegou a vocalizar isto — cobrar de então ministro uma espécie de dívida. Já que Lula teria levado o primeiro negro para o Supremo (é mentira: antes, houve Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros), que este então lhe fosse grato, votando conforme as vontades e as necessidades do PT. E, como é sabido, Barbosa não caiu no truque. O ex-deputado João Paulo Cunha, o mensaleiro condenado, não teve vergonha nenhuma de dizer publicamente: “Barbosa chegou ao Supremo porque era compromisso nosso, do PT e do Lula,  reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”.

Entenderam a alma profunda de um petista? Já que Lula levou um negro para o Supremo, a melhor maneira que esse negro tem de demonstrar que é livre é violando a sua própria consciência para ser grato a quem o indicou. É espantoso que algo assim tenha sido dito. E foi. Nos bastidores, então, o inconformismo de petistas com Barbosa, cujo nome sempre vem associado a palavrões que não se dizem nem em estádios e a acusações de traição, chega a ser patológico. Não por acaso, ele se tornou o principal alvo do que chamo “Al Qaeda Eletrônica” — as milícias petistas que atuam nas redes sociais.

Curiosamente, quando os petistas cantavam as glórias de Barbosa — consultem os arquivos; isso aconteceu —, eles o faziam porque tinham grande apreço por seus defeitos. Quando passaram a demonizá-lo, tinham ódio de suas virtudes.

Assim, tudo somado e subtraído, com agravantes e atenuantes (para fazer uma blague…), o saldo da passagem de Barbosa pelo Supremo lhe é amplamente favorável e também ao país. Num dado momento, uma poderosa coordenação de forças atuou de modo deliberado para desmoralizar o Supremo e o Judiciário como um todo, alvos permanentes de correntes autoritárias que estão no poder em vários países da América Latina.

Lula é hoje um desafeto pessoal de Barbosa porque descobriu que este acabou se tornando o homem certo, no lugar certo e no momento certo — sempre levando em conta os interesses do país, não os do próprio Lula e do PT. O tempo dirá que não conseguiremos dizer o mesmo de muito engomadinho de fala mansa. Arroubos de temperamento podem ser controlados. Rombos de caráter não têm cura. Joaquim Barbosa fez o seu trabalho com dignidade.

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2014

às 16:43

Barbosa diz que deixa Supremo ‘com a alma leve’ e sem interesse na política

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Voltarei ao tema:
Em sua última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa afirmou, nesta terça-feira, que “comprou briga” por seu estilo duro e confrontador, mas que deixa a corte com “a alma leve” e “com sentimento de dever cumprido”. Há um mês, ele anunciou que anteciparia sua aposentadoria para o final do semestre – a aposentadoria compulsória ocorreria somente em outubro de 2024, quando completará 70 anos.

“Saio absolutamente tranquilo, com a alma leve e com aquilo que é fundamental para mim, o cumprimento do dever. É importante que o brasileiro se conscientize da importância, da fundamentalidade e da centralidade da obrigação de todos cumprirem as normas, a lei e a Constituição”, disse, em entrevista, após deixar a sessão desta terça.

Relator do processo do mensalão e presidente da corte durante o desfecho do maior julgamento criminal do STF, Barbosa reconheceu que suas decisões provocaram conflitos. “Esse é o norte principal da minha atuação: pouca condescendência com desvios, com essa inclinação natural a contornar os ditames da lei e da Constituição. Eu comprei briga nessa linha sempre que achei que havia desvios, tentativas de desviar-se do caminho correto, que é aquele traçado pela Constituição. O resto não tem muita importância.”

Longe do Judiciário, Barbosa disse que terá liberdade para “tomar posições” porque será “um cidadão como outro qualquer”, mas – mais uma vez –, negou ter pretensões políticas, apesar de seu nome ser citado com frequência em pesquisas de intenção de voto. “A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e de reflexões. Não tenho esse apreço todo pela politiciènne, essa política do dia a dia. Isso não tem grande interesse para mim.”

Barbosa conduziu parte da sessão do Supremo na manhã desta terça-feira e, até o momento, ainda não encaminhou ao Ministério da Justiça seu pedido oficial de aposentadoria. Ele também não fez o tradicional discurso de despedida, quando recebe os cumprimentos dos demais integrantes da corte e de advogados.

Na saída do plenário, afirmou: “Deixo bem, com sentimento de dever cumprido, a sensação é boa. Foi um período de privilégio imenso de poder tomar decisões importantes para o nosso país, um período em que, não em razão da minha atuação individual, mas coletivamente, o STF teve um papel extraordinário no aperfeiçoamento da nossa democracia. Isso é fundamental”.

Sucessão
Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff vai indicar seu quinto ministro. Embora tenha feito a ressalva de que não daria nenhum tipo de conselho sobre a escolha do sucessor, Barbosa disse que os ministros da mais alta corte do país devem se comportar como “estadistas”.

“Faço questão de dizer que não estou dando nenhum conselho à presidente da República, mas o que penso é que, em primeiro lugar, um membro do STF tem que ter como característica fundamental ser um estadista, ou ser um estadista em gestação que aos poucos vá se aprimorar aqui dentro. O caráter da pessoa escolhida é também muito importante. Esse tribunal toma decisões fundamentais que influenciam enormemente a vida cotidiana de todos os brasileiros”, disse. E concluiu: “Aqui não é lugar para pessoas que chegam com vínculos com determinados grupos de pressão, não é lugar para se privilegiar determinadas orientações. A pessoa tem que chegar com abertura de espírito para, eventualmente, ter até que mudar seus pontos de vista anteriores, tomar as medidas e adotar as orientações que sejam do interesse da nação”.

Por Reinaldo Azevedo

17/06/2014

às 15:18

Pronto! Agora Barroso pode se entregar com mais desassombro ao exercício do direito criativo

O ministro Joaquim Barbosa está de saída do Supremo Tribunal Federal. Poderia ter esperado mais alguns dias para renunciar à relatoria do mensalão. Decidiu fazê-lo agora. Deixou claro que está sendo alvo de pressões. E está mesmo. “A Máquina de Difamação” em que se transformou o PT não poupa ninguém: partidos de oposição, a imprensa como um todo, jornalistas tomados individualmente, personalidades da TV, juízes… E, percebe-se, as coisa pioram muito quando os companheiros se veem ameaçados.

Ao deixar o caso, Barbosa afirmou que vários advogados que atuam nas execuções penais do mensalão deixaram de se valer de argumentos jurídicos e partiram para a ação política, “através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”. Ele está, obviamente, falando a verdade. Todos assistimos ao espetáculo deprimente protagonizado por Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino — contra quem Barbosa recorreu à Justiça, diga-se, no que fez muito bem.

Pacheco tem o direito de se dirigir à Corte? Claro que sim! E nunca se disse o contrário. Pode fazê-lo do modo como o fez? É evidente que não! Ouvido pela Folha nesta terça, afirmou: “Por enquanto, permaneço com a tranquilidade de quem sabe que cumpriu seu dever ao não se acovardar perante grandes tiranias”. Muita gente relevou o seu chilique porque considerou que ele não estava no seu juízo normal. Pelo visto, não se arrepende e ainda aproveita para se dizer um oponente da tirania, atacando o chefe do Poder Judiciário, a serviço do PT. É um modo de ver o mundo.

Cumprindo as regras, Barbosa enviou processo ao vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que o transferiu para a Luiz Roberto Barroso, depois de sorteio. Dadas as intervenções do mais recente ministro do Supremo no processo do mensalão, os mensaleiros têm motivos para estar em festa. Afinal, fica para a história a intervenção que resume a atuação de Barroso na Ação Penal 470: “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”.

Com essa fala, o senhor Barroso transformou os condenados do mensalão em vítimas, e os ministros do Supremo que os condenaram em réus. Agora poderá se entregar ao exercício do direito criativo com ainda mais desassombro.

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2014

às 16:20

Advogado de Genoino tenta transformar STF num boteco

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, precisa retomar suas aulas de latim e recuperar uma consideração do poeta Horácio: “Est modus in rebus”. Ou por outra: “Há uma medida nas coisas”. É preciso ter moderação, compostura, limite. Tudo aquilo que ele não teve nesta quarta-feira no STF. Leiam o que informa Laryssa Borges, na VEJA.com.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira que seguranças da Corte retirassem do plenário o advogado do ex-presidente do PT, José Genoino. Quando os ministros se preparavam para julgar três processos que questionam o tamanho das bancadas de treze estados na Câmara dos Deputados, o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a palavra para questionar por que não havia sido pautada a análise do pedido de Genoino para cumprir a pena a que foi condenado no julgamento do mensalão em prisão domiciliar. Barbosa e Pacheco, então, começaram um bate-boca.

Da tribuna, Pacheco afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já deu parecer favorável a Genoino por considerar que o quadro de saúde do mensaleiro permite que a pena seja cumprida fora do presídio da Papuda. A despeito da manifestação do Ministério Público, porém, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, não pautou o caso para análise em plenário. Barbosa deve permanecer no Supremo apenas até o final do mês, quando pretende se aposentar.

“Há parecer do procurador-geral favorável [à prisão domiciliar] e Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer a seu parecer”, bradou Pacheco. “Vossa Excelência vai pautar?”, questionou Barbosa. Na sequência, o presidente do STF tentou encerrar a manifestação do advogado, e ambos acabaram se exaltando.

“Pode cortar a palavra que eu vou continuar falando”, disse o defensor de José Genoino. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem. Segurança, tira”, determinou o ministro, sob protestos de Pacheco de que estaria havendo “abuso de autoridade”. “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei (grupo, partido). Saiba disso”, rebateu Joaquim Barbosa.

Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, Genoino alega que o sistema prisional não tem condições de oferecer garantias de tratamento a ele, que passou por cirurgia para corrigir uma dissecção na aorta, em 2012. Depois de o STF confirmar sua condenação, Genoino chegou a cumprir parte da pena em prisão domiciliar em uma casa alugada em um bairro nobre de Brasília.

No fim de novembro, um laudo médico elaborado a pedido do ministro Joaquim Barbosa constatou que a prisão domiciliar não era “imprescindível” para o ex-presidente do PT, mas ainda assim o magistrado estendeu o benefício ao mensaleiro até o início deste ano, quando determinou o retorno do mensaleiro para o presídio da Papuda.

José Genoino já havia sofrido novo revés quando a Câmara dos Deputados negou a ele aposentadoria por invalidez. Sem a aposentadoria integral, Genoino mantém os vencimentos de cerca de 20.000 reais por tempo de serviço. Se conseguisse o benefício, ele teria direito ao salário integral e vitalício de deputado, hoje no valor de 26.700 reais.

Retomo
É evidente que o advogado está tentando “causar”, como dizem os adolescentes. Por mais inconformado que estivesse com as ações de Barbosa, não lhe cabe transformar o STF num boteco. Isso não acontece por acaso. Trata-se de uma tática para tentar carimbar no julgamento do mensalão a pecha de “injusto”.

Pacheco, de resto, tem muitas outras maneiras de expressar seu inconformismo. Protagoniza, assim, uma cena lamentável. De resto, Barbosa está a alguns dias de deixar o tribunal — e Genoino está preso, em regime semiaberto, depois de laudos técnicos que apontam que as condições são adequadas a seu estado de saúde.

Calma, Pacheco! Ricardo Lewandowski está prestes a assumir. Aí o senhor encaminha o seu pleito. Até lá, convém tomar apenas água.

 

Por Reinaldo Azevedo

29/05/2014

às 15:23

A saída de Joaquim Barbosa e a independência do Supremo; no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros

O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar o STF. Não pode mais ser candidato a um cargo eletivo em 2014 porque a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o impede. Ela estabelece que magistrados que queiram concorrer às eleições precisam deixar o cargo até seis meses antes do pleito — data que expirou, neste ano, no dia 4 de abril. E olhem que já se trata de um privilégio inaceitável. A Lei nº 9.504, que trata das inelegibilidades, define, para o cidadão comum, o prazo de um ano. Vale dizer: se eu ou você quisermos disputar uma eleição, precisamos nos filiar a um partido e estabelecer um domicílio eleitoral, no mínimo, um ano antes do processo eletivo. Já é um contrassenso, né? A lei acaba privilegiando quem tem mais poder.

Barbosa, assim, não será candidato, mas é certo que se fez um eleitor influente. Vai se posicionar a favor de algum candidato? Não se sabe. Pendor e gosto para a polêmica não lhe faltam. Não descartou, como vocês já devem ter lido, que possa vir a disputar um cargo público no futuro, mas não em 2014.

O que o leva a sair? Já se dava como certo, no Supremo, que não aceitaria ficar sob a liderança, ainda que temporária, de Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal em novembro, por dois anos, conforme estabelece a lei. Se, com ele na Presidência e o outro na vice, as sessões já eram explosivas, imagine-se o que poderia vir pela frente. Desse estrito ponto de vista, aumenta a paz no tribunal. Mas será que sua saída é positiva? O PT está em festa. Há muita gente que hoje decidiu comemorar com champanhe. Se o PT de Luiz Moura comemora, é o caso de o Brasil botar as barbas de molho.

Já tratei do assunto aqui e volto ao ponto. Hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.

Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomearam, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa, que agora sai, e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?

Ainda que Dilma não seja reeleita, vai indicar, no mínimo, mais um ministro. Caso Celso de Mello antecipe a aposentadoria, mais dois. Se a presidente obtiver um novo mandato, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista.

Alguma esperança de o Supremo manter a sua altivez? No próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: o substituto de Celso (2015); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.

Por Reinaldo Azevedo

12/05/2014

às 17:49

Muito barulho por nada. Ou: Não vão ganhar na base da gritaria

O ministro Joaquim Barbosa está de parabéns, mais uma vez! E não porque esteja fazendo algo fora de sua esfera de competência. Mas justamente porque está fazendo valer a lei. Sei: é estranho saudar um juiz por cumprir o que está escrito na Lei de Execução Penal. No Brasil, no entanto, isso se faz necessário.

Estão tentando fazer onda. Não é verdade, reitero, que José Dirceu, José Genoino e, agora, Delúbio Soares ficarão em regime fechado. As condições em que os três estão presos são próprias do regime semiaberto.

Estão tentando transformar a licença para trabalhar fora do presídio em sinônimo de regime semiaberto. Isso é falso como nota de R$ 3. Não é isso que determina a natureza do regime.

Sim, é verdade: quando não existem as condições para o exercício do regime semiaberto, há juízes desrespeitando o Artigo 37 da Lei de Execução Penal. Hoje em dia, como não há estabelecimentos com essas características, quando o preso ganha o direito ao semiaberto, costuma ir diretamente para o regime aberto.

Tão logo os mensaleiros cumpram um sexto da pena, estarão, então, em condições de pleitear a licença. Se cumprirem as outas exigências do Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que também exige que o preso tenha bom comportamento, aí, então, poderão receber esse agrado.

 

Por Reinaldo Azevedo

08/05/2014

às 21:35

A decisão de Barbosa e a cascata sobre a prisão de Dirceu

Joaquim Barbosa: ele revogou autorização para mensaleiro trabalhar fora. Só cumpriu a lei

Joaquim Barbosa: ele revogou autorização para mensaleiro trabalhar fora. Só cumpriu a lei

Como vocês podem ler no post anterior, o ministro Joaquim Barbosa revogou a autorização para o mensaleiro Romeu Queiroz trabalhar fora.

Fato: a Lei de Execução Penal, no seu Artigo 37, estabelece:
Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Sem cumprir um sexto, não tem conversa! Está na lei. O Superior Tribunal de Justiça andou tomando decisões um tanto estranhas a respeito, mas, no STF, a decisão é que vale o que está no texto legal, conforme informa reportagem da VEJA.com.

Mais: como se pode verificar, essa história de que trabalhar fora é um direito automático é conversa mole. O juiz determinará se o preso faz ou não por merecer o benefício. Se é do tipo que usa celular na cadeia, que abusa de privilégios, que faz pouco caso da Justiça, que usa seus tentáculos que estão fora da cadeia para desmoralizar a Justiça, então a conclusão é uma só: não merece o benefício.

Regime fechado e regime semiaberto
E vamos parar de conversa mole. O que define o regime aberto ou semiaberto não é a possibilidade de trabalhar fora ou não, mas a disciplina da cadeia e algumas regalias de que desfruta o preso.

José Dirceu não tem ainda a autorização para trabalhar fora, mas é mentira que esteja em regime fechado como se diz por aí. As condições em que está detido são próprias do regime semiaberto. “Ah, mas ele não pode ainda trabalhar fora!” E daí? Não é isso que define a natureza do regime.

A verdade é que o nome “semiaberto” é errado. Também é um regime fechado, porém menos rígido. Se o juiz achar que o preso merece a concessão — trata-se de uma concessão —, então ele pode sair para trabalhar. “Pode”, entendem? Não quer dizer que seja uma imposição legal.

Por Reinaldo Azevedo

08/05/2014

às 21:17

Barbosa revoga trabalho externo de mensaleiro

Laryssa Borges, de Brasília:
Relator do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira a decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizava o ex-deputado Romeu Queiroz a trabalhar fora do presídio. Condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, o ex-parlamentar havia recebido aval para trabalhar em sua própria empresa, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão de Barbosa abre espaço para que autorizações de trabalhos externos de outros condenados pelo mensalão também possam ser revistas.

Barbosa afirmou que autorizar o trabalho imediatamente viola a Lei de Execução Penal, que prevê a necessidade de cumprimento de um sexto da pena antes de o condenado poder sair do presídio. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente da comprovação deste prazo. O Supremo, no entanto, tem decisões em sentido contrário, exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena, e o presídio encaminha uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho.

Em janeiro, Queiroz conseguiu autorização da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves (MG) para trabalhar fora do presídio José Maria Alkimin enquanto cumpre a pena imposta pelo Supremo. A defesa do mensaleiro havia apresentado oferta de trabalho para que Queiroz trabalhasse na própria empresa, a RQ Participações, onde já exerceu a função de diretor-presidente.

Estudo
Paralelamente, o ex-deputado conseguiu autorização judicial para estudar fora da cadeia. Ele cursará faculdade de Teologia. Na decisão que embasa o direito ao estudo, a juíza Míriam Chagas alega que o cumprimento de um sexto da pena neste caso não é necessário, já que “o principal elemento norteador do benefício se centra justamente na necessidade de ressocialização do condenado”. O presidente do STF, entretanto, ainda poderá aplicar o mesmo entendimento e revogar também essa decisão.

 

Por Reinaldo Azevedo

29/04/2014

às 4:57

Lula tem é ódio à democracia; seu mundo é o da troca de favores; do toma-lá-dá-cá; das relações viciosas

Gilmar Mendes, do Supremo: ministros assim deixam Lula irritado; ele não os compreende

Gilmar Mendes, do Supremo: ministros assim deixam Lula irritado; ele não os compreende

Todo mundo sabe que os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, não formam exatamente uma “corrente” de pensamento. Ainda bem que não! Tribunal não é seita nem ideológica nem partidária. Eles estão lá para, instruídos pela Constituição e pelas leis, julgar de acordo com a sua consciência. Nem devem prestar atenção nem ao alarido das ruas nem aos bochichos de corredores. Só que Luiz Inácio Lula da Silva, que supõe encarnar em si mesmo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não se conforma com isso. Nesta segunda, esses três ministros afinaram suas vozes para reagir aos ataques que Lula desfechou contra o STF.

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que estreou ontem, às 18h,  na rádio Jovem Pan, Mendes comentou a declaração de Lula, segundo quem o julgamento do mensalão foi “80% político e 20% jurídico”. Disse Mendes: “O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas; houve rejeição da denúncia em muitos pontos; houve toda uma instrução processual, e o tribunal julgou com clareza e examinou todas essas questões”.

O ministro está afirmando, em suma, que se fez um julgamento técnico. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, também reagiu: “O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”.

Pois é… Este é o ponto: Lula não se conforma que a Justiça não ceda às injunções da política — e, claro!, da sua política. Ora, voltemos um pouquinho no tempo. Em abril de 2012, o chefão do PT convidou o ministro Gilmar Mendes para um bate-papo. Ele queria adiar a todo custo o início do julgamento do mensalão. Achando que tinha uma carta na manga contra o ministro — carta falsa, diga-se —, tentou nada mais nada menos do que chantagear um membro da corte suprema do país.
Reproduzo em azul trecho de reportagem da VEJA de maio de 2012:

(…)
Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano e só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas.
Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí, estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, ele seria blindado na CPI. (…) “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evitar a prescrição dos crimes.

Retomo
Lula havia recebido a falsa informação de que Mendes teria relações com Carlinhos Cachoeira. Como se tratava de uma mentira inventada pela rede suja na Internet, seu esforço indecoroso caiu no vazio, e Mendes denunciou a tentativa de chantagem.

Com Barbosa, a relação passou a ser de ódio explícito. O chefão do PT não cansou de repetir nos bastidores que Barbosa devia a ele a sua nomeação; que só havia um negro da corte porque ele tomara essa decisão política. Esperava, em suma, para citar uma expressão do ministro Marco Aurélio, que o ministro lhe fosse grato com a toga. Eis Lula: ele não entende a democracia como a institucionalização de papéis. Seu mundo é o da troca de favores; do toma-lá-dá-cá; das relações viciosas que se amparam, se complementam e se justificam.

De resto, ninguém precisa ser muito bidu para supor que Lula certamente considera que agiram com correção os ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, por exemplo, que absolveram José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino do crime de quadrilha. E que errados estavam todos aqueles que condenaram os companheiros.

Em síntese, para Lula, quando um ministro absolve um amigo seu e condena um adversário, está agindo tecnicamente; se faz o contrário, então está movido por má-fé política.

Compreendo essa alma pura. Nestes dias que seguem, Lula deve é estar de olho no Vaticano. Está tentando entender por que cargas d’água Padre Anchieta, João 23 e João Paulo 2º foram canonizados, e ele, Lula, por enquanto, não foi ainda nem beatificado.

Por Reinaldo Azevedo

29/04/2014

às 2:19

Barbosa: “Lula tem dificuldade em lidar com o Judiciário independente”

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu de forma veemente nesta segunda-feira o comentário indecoroso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do mensalão. Barbosa afirmou que o petista, ao atacar a credibilidade da Justiça brasileira no julgamento, tem “dificuldade” em lidar com a atuação de um Judiciário independente. A manifestação do magistrado, que chegou ao Supremo indicado por Lula e foi relator do processo do mensalão, é a mais contundete desde que o ex-presidente negou, em entrevista a uma emissora de TV portuguesa, a existência do maior escândalo político da história do Brasil e acusou o STF de fazer um julgamento com “praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”.  “O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”, disse o relator do mensalão.

 No julgamento do escândalo político, foram condenados os principais expoentes da cúpula do PT, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também acabaram atrás das grades banqueiros, como a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, e empresários, como Marcos Valério, condenado por operar o esquema criminoso.

 A nota de Barbosa ampliou as críticas feitas às declarações de Lula ao longo do dia por partidos da oposição. O presidente do Supremo afirmou que a tentativa do petista de colocar em suspeição o julgamento da Corte “emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência”.

 “A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. A ação penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente”, rebateu o ministro. De acordo com o magistrado, não faltaram provas para condenar os réus do mensalão – além de cerca de 600 pessoas indicadas para fornecer provas testemunhais, houve perícias do Banco Central, Banco do Brasil, Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do STF as provas que eram do seu respectivo interesse”, disse.

Por Reinaldo Azevedo

10/04/2014

às 16:10

O PLAYBOY FASCISTA DE DIRCEU EM AÇÃO – Assessor de deputada do PT, pago com dinheiro público, hostiliza Joaquim Barbosa

Abaixo, reproduzo uma reportagem de Gabriel Castro, da VEJA.com. Há um vídeo que o acompanha. Em casos assim, quando as pessoas percebem a burrada que fizeram, tiram o material do ar. Se, no entanto, já está em outro arquivo, costumam apelar ao YouTube para fazê-lo — com a suspensão da conta de quem o publicou. O vídeo, insisto nesta questão, é de interesse jornalístico. Se há quem hostilize, com intimidação física, o presidente de um dos Poderes da República porque não aceita que tenha exercido suas prerrogativas, a informação não pode desaparecer — ou está caracterizada censura. Leiam a reportagem.
*

Rodrigo Grassi: cerveja, lancha, vida boa, dinheiro público e agressão a quem considera adversário: são os nossos bolivarianos (Facebook)

Rodrigo Grassi: cerveja, lancha, vida boa, dinheiro público e agressão a quem considera adversário: são os nossos bolivarianos (Facebook)

Um vídeo publicado na internet mostra um assessor parlamentar da deputada Érika Kokay (PT-DF) hostilizando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em Brasília. Ao lado dele, outras duas militantes petistas ressentidas com as condenações do mensalão insultam o ministro. “Autoritário”, “projeto de ditador” e “tucano” são alguma das palavras utilizadas pelo pequeno grupo, em meio a loas ao ex-ministro-presidiário José Dirceu.

As imagens foram feitas pelos próprios petistas na saída de um bar e publicadas na internet. Não é possível saber se o presidente do STF deixou o local por causa do protesto ou se os manifestantes só agiram quando ele já estava a caminho do carro.

O vídeo foi gravado e protagonizado pelo conhecido baderneiro Rodrigo Grassi Cademartori, autointitulado “Rodrigo Pilha”. Uma espécie de petista-playboy, ele se ocupa principalmente de duas tarefas: uma é repetir chavões para intimidar, inclusive fisicamente, qualquer um que avalie ser adversário do PT. A outra é divulgar suas fotos em momentos de lazer – pilotando uma lancha, por exemplo.

Defensor da ditadura cubana, Grassi comandou a tropa que hostilizou a blogueira Yoani Sánchez quando ela visitou o Congresso Nacional, iniciou uma confusão após provocar o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e ajudou a organizar “protestos” contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Também fez questão de passar o dia na porta da Superintendência da Polícia Federal quando os mensaleiros se entregaram no ano passado.

Uma de suas estratégias é insuflar manifestantes em protestos, sem que fique evidente a ligação dos atos com o PT e o gabinete de Érika Kokay. As duas mulheres que também hostilizam Barbosa no vídeo são Andreza Xavier e Maria Luiza Rodrigues, amigas do assessor parlamentar.

Na descrição do vídeo que publicou com a perseguição a Barbosa, Grassi define o presidente do STF como “fascista” e, orgulhosamente, anuncia que o colocou “para correr”. No vídeo, em português sofrível, ataca: “Ele precisa (sic) de andar com muitos seguranças”.

Grassi recebe da Câmara dos Deputados cerca de 4.800 reais por mês. Porque o militante-profissional continua sendo bancado pelo dinheiro público é uma pergunta que a deputada Érika Kokay deveria responder.

 

Por Reinaldo Azevedo

07/04/2014

às 22:53

O Joaquim Barbosa autoritário, amado pelas esquerdas, volta a dar as caras

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal — que, consta, pode deixar o tribunal ainda neste ano —, perdeu, nesta segunda, uma excelente chance de ficar calado, refletir melhor e, depois, então, se fosse o caso, emitir a sua opinião. Mas este sempre foi um defeito seu, não é mesmo?, estivesse certo ou errado: falar primeiro e, eventualmente, pensar depois. Nesta segunda, o ministro participou do seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, no Tribunal de Justiça do Rio. E eis que surgiu aquele Joaquim que foi indicado por Lula para o Supremo; eis que se mostrou o Joaquim que ainda não havia sido transformado na Geni do petismo por causa de seus votos contra os mensaleiros.

Vamos lá. O leitor poderia dizer: “Você, que sempre elogiou o ministro, vai criticá-lo agora?”. Pois é. Basta acessar o arquivo deste blog para saber que, ao longo dos anos, mais critiquei do que elogiei Barbosa. O fato de ele ter feito a coisa certa no mensalão não implica que eu endosse seu estilo e apoie sempre as suas opiniões. Ainda há dias, ele votou contra a possibilidade de empresas privadas doarem dinheiro para campanhas eleitorais, por exemplo. Acho que ele está errado.

Nesta segunda, o ainda ministro resolveu fazer digressões sobre a chamada regulação dos meios de comunicação. Afirmou, segundo informa Ítalo Nogueira na Folha: “Normatização, regulação, seja ela do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é falta de qualquer regulação. Não defendo censura, nada disso. A vida social é feita de constantes choques e embates entre direitos, pessoas e grupos. Sem um balizamento normativo, seja ele do Estado ou mesmo dos próprios integrantes de um determinado sistema produtivo, aquele que tem a incumbência de resolver os conflitos entre esses grupos e essas pessoas tem dificuldade de fazê-lo”. Ufa!

Até aí, parece ok. Vale para qualquer assunto. Mas ele decidiu ser mais preciso, e aí meteu os pés pelas mãos. Para ele, “falta diversidade” aos meios de comunicação do país. Sei… Avançou: “Há organizações que fizeram esforços nos últimos 15, 20 anos, para ter mais a cara do Brasil, na chamada paisagem audiovisual brasileira. Outras simplesmente não despertaram para essa necessidade. Precisamos de visões mais plurais e ver isso com mais naturalidade. Vocês não acham que a informação no Brasil é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo diz a mesma coisa”.

Barbosa está misturando alhos com bugalhos. Quando um sujeito afinado com os valores democráticos fala em regulamentação, pensa em eventuais questões técnicas e legais — não mais do que isso. Há políticos, por exemplo, que recebem concessões de rádio e TV por intermédio de terceiros. Isso precisa parar, mudar. Barbosa, no entanto, está falando de outra coisa: de conteúdo! Quem é que vai fazer isso que ele prega? O estado? Uma comissão de autocensura, que, em nome da tal diversidade, iria policiar a informação? Quem disse a Barbosa que os meios pensam a mesma coisa, defendem a mesma coisa, noticiam a mesma coisa? Trata-se de uma visão vesga, distorcida e, ela sim, preconceituosa. Joaquim deveria é dedicar o seu tempo a ações do Poder Judiciário que têm servido para censurar o jornalismo. De resto, na era da Internet, essa conversa perdeu sentido.

Vamos nos lembrar: o ministro já foi o herói daquele subjornalismo do nariz marrom, que existe só para aplaudir as ações do petismo e das esquerdas. Depois se transformou no grande vilão, quando condenou os criminosos do mensalão. Agora que defende algo que tem cara de censura, cheiro de censura e jeito de censura — e que, pois, deve ser censura —, já pode voltar a ser tratado como um vingador.

Consta que Barbosa vai deixar o tribunal ainda neste ano. Não sei o que vai fazer. De qualquer modo, ele tem o direito de defender o que quiser, mas certas posturas ficam melhor no Palácio do Congresso do que no da Justiça. Ele que se candidate, então, a algum cargo eletivo, atravesse a Praça dos Três Poderes e participe do debate político.

Este comentarista é assim esquisito: quando gosta de alguma coisa diz: “gosto”; quando não, então “não gosto”. Não elogio nem critico pessoas, mas ideias. E as de Joaquim Barbosa sobre meios de comunicação são tão primitivas como as da esquerda mais rombuda.

Por Reinaldo Azevedo

07/03/2014

às 19:07

Falcão não gosta de Barbosa. Prefere Lewandowski, Toffoli e Barroso. Veja por quê

A agência de notícias EFE, leio na Folha, promoveu um encontro entre jornalistas e empresários. Não entendi direito o que é — depois, se tiver tempo, busco detalhes. Sei que Rui Falcão, que já foi jornalista, mas hoje é petista (presidente do partido), estava lá. Pois é…

Na minha coluna de hoje na Folha, trato do processo de demonização do ministro Joaquim Barbosa, liderado pelos petistas. Escrevo lá:
“O ministro era saudado como herói por esquerdistas, “progressistas” e blogs financiados por dinheiro público -aqueles que se orgulham de ser chamados por aquilo que são: sujos. Como esquecer os ataques nada edificantes de Barbosa a Gilmar Mendes, seu parceiro de tribunal, em 2009? Os petralhas consideravam Mendes o seu único inimigo na corte, e o ‘negro nomeado por Lula’ seria a expressão do ‘novo Brasil’. O príncipe virou um sapo.”

Pois é…

Não é que Falcão decidiu atacar, mais uma vez, o presidente do Supremo??? Indagado sobre a possibilidade de Barbosa se candidatar, afirmou:
“Como político, [Barbosa] é um bom magistrado e, como magistrado, é um bom político”.

Eis aí.

Bom ministro, para Falcão, é Ricardo Lewandowski, aquele que condena os banqueiros do mensalão, mas absolve os petistas (como se aqueles pudessem produzir o escândalo sozinhos).

Bom ministro, para Falcão, é Dias Toffoli, o que não se declara impedido para julgar aquele que já foi seu chefe.

Bom ministro, para Falcão, é Roberto Barroso, aquele que inventa um procedimento inexistente (“preliminar de mérito”) na apreciação de embargos infringentes.

Bom ministro é quem vota de acordo com os interesses do PT.

Falcão não gosta de quem, “como político, é um bom magistrado e, como magistrado, é um bom político”.

Ele prefere o contrário…

Por Reinaldo Azevedo

07/03/2014

às 5:47

Meu artigo na Folha desta sexta: “Barbosa no tronco”

Leia dois trechos:

A discriminação racial assume muitas faces, mas três delas se destacam. Há o ódio desinformado, raivoso, agressivo. O sujeito não gosta do “outro” porque “diferente”, o que, para ele, significa inferior. Há a discriminação caridosa, batizada de “racismo cordial”. Olha-se esse “outro” como um destituído de certas qualidades, mas sem lhe atribuir culpa por essa falta; o “diferente” merece respeito e, se preciso, tutela. Uma vertente da cordialidade é ver a “comunidade” dos desiguais (iguais entre si) como variante antropológica. Com sorte, seus representantes acabam no “Esquenta”, da Regina Casé, tocando algum instrumento de percussão -nunca de cordas!- ou massacrando a rima num rap de protesto. E há uma terceira manifestação, especialmente perversa, que chamo de “racismo de segundo grau”. Opera com mecanismos mais complexos e só pode ser exercida por mentalidades ditas progressistas. É justamente essa a turma que tenta mandar o negro Joaquim Barbosa, ministro do STF, para o tronco.
(…)
Não entro, não agora, no mérito dos votos do ministro no caso do mensalão. Fato: não tomou nenhuma decisão discricionária -até porque, na corte, a discricionariedade, quando existe, atende pelo nome de “prerrogativa”. Que a sua reputação esteja sob ataque, não a de Ricardo Lewandowski, eis a evidência da capacidade que a máquina petista tem de moer pessoas. Por que Lewandowski? O homem inocentou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino até do crime de corrupção ativa, mas foi duro com Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural. Para esse gigante da coerência, os crimes da “Ação Penal 470″ (como ele gosta de chamar) poderiam ter sido cometidos sem a participação da trinca petista. É grotesco!
(…)
Íntegra aqui

 

Por Reinaldo Azevedo

11/02/2014

às 22:20

Quando Lewandowski age e quando não age

Como vocês leem no post anterior, o ministro Joaquim Barbosa, no retorno do recesso, revogou decisões tomadas por Ricardo Lewandowski. Fossem só questiúnculas relativas ao IPTU desse município ou daquele, ninguém daria a menor bola. Isso acontece. Está longe de ser a primeira vez. Há um caso famosíssimo, não é? No ano 2000, Marco Aurélio Mello concedeu na interinidade um habeas corpus a Salvatore Cacciola. Na sua volta, o ministro Carlos Veloso o revogou, mas o então banqueiro há havia se mandado para a Itália.

Nem Lewandowski fez algo que estava fora do seu alcance, respondendo pelo tribunal, nem Barbosa transgrediu qualquer norma ao revogar a decisão — porque é de sua competência.

Estou eu aqui dando uma de Poliana? Não! É evidente que reconheço a contida beligerância — nem tão contida às vezes — que há entre os dois. Mas com quem exatamente estaria o ânimo provocador?

Curioso o ministro Lewandowski, né? Para assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha, ele não se sentiu competente, não é mesmo? Nesse caso, achou que o presidente do tribunal teria de fazê-lo pessoalmente. Quando foi para beneficiar Dirceu, Lewandowski não se fez de rogado.

Por Reinaldo Azevedo

11/02/2014

às 21:52

Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre pedido de trabalho de José Dirceu

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento no próximo post:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu apresentou oferta para trabalhar na biblioteca do criminalista José Gerardo Grossi, mas a análise do caso havia sido interrompida pela VEP após as suspeitas de que o mensaleiro tenha utilizado um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena.

No final de janeiro, Ricardo Lewandowski acolheu pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil e determinou que a Vara de Execuções Penais do DF retomasse a análise de benefícios externos ao mensaleiro, como a possibilidade de ele trabalhar com Grossi. A decisão de interromper a análise de benefícios externos ao mensaleiro foi tomada enquanto não fosse esclarecida a suspeita de uso de um telefone celular dentro da cadeia.

Ao relatar a decisão tomada por seu colega, o ministro Joaquim Barbosa alegou que o magistrado que o substituía na presidência do Supremo havia tomado a decisão de forma “sumária” e violando o devido processo legal. Para o presidente do STF, por exemplo, Lewandowski errou ao não pedir manifestações prévias do Ministério Público e da VEP sobre o caso. “A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir previamente o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada”, disse Barbosa ao revogar a decisão do ministro.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia derrubado outras duas decisões proferidas durante o recesso da Corte pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski. As decisões de Barbosa restauram liminares que impedem o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Lewandowski havia liberado os reajustes. No andamento do processo, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou apenas as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam para o assunto continuasse a ser discutido. As decisões de Barbosa agravam a desgastada relação entre o presidente do STF e o vice.

Durante o recesso, Lewandowski havia julgado um recurso contra uma decisão de Barbosa. O presidente do STF havia negado um pedido de uma advogada cega para que ela pudesse encaminhar petições ao tribunal de forma convencional. Ela alega que o sistema eletrônico estabelecido pelo tribunal a impedia de trabalhar. Barbosa negou o pedido, afirmando que a advogada poderia pedir ajuda de outra pessoa para fazer as petições por meio eletrônico.

Ao julgar o recurso contra a decisão de Barbosa, Lewandowski permitiu à advogada que encaminhe petições físicas, em papel, ao tribunal. O ministro afirmou que, enquanto o tribunal não adaptar o sistema eletrônico a pessoas com necessidades especiais, a advogada poderá usar o sistema convencional. A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de “chicanas” em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar que a discussão descambasse para um embate mais acalorado.

 Ao final do ano, em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do Supremo para Ricardo Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá a prática iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos.

Por Reinaldo Azevedo

05/02/2014

às 12:42

Associação de magistrados divulga carta de desagravo a Joaquim Barbosa, em protesto contra falta de decoro do petista André Vargas

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou uma nota de desagravo a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em sinal de protesto contra a atitude escandalosa, indecorosa mesmo, do deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que resolveu, na mesa de uma solenidade oficial, cerrar o punho em sinal de protesto contra a atuação de Barbosa no processo do mensalão. Mais do que isso, durante a sessão, Vargas enviou pelo celular mensagens com críticas grosseiras ao convidado. Sim, o presidente do Supremo estava no Congresso para  abertura do Ano Legislativo. Entre outras coisas, diz a carta dos juízes: “O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.” Segue íntegra.

NOTA PÚBLICA

DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.

A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.

Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.

Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.

Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.

O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias.

A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.

O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.

Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.

Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.

Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano

Por Reinaldo Azevedo

04/02/2014

às 15:13

PSDB promete ingressar com ação por quebra de decoro contra André Vargas

Por Márcio Falcão e Severino Motta, na Folha Online:
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), deve ingressar nesta terça-feira (4) na Corregedoria com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), pelas provocações do petista ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem de reabertura dos trabalhos do Congresso. Um dos principais críticos do julgamento do mensalão, Vargas repetiu por diversas vezes, no plenário da Câmara, o gesto de erguer o punho cerrado, que foi adotado pelo ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu no momento de suas prisões. O petista estava sentado ao lado de Barbosa na mesa da cerimônia. Em uma troca de mensagens pelo celular revelada hoje pelo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Vargas ainda sugeriu que gostaria de dar “uma cotovelada” no ministro. A mensagem foi confirmada pela assessoria do petista à Folha.

Vargas ainda tentou fazer um ‘selfie’ – tirar foto de si mesmo– enquadrando Barbosa ao lado e fez vídeos durante a cerimônia. O PSDB argumenta que Vargas feriu o Código de Ética da Câmara que determina “tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadão com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento”. ”Fiquei estarrecido, chocado. Foi inacreditável. Nós estamos estudando ainda a representação para não fazer nada precipitado, mas vamos representar”, disse Imbassahy à Folha. “Foi um gesto provocativo jamais visto. Ele não estava ali apenas como deputado, mas estava como vice-presidente da Câmara, representando a instituição. Além do gesto [punho cerrado erguido], que fica no simbolismo, teve essa troca de mensagem insinuando a cotovelada. Inaceitável essa postura depõe contra o Congresso”, completou.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
 

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