PMDB quer estabelecer prazo para Dilma fazer indicações para o Supremo e para agências reguladoras

Por Vera Magalhães, na Folha: Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras –sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. […]

Por Vera Magalhães, na Folha:
Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras –sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o “rito normal” de tramitação. “Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate”, disse o peemedebista.

O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho. O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes. O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) disse à Folha que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o presidente indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Diz também que o partido trabalhará para dar celeridade à tramitação de outra proposta de emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), fixando prazos para o Judiciário. O projeto de Maggi fixa os mesmos 90 dias para o governo indicar um substituto ao STF e, caso não o faça, o Senado assume a prerrogativa.

Também dá prazo de 20 dias para o Planalto indicar membros correspondentes ao quinto constitucional para Tribunais Regionais Federais. Sem isso, o Senado também assumiria a prerrogativa. “Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012″, diz o líder do PMDB.
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