Janot muda avaliação e diz que nomeação de Lula é nula! Eu estava certo quando lhe dei uma bronca

Cumpre, ademais, não esquecer: Lula debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse — e da pior espécie: informal

Rodrigo Janot resolveu se corrigir. Acho duplamente positivo. Em primeiro lugar, porque agora ele faz o certo; em segundo, porque tudo indica que eu tinha razão na crítica que lhe fiz no dia 29, com a qual, pois, sou forçado a concluir, ele mesmo passou a concordar. Por que isso?

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República pede a anulação do ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, acusando “desvio de finalidade”.

Escreve ele:
“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

O parecer serve para instruir dois mandados de segurança a cargo do ministro Gilmar Mendes, que, no dia 18 de março, concedeu liminar contra a nomeação de Lula. O ministro já liberou seu voto de mérito, e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, vai marcar a data do julgamento.

Pois é… Vejam como são as coisas. No dia 29 do mês passado, há apenas nove dias, publiquei aqui um post que tinha o seguinte título: “É uma aberração! Janot diz que Lula pode, sim, ser ministro, mas sem foro especial”.

Naquele caso, Janot se manifestava a pedido do ministro Teori Zavascki, relator de duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a nomeação de Lula.

Sim, isto mesmo! Janot reconheceu na ocasião até mesmo que Dilma tentou obstruir a Justiça, mas, mesmo assim, considerou a nomeação aceitável. Lá estava escrito:
“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.”

Janot-Lula-ministro

Ora, é claro que bati nele! Esperavam que eu fizesse o quê? Então um procurador-geral admite que um indivíduo só foi nomeado para ter foro especial; admite que tal nomeação cria embaraços à Justiça; admite o desvio de finalidade e, mesmo assim, defende a nomeação? Era exatamente aquilo pelo qual chamei: uma aberração.

Desta feita, Janot apela ao bom senso, ora essa! Tendo ficado evidenciado, por A mais B, o desvio de finalidade, só resta pedir a nulidade do ato.

Deboche
Cumpre, ademais, não esquecer: Lula debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse — e da pior espécie: informal.

Não podendo tomar assento no Palácio do Planalto, despacha de um quarto de hotel, tendo à mão a lista dos cargos federais vagos ou por vagar na República. É um acinte. Não só: a interlocutores, ele diz que vai tomar as rédeas do governo.

Bem-vindo ao bom senso e à ordem legal, Janot! Agora só falta a Procuradoria Geral da República, também ela, denunciar Dilma por crime de responsabilidade. Ou que nome tem a obstrução da Justiça que o procurador admite que Dilma praticou?

Quando classifiquei o outro parecer de Janot de “aberração”, eu estava certo, e ele, errado. Agora ambos estamos certos: a nomeação de Lula é nula porque ofende a ordem legal.

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