Dilma incentiva o baguncismo nas obras públicas. Ou: Presidente anunciou que pode afrontar a lei ou me engano?

O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de algumas obras em razão da evidência de fraudes. Ou melhor: recomendou que se cortem os recursos até que as correções sejam feitas — e isso, na prática, implica a paralisação. A presidente Dilma Rousseff está brava, não quer. No Rio Grande do Sul, afirmou: “Eu […]

O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de algumas obras em razão da evidência de fraudes. Ou melhor: recomendou que se cortem os recursos até que as correções sejam feitas — e isso, na prática, implica a paralisação. A presidente Dilma Rousseff está brava, não quer.

No Rio Grande do Sul, afirmou:
“Eu acho um absurdo paralisar obra no Brasil. Você pode usar de vários métodos. Agora, paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê (…). Então você para por um ano ou para por seis meses ou para por três meses e ninguém te ressarce depois.”

Referindo-se à BR 448, afirmou: “De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la.”

Heeeinnn? “De qualquer jeito?” Como assim? A tal BR é uma das obras com problema. O Congresso pode aceitar ou não as sugestões do TCU. Se decidir cortar a verba da obra com suspeita de irregularidade, cortada está. E ponto final. O que está a dizer a presidente? Que ela pode não acatar a decisão?

Demonização do TCU
Quem decidir recuperar o histórico da relação dos governos petistas com os mecanismos de controle e transparência vai se assustar. Lula deu início ao trabalho de desmoralização do TCU. Dilma continua seu trabalho.

O tribunal apontou um dos principais problemas hoje em curso: boa parte das obras não tem projeto executivo, que é uma espécie de mapa para orientar o poder público e as próprias empresas executoras das obras. Leva tempo. Tudo está sendo feito à matroca. Boa parte das obras da Copa e da Olimpíada, por exemplo, o dispensa. Como é sabido, o governo criou um regime especial para esses empreendimentos, que os deixa fora também da Lei de Licitações.

No passado, quando eram oposição, os petistas usavam relatórios do TCU como peças de propaganda política. No governo, passaram a demonizar o tribunal e todos os que se atrevem a acompanhar o gasto de dinheiro público. Há uma questão de lógica elementar: se um empreendimento está viciado, contaminado pela corrupção, continuar a irrigá-lo com dinheiro público corresponde a alimentar o bolso de ladrões.

Mas a presidente pode ficar tranquila. O Congresso deve recusar a sugestão do TCU.

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