Como vocês sabem, está em curso uma campanha em favor da descriminação do uso de drogas. É uma proposta da tal Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, cujo nome deveria ser urgentemente mudado. A palavrinha “e” é pequena, mas tem sentido definido. Ou é um conectivo ou é uma conjunção aditiva. Drogas e democracia não se conectam nem na história, na etimologia e na ética. Também não se conjuntam num discurso, não podem servir para coordenar orações. O único nome moral para esse grupo é outro: Comissão Brasileira contra Drogas e pró-democracia”. Aí, sim: para que o par “drogas/democracia” possa estar unido por um “e’, é preciso que se distanciem antes por um “contra” e por um “pró”. Sigo adiante.

A comissão lançou a tal campanha “é preciso mudar”, defendendo a descriminação do uso de drogas e defendendo que a única abordagem do poder público seja a médica. Não obstante, o tráfico continuaria proibido. O grupo reúne, entre outros, empresários, banqueiros, economistas… Vamos ver a contribuição que essa gente dará ao tema. Na economia, estão propondo uma revolução — e espero ver o grupo publicar em breve um livro. Trata-se do milagre da liberação da demanda com repressão da oferta. Até onde acompanho, o máximo que conseguiriam — CASO A REPRESSÃO AO TRÁFICO REALMENTE FUNCIONASSE — seria provocar inflação no setor, elevando o preço do produto e enriquecendo ainda mais os traficantes. Os bacanas estão também com um problema lógico a resolver: se, com o consumo proibido, o tráfico tem a força que tem, por que teria menos com o consumo liberado?

Se essa gente decidir fundar uma religião e afirmar que não tem satisfações a prestar à objetividade, paro de encher o saco deles e vou combatê-los, então, no terreno da mística, da teologia. Enquanto eles se colocarem como pensadores de propostas para a sociedade, cobrarei que explicitem seus mecanismos de pensamento. E também os convidarei a não convalidar mentiras, como a cascata de que a descriminação do consumo em Portugal foi bem-sucedida. Ainda que fosse verdade (não é!!!), é preciso lembrar que Portugal é do tamanho de Pernambuco, tem uma população inferior à da cidade de São Paulo e faz fronteira com um único país: a Espanha. O Brasil faz divisa com dez, quatro deles produtores de drogas em alta escala, conta com 200 milhões de habitantes e oito milhões de quilômetros quadrados.

Volto ao eixo. Ontem, o Jornal Nacional trouxe uma reportagem sobre a venda e consumo de drogas no tradicional bairro da Lapa, no Rio. Leiam. Volto em seguida.

Flagrantes mostram comércio e consumo de drogas na Lapa, RJ

Um dos lugares mais procurados por turistas no Rio de Janeiro tem oferecido aos visitantes mais do que as atrações habituais das casas noturnas. Na rua onde funciona a sede da Polícia Civil, e a poucos metros da Polícia Militar, estão liberados o comércio e o consumo de drogas.

Fim de semana no bairro da Lapa, um dos principais pontos de diversão e turismo no Centro do Rio de Janeiro. Na madrugada, no meio da rua, dezenas de jovens se drogam livremente. É uma cena fácil de flagrar na região. Traficantes vendendo e usuários comprando cocaína. Logo atrás de um grupo, a poucos metros, está um carro da Polícia Militar. Mas isso não é motivo de preocupação para os jovens. E os policiais, dizem o quê?

“Seu guarda, só uma pergunta: vi algumas pessoas fumando e cheirando. É normal isso aqui?”, perguntou uma produtora do Jornal Nacional. “É o antro da perdição. Eles usam mesmo. Mas têm que usar mais escondido. Mas que eles usam, eles usam”, respondeu um policial. A equipe do Jornal Nacional foi investigar de onde sai tanta droga e descobriu que o ponto de encontro dos traficantes fica numa vila, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho. Colado ao Tribunal, em um rápido passeio de helicóptero, é possível ver também que os bandidos agem a cerca de 350 metros da sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Polícia Civil é responsável pela investigação de crimes no estado. E por preservar a ordem pública. Mas por que, então, ninguém faz nada? Por que o consumo de drogas não é reprimido?

“Nas noites de sexta e sábado, a Lapa é invadida por uma multidão de mais ou menos 30 mil pessoas. A cada mês, mais restaurantes e bares são abertos lá. Então, é realmente muito difícil, porque a multidão é muito grande”, afirmou o comandante do Batalhão da PM/RJ Amauri Simões Na noite da Lapa, uma produtora do Jornal Nacional foi ver ainda o que acontece quando alguém precisa da ajuda da Guarda Municipal, que também faz o policiamento na região. “Está cheio de assalto. É normal isso aqui?”, perguntou a produtora.

“Você vai voltar aqui no final de semana que vem, vai passar ali, e tu vai ver a mesma coisa”, respondeu um guarda municipal. “Cheirando cocaína, é isso mesmo? Você vê isso também?”, questionou a produtora. “Eu não vi, mas eu sei que tem. Rola de tudo. Eu falo assim porque é chato falar, mas eu vou te falar a verdade. Eu não vou nem ficar mentindo uma coisa, ficar passando a maquiagem numa coisa que tu está vendo. A gente trabalha assim mais pra dar uma sensação de segurança. A verdade é essa”, afirmou o guarda municipal.

A Guarda Municipal observou que não tem atribuição constitucional atuar no combate direto ao crime. Nesses casos, o guarda deve pedir apoio dos órgãos de segurança pública. O Tribunal Regional do Trabalho declarou que não tem conhecimento de atividades ilícitas naquela região. A Polícia Civil afirmou que realiza operações seguidas naquela área.

Voltei
Um dos que dão entrevistas por aí defendendo a descriminação do consumo de drogas é Rubem César Fernandes, o chefão da ONG “Viva Rio”. Pertence à tal comissão. O outro é Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Também é da turma. Vejam ali a realidade da Lapa — e isso, atenção!, sem a descriminação do consumo, certo? Um míope lógico poderia dizer: “Tá vendo como é inútil reprimir?…” Quem consegue enxergar direito os fatos vai constatar o óbvio: a) não existe repressão porcaria nenhuma, como a reportagem deixa evidente; ao contrário, há é tolerância; na prática, a polícia está lá fazendo a segurança do tráfico e do consumo, ainda que não queira; b) quando não houver mais interdição legal, o Brasil inteiro será uma Lapa a céu aberto. Se é assim com o consumo proibido, imaginem liberado…

A reportagem está aqui. O que se tem é, na prática, a descriminação do consumo. E, como os consumidores estão ali, é claro que também chegam os fornecedores, não é? Na imaginação da tal comissão, a polícia atuaria apenas para reprimir o tráfico. Entendi. A turma que quer cheirar se reúne, e os policiais ficam tentando cercar os traficantes… Tenham paciência! Mais: o grupo quer definir uma quantidade “x” de droga que não caracterizaria tráfico. Seria o reino encantando do cheirador e do traficante… Bastaria mandar a molecada pra lá portando apenas o permitido.

Fico realmente muito impressionado que uma tese dessas prospere. Recomendo à comissão, e falo sério, que tenha coragem de defender de vez a legalização das drogas. É claro que sou contra e que vou combater a tese. Mas, ao menos, ela seria intelectualmente honesta.

Cabral e Beltrame
Senti falta do governador Sérgio Cabral e do secretário de Segurança Pública, Mariano Beltrame. Cadê eles? Não falaram nem mesmo os chefes de polícia. Afinal, reprimir o tráfico de drogas não é tarefa do TRT.