A era da intolerância dos tolerantes e a cura da homossexualidade

Estão dispostos a ler um texto longo, que demonstra como o bom senso pode falecer em meio à gritaria histérica? Qual é o ponto? A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou ontem uma audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que […]

Estão dispostos a ler um texto longo, que demonstra como o bom senso pode falecer em meio à gritaria histérica?

Qual é o ponto? A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou ontem uma audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que pretende revogar parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impõe regras aos profissionais da área na relação com pacientes homossexuais. Participaram do encontro militantes de movimentos gays, representantes de igrejas cristãs e profissionais da área. Assistiu-se a um espetáculo grotesco. A intolerância mais rombuda, envergando as vestes da liberdade, gritou, xingou, espezinhou, partiu para a baixaria. Vamos lá.

Eu considero que homossexualidade não tem cura pela simples razão de que não a considero uma doença. E nisso concordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) e com o Conselho Federal de Psicologia. Assim, não acredito em terapias que possam converter héteros em gays ou gays em héteros. Mais: sexualidade não é uma opção — se fosse, a esmagadora maioria escolheria o caminho da maior aceitação social, e, nessa hipótese, as escolhas poderiam até ir mudando ao longo do tempo, à medida que determinadas práticas passassem a ser mais aceitas ou menos. Há quem só goste de um brinquedo; há quem só goste do outro; e há quem goste dos dois. Essa minha opinião não é nova — o arquivo está aí. Os espadachins da reputação alheia, como escreveu Balzac, fazem questão de ignorá-la porque gostam de inventar inimigos imaginários para posar de mártires. Muito bem. Até aqui, não haveria por que os gays — ou o que chamo “sindicalismo gay” — estrilar. Mas é evidente que não pensamos a mesma coisa. Entre outras divergências, está o tal PLC 122 que criminaliza a chamada “homofobia”. Trata-se de um delírio autoritário. Já escrevi muito a respeito e não entrarei em detalhes agora para não desviar o foco.

Vamos lá. Desde 22 de março de 1999, está em vigência uma resolução do tal conselho (íntegra aqui) que cria óbices à atuação de psicólogos na relação com pacientes gays. Traz uma porção de “considerandos”, com os quais concordo, e depois as resoluções propriamente. Listo os ditos-cujos:

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade;

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;
CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações;

Retomo
Aí vêm as resoluções. Há coisa corretas também ali, a saber:
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Ora, isso é só bom senso. Quem poderá defender que alguém, no gozo pleno de suas faculdades mentais, possa ser submetido a um tratamento contra a sua vontade? Convenham: isso nem é matéria para um conselho profissional.

Mas me parece evidente que a resolução avança o sinal e joga no lixo o Artigo 5º da Constituição quando determina, por exemplo, o que segue:

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogo que resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica? Há uma diferença entre “verdade” e “consenso da maioria influente”. Ademais, parece-me evidente que proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Questões ligadas a comportamento não são um teorema de Pitágoras. Quem é que tem o “a²= b²+c²” da homossexualidade? A resolução é obviamente autoritária e própria de um tempo em que se impõe a censura em nome do bem. 

Ora, imaginem se um conselho de “físicos” ousaria impedir os cientistas de tentar contestar a relatividade. O que vai ali não é postura científica, mas ideologia. Se conceitos com sólida reputação de verdade, testados empiricamente, podem ser submetidos a um teste de estresse intelectual, por que não considerações que dizem respeito a valores humanos? Tenham paciência! O fato de eu não endossar determinadas hipóteses ou especulações não me dá o direito de proibir quem queira fazê-lo.  

Fiz uma pesquisa antes de escrever esse texto. Não encontrei evidências de resolução parecida em nenhum lugar do mundo. O governo da Califórnia, nos EUA, proibiu a terapia forçada de “cura” da homossexualidade em adolescentes. É coisa muito diferente do que fez o conselho no Brasil. Países que prezam a liberdade de expressão e que não querem usar o discurso da liberdade para solapar a própria liberdade não se dão a desfrutes dessa natureza.

Baixaria
Então vamos lá. Eu não estou defendendo terapias de cura da homossexualidade. Eu não acredito que haja cura para o que não vejo como doença. Também não acho que estamos nos universo das escolhas. Dito isso, parece-me uma suma arrogância que um conselho profissional interfira nessa medida na atividade clínica dos profissionais e, atenção!, dos pacientes também! Assim, no mérito, não vejo nada de despropositado na proposta do deputado João Campos.

Atenção, no entanto, para o mais relevante nessa história toda. Tenham as pessoas a opinião que tiverem, é preciso que haja respeito no debate. Fez-se uma audiência pública nesta quarta para debater a Proposta de Decreto Legislativo. O sentido de um evento assim é confrontar opiniões, é permitir que as várias vozes da sociedade se manifestem. Não para os grupos militantes, especialmente os gays. Vejam esta foto.

 

Um dos convidados a falar foi o pastor Silas Malafaia, que também é psicólogo — já tentaram cassar seu registro profissional. Concorde-se ou não com ele (e, como ele sabe, nesse particular, eu não concordo), tem o direito de dizer o que pensa. ATÉ PORQUE OS QUE DELE DISCORDAM PODERÃO COMBATÊ-LO NO TERRENO DO ARGUMENTO. Ah, mas isso está fora da perspectiva militante!!! O nome do pastor foi associado à suástica nazista; cartazes de puro deboche e achincalhe eram exibidos enquanto ele emitia os seus pontos de vista; ele mal conseguia articular palavra sem que a tropa de choque do sindicalismo gay o interrompesse com vaias e apupos. Lá estava o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a comandar o espetáculo.

Wyllys pode e deve ter a opinião que bem entender. Foi eleito com os votos do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), mas hoje, certamente, ganhou voo próprio em razão de sua militância aguerrida. Custa a esse parlamentar, que fala em nome da tolerância, inspirar a tolerância naqueles que o seguem, para que ouçam com respeito os que divergem? Se é inaceitável, e é, que um gay seja alvo de discriminação, objeto de deboche, por que estimular comportamento semelhante contra aqueles que consideram seus adversários? Levantaram-se cartazes com palavras que este blog, que não chega a ser pudico, não se sente à vontade para publicar aludindo a, como direi?, pontos terminais ou focais da anatomia humana.

Eis aí. Essa é a intolerância dos tolerantes. Nesta manhã, escrevi um post sobre um vídeo que, sob o pretexto de combater o racismo e defender as cotas, prega claramente o ódio racial, o confronto de classes e a vingança. Essa gente toda nem se dá conta de uma contradição essencial em sua prática — ou até se dá e acredita estar no caminho certo: a legalidade, hoje, abriga o direito à expressão tanto de Malafaia como de Jean Wyllys — ao menos do ambiente público. No mundo que eles querem, parece que seria Jean Wyllys a dizer quem pode e quem não pode ter direito à palavra, a exemplo do que se viu ontem. Quem é mesmo o autoritário nessa história?

A humanidade viveu períodos em que os antes considerados “oprimidos” venceram e conseguiram eliminar seus inimigos. O comunismo foi isso. O fascismo foi isso. Sem os “adversários”, aconteceu o óbvio: eles começaram a se matar uns aos outros. É um erro achar que os intolerantes não o seriam se não houvesse adversários. Sem seus antípodas naturais, eles se voltam contra os próprios aliados. Reparem como, sem oposição, já há petistas tentando engolir petistas…

Não, eu não acredito na “cura” de homossexuais.

Não, eu não acho que a homossexualidade seja uma doença.

Sim, eu acredito na cura da intolerância.

Sim, eu acho que a intolerância é uma doença moral e ética.

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