A droga da imprensa. Ou: Por que eu tenho de pagar pelo tratamento de quem decidiu consumir droga sem me consultar?

Não é raro que alguns leitores tentem jogar Milton Friedman contra mim. Um dos ícones do liberalismo se dizia favorável à descriminação de todas as drogas. Para ele, trata-se de uma questão individual. Consome quem quer, e o Estado não tem o direito de se meter. Acho que sou um liberal — um liberal-conservador em […]

Não é raro que alguns leitores tentem jogar Milton Friedman contra mim. Um dos ícones do liberalismo se dizia favorável à descriminação de todas as drogas. Para ele, trata-se de uma questão individual. Consome quem quer, e o Estado não tem o direito de se meter. Acho que sou um liberal — um liberal-conservador em muitos aspectos — , e não me sinto obrigado a concordar com ele ou com qualquer outro. Costumo dizer que nenhum estado é tão autoritário a ponto de proibir o suicídio. Se a droga fosse apenas matéria de foro íntimo, não seria eu a recomendar que se proibisse, então, essa forma particular de… suicídio — uma questão que considero grave, mas que diz respeito a outro campo da experiência, que não o legal; evito-o agora para não abrir outra vereda no texto. Acho a opinião de Friedman — emitida num tempo pré-crack, diga-se — simplista porque desconsidera que o consumo de determinadas substâncias traz consigo um conjunto de valores, de práticas e de “saberes” (ainda que maléficos) que tem óbvias implicações sociais. Consumir ou não consumir droga, sem dúvida, nasce de uma decisão pessoal. Mas há implicações que são coletivas.

De toda sorte, as considerações daquele notável economista liberal servem de instrução ao pensamento e ajudam a orientar as nossas escolhas. Todos acompanhamos a simpatia mais do que indiscreta da imprensa brasileira, com raras exceções, pelas marchas da maconha. Ora, se eu não fosse aquele que diz tudo sem receio de aborrecer, não escreveria o que vou escrever agora. Mas não me importa que alguns tantos fiquem chateados. A simpatia da imprensa pelas tais marchas deriva do fato de que os jornalistas não formam exatamente o grupo profissional mais avesso ao consumo, digamos, recreativo de algumas substâncias proibidas. Os jornalistas, como os artistas, integram as categorias do, como chamarei?, laxismo em matéria de costumes. Mais do que pelo laxismo, têm certa atração pela transgressão. Não é por acaso que as matérias contra o tabaco se multipliquem na imprensa (e está correto; a substância é realmente nociva, diz este fumante), na mesma proporção em que crescem os textos que fazem proselitismo em favor da descriminação de outras drogas. Sigamos.

Aos laxistas e liberais, juntam-se aqueles — e é aí que entra, por exemplo, FHC, abraçado a um estupendo equívoco — que consideram que as drogas devam ser descriminadas porque a repressão teria se mostrado ineficiente e contraproducente. Trata-se de um raciocínio torto, que nasce de uma lógica manca: “Se a repressão não é eficiente, por que não testar os efeitos da completa liberação?”, como se o conhecimento que temos do inferno da proibição nos desse a experiência prévia do inferno da liberação — e não nos dá! Ora, as cracolândias no Brasil ou as áreas de Amsterdã em que o consumo de drogas é liberado fornecem pistas de como seria um mundo em que essas substâncias circulassem livremente. Insisto neste aspecto: o crack testa — e reprova — as opiniões dos liberais como Friedman, dos laxistas e dos que se querem, como FHC nesse caso, apenas pragmáticos.

Essas correntes todas se juntam contra o Estado quando este decide fazer aquilo que lhe compete fazer: aplicar a lei. Por qualquer ângulo que se queira, mesmo com uma legislação “drogofílica” como a nossa (ainda falarei a respeito em outro post), a existência de cracolândias é inaceitável. E é em momentos assim que a confusão de valores e de referências e que a ausência de um princípio organizador do pensamento se revelam de maneira dramática. Acompanhem o que segue. Vamos ver se há falhas lógicas no que escrevo.

Ora, se, vá lá, liberais e laxistas acreditam que a droga é uma questão de foro íntimo; se é verdade que ela diz respeito a escolhas individuais; se é verdade que o estado não tem o direito de se meter nas opções feitas pelos indivíduos, então é preciso sustentar o que deriva de todas essas premissas: esse mesmo estado e essa mesma sociedade não têm obrigação nenhuma de arcar com o custo da escolha, certo? Se os indivíduos que vão fumar um baseado, cheirar uma carreira ou acender um cachimbo não nos devem satisfações, por que nós lhes deveríamos, então, o tratamento quando mergulham na abjeção? É sensato que, na hora de consumir a substância, o sujeito evoque, sei lá, o que considera seus direitos fundamentais, mas se apresente como um caso clínico quando o seu prazer se transforma na sua desgraça? Se o consumo, no fim das contas, é só uma questão de moral privada, que não venham, então, defender que é um imperativo ético do estado, de toda a sociedade, tratar o viciado. ORA, ELE NÃO É, ENTÃO, UM DOENTE, MAS APENAS UM HOMEM LIVRE. E um fundamento da liberdade individual é arcar com o custo das escolhas, em vez de transferi-los para os ombros de terceiros. Mais: ele consuma, então, o que quiser, mas sem sitiar áreas públicas. Se o fizer, polícia!  Alguma falha no que escrevo aqui?

No parágrafo anterior, não respondi ao que chamei “os pragmáticos”. A falha de seu raciocínio não é menor. Em vez da repressão, dizem eles, é preciso fazer um trabalho de prevenção, descriminando o consumo e dispensando tratamento aos viciados. Seria exato se os viciados constituíssem uma categoria natural ou fossem uma decorrência da árvore da vida, como os infantes e os velhos, que merecem proteção especial. Mas os viciados, eu também acho, fizeram uma escolha primitiva: consumir a substância. Se os serviços públicos de saúde já são hoje um desastre — e são mais ou menos ineficientes no mundo inteiro, é bom destacar, porque são muito caros —, podemos imaginar as conseqüências de uma descriminação ampla das drogas. Atenção! Eu defendo, sim, que haja tratamento nos limites do que comporta o Orçamento — não seria, por exemplo, a minha prioridade e ainda direi, em outro texto, por quê —, mas reivindico que o Estado tem o direito e a obrigação de reprimir o tráfico e, atenção!, também o consumo de drogas. A legislação brasileira, nesse particular, também é uma droga!

Mas o que querem, afinal, setores da imprensa?
Leio a cobertura de determinados veículos e me pergunto: “Mas o que querem, afinal, determinados setores da imprensa, pautados pelo laxismo e pelo suposto pragmatismo (liberais quase não há mais…)? De fato, gostariam de uma ampla descriminação das drogas, desde que o estado arcasse com os custos das escolhas. No fim das contas, a maioria que não consome drogas, que se dedica com afinco ao trabalho, que dá duro para educar os filhos e para tentar melhorar de vida, deveria suportar os custos das escolhas dos que decidiram, como se diz, enfiar o pé na jaca. SERIAM SERES PLENOS DE DIREITO QUANDO BUSCAM O SEU PRAZER, MAS APENAS VÍTIMAS QUANDO A DROGA LHES CORRÓI AS ENTRANHAS E O FUTURO.

As minhas convicções mais profundas me impedem de negar ajuda a quem, afinal, precisa de ajuda, ainda que tenha cometido muitas faltas. Mas eu reivindico, sim, o direito de a sociedade, que pagará a conta, dizer qual é a sua vontade.

Finalmente, a Defensoria Pública
Dispenso algumas palavras, caminhando para o encerramento, para a Defensoria Pública. Eu ainda não entendi, e talvez alguns dos representantes desse órgão pudessem me explicar, por que os que optaram pelo crime despertam mais o interesse e a compaixão dos defensores do que os homens comuns, os que trabalham para encher os cofres do estado, de onde sai o salário — boníssimo salário, diga-se, equivalente ao de seus congêneres em países ricos — que paga esses profissionais.

Posso não ter achado em minha pesquisa — e, estando errado, corrijo-me —, mas não encontrei nenhuma ação desses profissionais em defesa dos moradores do Centro de São Paulo, que estavam sitiados pelo narcotráfico e pelos viciados. Está em curso no país uma perversa inversão quando se trata de órgãos que, na origem, deveriam defender o interesse coletivo ou os cidadãos, como é o caso de Ministério Público e Defensoria. Não é raro que a atenção desses profissionais se volte justamente para os grupos de exceção, para o que chamam “minorias”, para as ditas “vítimas do sistema”, deixando ao léu o homem comum.

É preciso, sim, impedir que o estado cometa arbitrariedades, na Cracolândia ou em qualquer outro lugar. Mas que fique claro: os que ocupavam aquela região não estavam exercendo um direito, mas solapando o direito de terceiros.

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  1. Comentado por:

    Fernando

    Pois, então, que se negue o atendimento aos que vão aos hospitais com as artérias entupidas de gordura, obesos, ou com o pulmão preto de tanto tabaco fumado na vida! Nós pagamos, igualmente, por seus vícios destrutivos!

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  2. Comentado por:

    ocidental

    “O liberalismo moderno sofre de contradições não resolvidas.Exalta o individualismo e a liberdade , e sua ala radical condena as ordens sociais como opressivas. Por outro lado espera que o governo seja o provedor material de todos,um feito só alcançável mediante a expansão da autoridade de uma burocracia inchada. Em outras palavras, o liberalismo define o governo como um pai tirano,mas exige que ele aja como uma mãe que amamenta.”(Camille Paglia ,em Personas Sexuais,1992,pag. 14)

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  3. Comentado por:

    Geneuronios

    As pessoas que usam drogam NÃO estão nas suas faculdades mentais normais. Não conseguem se controlar quando estão na fissura. As NEUROCIÊNCIAS precisam evoluir muito para encontrar técnicas medicamentosas ou invasivas para CURAR a dependência química. Não é assunto para sociólogos, assistentes sociais,etc. Deve ser tratado por quem entende do Mecanismo de Recompensa do corpo(cérebro incluso). Esqueçam alma, espírito, fôro individual, livre-arbítrio,etc. Somos química e eletrecidade.
    Filosofia, Religião, etc não ajudam muito.

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  4. Comentado por:

    Geneuronios

    Se coletarem a URINA de motoristas e fizerem o teste de COCAÍNA (pela internet custa R$ 15,00 a unidade de teste) que dá o resultado em TRES MINUTOS, vai dar MUITA gente POSITIVO !!!

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  5. Comentado por:

    ocidental

    Devemos aceitar a contingência ,isto é,devemos aceitar que somos seres humanos limitados pela natureza e pelo destino.Seres humanos devem ser educados para ficar longe de drogas e de tudo o que seja pernicioso.Mas é muito difícil essa educação,porque os pais-mesmo os mais atentos e sábios- não detêm controle integral e durante o tempo todo sobre seus filhos. O Estado interfere permissivamente,declarando que ‘ o céu é o limite’. Sofrer frustrações tornou-se sinônimo de ‘injustiças sociais’ . Ter coisas,possuir coisas tornou-se sinônimo de ‘felicidade sobre a Terra’,quando sabemos que temos de sofrer frustrações -e o tempo todo – com sabedoria e paciência,se quisermos sobreviver e progredir ,e que nunca poderemos possuir tudo,que mesmo que possuíssemos quase tudo,ainda poderíamos ser infelizes,se não soubéssemos colocar nossa alegria de viver em valores mais espirituais e eternos.Por fim ,essa idéia de que ‘não podemos sofrer’, de que ‘uma criança não pode ser contrariada’ está nos levando ao caos. Sofrer faz parte de nossas humanas vidas,sofrer até nos torna mais fortes. O que não conseguimos tolerar é a injustiça, o raciocínio torto, o termos que sofrer só porque alguma ‘otoridade’ declarou que o ‘outro ‘ tem o direito divino de nos impingir sofrimentos.É o caso das cracolândias,é o caso das invasões da USP ,são as invasões das fazendas e propriedades…Se fÕssemoas seguir essas idéias e atitudes,todos nós, o inferno estaria instalado.A sorte dessas ‘otoridades’ é que temos paciência ,juízo,sabedoria,noção de justiça e direito..porque se não tivéssemos,elas -as ‘ otoridades’seriam as primeiras a serem invadidas,defenestradas, vandalizadas…São as leis,a hierarquia , a sociedade organizada, o poder de polícia, as religiões, as boas escolas, o Estado bem ocupado por bons estadistas, a Constituição e os códigos, a fiscalização e a punição,sim senhores, que trouxeram o mundo e a civilização até aqui . É só observarmos os países mais civilizados e que seguem tais valores. Mas ninguém,nem mesmo os países mais civilizados,está imune aos ataques da natureza humana.Só que alguns os combatem e outros,como Banânia, os elogia e cutiva.

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  6. Comentado por:

    ocidental

    errata :’elogiam e cultivam’

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  7. Comentado por:

    Rafael

    Vc diz: “E um fundamento da liberdade individual é arcar com o custo das escolhas, em vez de transferi-los para os ombros de terceiros. Mais: ele consuma, então, o que quiser, mas sem sitiar áreas públicas”. Isso vale para fumantes, bêbados e outros que não levem uma vida ‘saudável’? Se sim, posso concordar com o seu raciocínio.

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  8. Comentado por:

    Renato A. Azevedo

    Caríssimo Reinaldo, que bom que voltou das férias! Mais um texto de uma lucidez impressionante, parabéns! É mesmo deplorável que os defensores públicos não defendam… o público que lhes paga os polpudos salários!
    Grande abraço

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  9. Comentado por:

    Anti-petralhas

    Prezado Reinaldo Azevedo, parabéns por mais um texto fantástico.
    .
    É ridículo: os mesmos canalhas que pretendem a descriminação das drogas, especialmente a da alucinógena maconha, estão pretendendo desmerecer a ação da PM de São Paulo na Cracolândia.
    .
    Hoje à tarde, na Globo News, a estulta Maria Beltrão, apoiada e estimulada por seus estultos convidados, disse explicitamente que a repressão às drogas tem sido correta no RJ porque os viciados cariocas estão sendo encaminhados para tratamento. Disse, também, que estão sobrando 180 vagas no RJ para tratamento de dependentes químicos (DUVIDO!!!!).
    .
    Canalhice pouca é bobagem!! Maria Beltrão continuou sua canalhice (ou seria apenas estultice?) dizendo que a ação na Cracolândia foi errada porque a PM apenas espalhou os viciados na cidade de SP, sem que o governo estadual oferecesse tratamento.
    .
    Na minha opinião, se houver a descriminação do consumo e ou da venda de drogas, o des(governo) federal estimulará a multiplicação dos dependentes químicos, que se espalharão em todos os municípios brasileiros (SEM AJUDA DO GOVERNO DE SP!!!!), incentivarão outras pessoas ao consumo de drogas (inclusive crianças e adolescentes, no mínimo pelo mau exemplo) e desgraçarão suas famílias, outras famílias e suas próprias vidas.

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  10. Comentado por:

    anticorruptos e anticorruptores

    Prezado Reinaldo Azevedo, meu PC teve um faniquito e substituiu o “nick” que venho usando aqui (anticorruptos e anticorruptores) pelo meu antigo “nick” (Anti-petralhas).
    É meu o comentário que tem o cabeçalho “Anti-petralhas – 11/01/2012 às 16:31″.

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  11. Comentado por:

    selminha

    Reinaldo, você foi perfeito. Assino em baixo. Sugiro você mandar este texto para o FHC. Quem sabe ele reflete melhor e abandona esta idéia estúpida de descriminalização das drogas.

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  12. Comentado por:

    Gustavo

    Reinaldo, primeiramente me manifesto como um grande admirador. Quanto à Defensoria Pública, “os que optaram pelo crime despertam mais o interesse e a compaixão dos defensores” porque a nossa Constituição, ao escolher a democracia republicana (no sentido técnico, das teorias normativas da democracia), sem ingressar no mérito de este se tratar do melhor ou pior modelo, a criou como instituição do Estado destinada à assistência jurídica dos necessitados como forma de assegurar a estes a obtenção da prestação jurisdicional, que se expressa, em uma síntese muito apertada, nas garantias contra ameaça ou lesão a direitos. Trata-se de um escolha feita pelo nosso modelo de Constituição. Até determinada época se compreendeu o âmbito da atuação da Defensoria Pública como a atuação em favor dos pobres – função a qual continua inserida dentre as suas atribuições e em que, sem dúvida, as pessoas que vivem na cracolândia se inserem. Hoje, tem-se a defesa dos indivíduos inseridos em grupos, na falta de expressão mais apropriada, “fracos” como a melhor tradução de suas funções. A Constituição, por adotar a democracia republicana, repito, é neutra quanto a preferências subjetivas, de forma que ao Estado incumbe assegurar a todos a representatividade. Solucionar o problema da drogadição – ainda mais quando se está diante de uma situação bastante grave – é inegavelmente uma tarefa complexa e passa, sem dúvida, por uma atuação coordenada do Estado para educação, tratamento e repressão adequados. Os grupos sobre o qual tratamos (usuários e moradores) possuem os seus direitos os quais devem ser tutelados de forma equilibrada. Não se está, de qualquer forma, a defender o “direito” ao uso de drogas conduta, aliás, tipificada como crime, e acredito, sempre aberto a ser convencido do contrário, que os colegas defensores públicos não encaram como direito o uso de drogas, por ora compreendendo tal assertiva como uma interpretação do articulista em relação a suas ações. Todavia, não é possível que todos os órgãos do Estado atuem exclusivamente em favor de determinado grupo. Os cidadãos de bem, que trabalham e pagam os impostos, estes revertendo para o pagamento dos boníssimos subsídios dos Defensores Públicos, que buscam ter para si garantida a segurança pública, a preservação da ordem pública e a sua incolumidade física, devem cobrá-la dos respectivos órgãos (CF, art. 144) e, também, possuem maior acesso aos meios de comunicação cuja liberdade é, também, de todo assegurada. A prática de crimes, e principalmente aquela que causa maior degradação social, deve ser coibida, mas, como referi, sempre se pautando o Estado pelo equilíbrio.

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  13. Comentado por:

    centro-direita

    FHC ja falou e eu ja ouvi ao vivo que ele nao defende que ninguem use drogas, porem ,defende a discriminizalização pelo menos da maconha, que é uma droga menos nociva e ainda se presta a medicina. Falácia atribuir a FHC essa fábulo e eu afirmo, como ex-combatente, O MUNDO PERDEU A GUERRA CONTRA AS DROGAS. O que fazer então? palmas pro reinaldo, se quiserem se matar se matem, mas o Estado não deve tirar um real para auxiliar o infeliz do fundo do pço. Fato!

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  14. Comentado por:

    Prof. Yuri Brandão (Maceió)

    Prezado AZEVEDO:
    Que bom que você voltou. Seus textos fazem falta. Sucesso neste mais um ano de labuta!
    Sobre o bom texto acima, ocorrem-me algumas sinceras questões, sobre as quais não sei se já escreveu (pelo menos não li):
    1. A lógica delineada na postagem se aplicaria aos cidadãos que, por exemplo, decidiram livremente fumar ou comer muita gordura e, depois, apresentaram doenças vasculares ou cardíacas?
    2. A mesma lógica nos autorizaria, se porventura quiséssemos, a negar assistência a quem bebeu e, em consequência disso, ficou doente ou se meteu em acidente, precisou do plano de saúde, aumentou sua alíquota naquele mês e, ao fim e ao cabo, fez recair sobre os ombros dos demais associados um peso que não lhes é justo?
    3. Por que aqueles que decidiram livremente consumir droga e são tão pagadores de tributos quanto os não consumidores não estariam legitimados a cobrar do Estado o que lhe deram por imposição legal?
    4. Se o Estado devesse, em tese, não arcar com os prejuízos advindos das tais escolhas iniciais, não seria razoável admitir também que esse mesmo Estado se recusasse a receber ao menos parte da contribuição tributária do viciado? (Há quem defenda que este pague mais, como acontece com os fumantes, mas aí a história é outra.)
    Essas indagações, que sempre me rondaram, foram agravadas depois de eu ler, tempos atrás, “Ricos e infantis” e “Drogas de vida”, do ótimo João Pereira Coutinho, e “Descascando o abacaxi”, do quase sempre ótimo Hélio Schwartsman.
    Gostaria muito de saber o que você pensa a respeito, Reinaldo.
    Por ora é isso. Abraço

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  15. Comentado por:

    Bernardo

    Sem dúvida, o melhor artigo que li a respeito do assunto. Parabéns!

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  16. Comentado por:

    Guilherme

    Devemos respeitar as diferenças, ser tolerantes com os que pensam de outro modo, mas ninguém deve a ajustar a sociedade inteira em favor de uma ínfima minoria.
    As lesões a pessoas e bens juridicos alheios acontece toda vez que alguém compra drogas, pois o dinheiro vai pro traficante, que compra armas, que assaltam, assassinam e seqüestram a população.
    O Estado deve ser minimamente intervencionista, mas os que defendem a legalização das drogas são em sua imensa maioria marxistas que querem que o governo faça tudo pelas pessoas.
    No fim das contas, a maioria que não consome drogas, que se dedica com afinco ao trabalho, que dá duro para educar os filhos e para tentar melhorar de vida, deveria suportar os custos das escolhas dos que decidiram comprar e utilizar drogas, não mudando o fato que isso simplesmente é suportar o narcotráfico, pois ninguém planta maconha no jardim de casa.
    O mais engraçado é o fato do cara pagar o traficante pela droga, mas quando tem uma overdose ou o vício fica forte demais, quer o tratamento de graça, pago pelo governo as custas da população inteira, sendo que o narcotráfico, com o dinheiro desse viciado comete crimes contra nós diariamente.
    Dizem que querem plenos direitos quando buscam seu prazer, mas não querem nenhum dever das conseqüências, quando as drogas destróem o corpo e o futuro, se fazem de vítimas coitadinhas.

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  17. Comentado por:

    Mirian Aline Rubacovi

    as drogas destroem o livre arbítrio a vontade a empatia o centro moral do cérebro e é o livre arbítrio que nos faz humanos o drogado nem sabe quem é onde está o que faz não pensa só age não raro agressivamente e é dessa agressividade sem limites que os não drogados devem ser protegidos.

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  18. Comentado por:

    contribuintecompulsória

    Parabéns, Reinaldo!
    Nem preciso dizer mais nada!

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  19. Comentado por:

    marcos

    Caro Reinaldo, e o gasto absurdo que ja pagamos nessa Guerra idiota e sem fim? Sim, Guerra tem que acabar um dia. Quando acabará essa? Quando prendermos as 300 milhoes de pessoas que usam drogas no mundo? O Estado de SP foi o lugar que mais construiu presidios no mundo, nos ultimos 10 anos. Nao falta entusiasmo para prender. Ja temos a terceira população carcerária do mundo, atras de China e EUA. Quanto custa um preso para a sociedade? Quanto custa o aparato repressivo. Procure na internet o video em que a Ann Coulter eh contra a descriminalização. Ela eh uma conservadora sem miolo. Vc nao. Pensa com propriedade. Tenho certeza que em breve mudara sua opinão. Os fatos sao ensurdecedores. Abs

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  20. Comentado por:

    marcos

    Mais uma questão: como fica então o tratamento dos fumantes de tabaco? É a mesmíssima lógica! Turma fuma por décadas e morre por conta disso. Estamos pagando essa conta. Que fazer? Proibir o tabaco? Acho que a solução que encontramos é a melhor: altos impostos e restrição à publicidade. No meu ver, isso seria uma boa abordagem para as outras drogas. Abs

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