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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

12:01 \ Brasil

De volta?

Bernal: decisão pode devolvê-lo à prefeitura de Campo Grande

Decisão pode devolver Bernal à prefeitura de Campo Grande

Francisco Falcão julga nos próximos dias um pedido da defesa de Alcides Bernal para suspender a decisão que o tirou da prefeitura de Campo Grande, em março.

Bernal afirma ter sido vítima de um complô de seu vice, o atual prefeito Gilmar Olarte.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

10:29 \ Economia

Com responsabilidade

Banco Volkswagen: responsabilidade solidária

Banco Volkswagen: responsabilidade solidária

Ao analisar um recurso do Banco Volkswagen, o STJ tomou na semana passada uma decisão que beneficia quem financia carros pelo mesmo banco da montadora.

Agora, segundo a decisão, os consumidores que fizerem isso estão desobrigados de terminar de pagar o financiamento quando o carro apresentar defeito antes do fim das parcelas.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

14:25 \ Judiciário

Pisada no freio

odebrecht

Odebrecht: 20% do grupo em disputa

Uma mudança de velocidade ronda o desfecho judicial da maior disputa empresarial em curso no Brasil, aquela que opõe as famílias Odebrecht e Gradin. No centro da briga, nada menos do que 20% de todo o grupo Odebrecht.

Em 12 de agosto, terminou empatado, na 4ª Turma do STJ, o julgamento final sobre o conflito que cerca a saída da família Gradin da sociedade na Odebrecht.

A decisão era sobre se o conflito deveria ser resolvido pela Justiça comum (como entendem os advogados dos Odebrecht, os controladores) ou por arbitragem (como defendem os advogados dos ex-sócios). O 2 x 2 aconteceu porque o ministro Luis Felipe Salomão, quinto membro da Turma, se declarou impedido de votar.

Consumado o empate, o presidente da 4ª Turma, Raul Araújo, em dois dias já havia providenciado a convocação do mais antigo membro da 3ª Turma (a ministra Nancy Andrighi) para votar no caso, como, aliás, manda o regimento do tribunal.

Ocorre que Andrighi foi nomeada corregedora do Conselho Nacional de Justiça e avisou que, como tomaria posse no CNJ dias depois (em 26 de agosto), não poderia preparar seu voto. Passados mais de dois meses, porém, o ministro Raul Araújo não convocou o segundo mais antigo ministro da 3ª Turma, como prevê o regimento.

Quem acompanha o caso de perto, muito perto, aliás, suspeita que a mudança de ritmo na 4ª Turma do STJ pode estar em uma petição dos advogados dos Gradin, apresentada em 25 de agosto.

Na petição, eles pedem que a 4ª Turma não convoque o segundo ministro mais antigo da 3ª Turma, mas volte a se reunir para rediscutir o tema.

A alegação é que um dos dois ministros computados como favoráveis à decisão pela via judicial (e não por arbitragem), Antônio Carlos Ferreira, não teria concordado completamente com esta tese, ao contrário do que proclamou o presidente Raul Araújo na conclusão do julgamento.

Por Lauro Jardim
8:27 \ Brasil

O futuro do scoring

Paulo de Tarso é o relator dos dois recursos

Paulo de Tarso é o relator dos dois recursos

O STJ decide hoje o futuro do scoring, a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores.

Dois recursos relatados pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino colocam em xeque se é correto, do ponto de vista do Código do Consumidor, empresas como o SPC e o Serasa darem um ponto para medir o grau de confiança de um cliente.

A decisão vai afetar 200 000 processos em todo o país.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

6:32 \ Judiciário

Indenização mantida

ratinho

Onze anos depois, uma decisão

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, não deu razão a um recurso movido pelo SBT e Ratinho contra o pastor chileno Victor Orellana, fundador da igreja Acalanto. A emissora e o apresentador, condenados a pagar cada um 75 000 reais a Orellana por danos morais, queriam reduzir o valor da indenização.

O pastor chileno é gay e, ao contrário da grande maioria das igrejas evangélicas, Acalanto acolhe homossexuais entre seus fiéis. Em 2003, depois de exibir uma reportagem sobre a igreja fundada por Orellana, Ratinho disse que se tratava de uma “igreja de viadinhos”.

Por Lauro Jardim

sábado, 25 de outubro de 2014

9:01 \ Judiciário

Experimental pode

unimed

Unimed: vencida no STJ

Um plano de saúde é obrigado a custear um tratamento experimental para o câncer? No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu essa questão.

Na ação julgada, foi recomendado a um paciente, portador de um câncer na língua, que usasse medicamentos ainda não aprovados no Brasil. A Unimed recusou-se a cobrir as despesas do tratamento proposto pelo médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Alegou que o tratamento “tipo experimental” não tinha cobertura contratual.

Mas o paciente foi em frente. Ficou curado. E acionou a Unimed.

O STJ, analisando um caso como esse pela primeira vez, decidiu, por três votos a dois, que a empresa deve bancar o tratamento, pois havia recomendação médica e era a última alternativa para salvar a vida do paciente.

Agora, o precedente pode ser aplicado em situações similares.

(Atualização. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade que representa os planos de saúde, enviou o seguinte esclarecimento: “A Abrangeconsidera preocupante a decisão do STJ contra a Unimed, divulgada pela coluna Radar on-line no último dia 25 (nota “Experimental pode”). A nota informava que o STF condenou a operadora a ressarcir um paciente que fora diagnosticado com câncer na língua e que teve a cobertura de um medicamento experimental, ainda não aprovado no Brasil, negada”)

Por Lauro Jardim

sábado, 18 de outubro de 2014

7:39 \ Judiciário

De quem é o iPhone?

staub

Staub: até a última instância

Eugenio Staub, dono da Gradiente, contratou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para levar ao STJ e ao STF sua guerra judicial contra a Apple pelo direito exclusivo no Brasil da marca iPhone, lançado por Steve Jobs em 2007.

Em 2000, a Gradiente entrou com o pedido de registro do nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e oito anos depois o direito foi concedido. Em junho, a Apple derrotou a Gradiente e o INPI na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

17:22 \ Judiciário

Indenização a recém-nascido

Recém-nascido indenizado

Laboratório não coletou material genético no dia do parto

O STJ condenou uma empresa especializada em coleta de células-tronco a pagar 60 000 reais a um recém-nascido. Motivo: não enviou o funcionário para colher o material genético no dia do parto da criança.

A família havia contratado a empresa Cryopraxis Criobiologia para a retirada das células-tronco do cordão umbilical do bebê. Apesar de o parto ter sido foi feito por cesariana, ou seja, com data previamente marcada, o técnico da contratada não apareceu.

Uma ação por danos morais foi ajuizada em nome dos pais e do recém-nascido, principal interessado. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu indenização de 30 000 reais aos responsáveis do bebê.

A pendenga chegou ao STJ. A Terceira Turma bateu o martelo, considerando que a criança é quem deveria ser ressarcida e aumentou o valor do valor a ser pago.

Ministro relator do caso na corte, Paulo de Tarso Sanseverino justificou, afirmando que a falha da empresa tirou a oportunidade do hoje bebê recorrer às células-tronco no futuro, caso necessário:

- Na perda de uma chance, há também prejuízo certo e não apenas hipotético. Não se exige a prova da certeza do dano, mas a prova da certeza da chance perdida.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

13:23 \ Judiciário

De fora para dentro

Recadastramento à vista

Depois da dispensa, mais cursos

Depois de muita pressão, no final do ano passado, o então presidente do STJ, Felix Fischer, revolveu dar fim a um caso de nepotismo que perdurava em seu gabinete (Leia mais aqui e aqui).

Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou no circuito e Fischer dispensou seu juiz auxiliar Fabrício Carata, cuja mulher estava lotada na Secretaria de Comunicação do tribunal. Mas os vínculos – e os ganhos – do magistrado com o STJ não se encerraram ali.

Carata, que ministrava cursos no STJ enquanto trabalhava com Fisher, não perdeu o posto. Mesmo depois de dispensado, em junho deste ano, Carata recebeu pelo menos 5 600 reais dando aulas de Direito Penal.

Outras duas disciplinas estavam previstas para serem oferecidas pelo ex-auxiliar de Fischer em setembro e outubro, mas ambas foram canceladas quando Francisco Falcão assumiu a presidência.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

8:02 \ Judiciário

Fischer por uma porta…

Recadastramento à vista

Desenturmado

Felix Fisher deixará a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) hoje e passará a ser mais um ministro, membro da quinta turma da corte. Só não sabe quem serão seus colegas.

Quatro dos cinco integrantes da quinta turma estão saindo do colegiado: Paulo Dias Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Marco Aurélio Belizze e Laurita Vaz.

Não se pode fazer uma relação direta da debandada com a chegada de Fisher, exclusivamente.

Laurita Vaz sai para virar vice-presidente do STJ. Moura Ribeiro, Regina Helena e Belizze ocuparão cadeiras vagas há pouco tempo em outras turmas, que tratam de temas com os quais eles têm mais afinidade.

E, obviamente, nenhuma vossa excelência admitirá o alívio de estar longe do ex-presidente. Ainda assim, Fischer sabe que está longe, muito longe de ser unanimidade entre seus colegas.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 26 de agosto de 2014

7:23 \ Judiciário

Dantas quer acesso

Dantas

Briga no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará na quarta-feira a guerra envolvendo Luís Inácio Adams e Daniel Dantas.

Dantas entrou com mandado de segurança pedindo acesso ao processo administrativo aberto pela Advocacia-geral da União (AGU) contra o ex-delegado da Polícia Federal e deputado federal Protógenes Queiroz.

Dantas alega que, como foi ele quem apresentou as suspeitas à AGU, deveria poder conhecer os detalhes da investigação administrativa contra seu algoz.

A AGU apura quais irregularidades Protógenes cometeu à frente da Operação Satiagraha, que teve Daniel Dantas como alvo, em 2008. Nem por isso Adams quer entregar suas informações a Daniel Dantas.

O argumento para manter o procedimento longe das mãos do banqueiro está no fato de a AGU ter recebido informações sigilosas repassadas, por exemplo, por Abin e Polícia Federal.

A pendenga já está em curso no STJ: o ministro Humberto Martins se posicionou a favor do pleito de Dantas, enquanto seu colega Napoleão Maia Filho votou pela extinção do processo. Outros seis ministros ainda deverão votar.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

15:06 \ Judiciário

Tirando o freio

Processo, agora, no TJ

Processo, agora, no TJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dê continuidade a um processo contra Cesar Maia por improbidade administrativa. A decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin em junho, ainda não foi publicada pela corte.

Trata-se de uma pendenga de 2005, quando Cesar Maia era prefeito do Rio, em meio a graves problemas no sistema de saúde. À época, a imprensa mostrou casos de superlotações, falta de medicamentos e equipamentos e cancelamento de cirurgias.

Os ministérios públicos federal e estadual denunciaram Cesar Maia e o então secretário de Saúde, Ronaldo Cesar Coelho, por dano ao patrimônio de cerca de 32 milhões de reais. Os promotores pedem que ambos sejam punidos com inelegibilidade por oito anos e percam eventuais cargos públicos que ocupem.

A Justiça Federal do Rio, porém, extinguiu o processo. Argumentou que, como não ficou comprovado o envolvimento de verbas da União no processo, o Ministério Público Federal não poderia ser denunciante. O MP estadual recorreu ao STJ.

O ministro Benjamin remeteu o processo à Justiça estadual. Se condenado como pede o MP, Cesar Maia, candidato ao Senado, se tornará ficha suja, mas nem seu mais ferrenho adversário acredita na possibilidade de o caso chegar ao fim antes das eleições.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

6:03 \ Judiciário

O STJ e o coronel

Recurso no STJ

Recurso no STJ

Os parentes das vítimas que sofreram nas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura podem ver o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer oficialmente que o ex-comandante do Doi-Codi de São Paulo torturou militantes esquerdistas presos na unidade.

Está na pauta da sessão terça-feira do STJ um recurso do coronel Ustra contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ paulista já admitiu formalmente que o oficial da reserva torturou.

O processo trata apenas da responsabilidade civil. Ou seja, não pleiteia-se indenização nem condenação alguma para o oficial. A decisão do STJ, chancelando o entendimento do TJ-SP, daria uma importante vitória moral às vítimas.

O primeiro passo será dado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

6:03 \ Judiciário

Disputa centenária

Palácio Guanabara: escritório de Sérgio Cabral

Objeto da disputa

Os ministros do STJ aguardam para julgar o recurso de um processo que perdura incríveis 119 anos. De um lado, a União. No outro extremo, Conde D’Eu e Princesa Isabel.

O objeto: a quem pertence o Palácio Guanabara, antiga moradia do casal e hoje sede do Executivo fluminense.

A pendenga nasce com a Proclamação da República, em 1889. Dois anos mais tarde, a tomada do patrimônio: um decreto do governo republicano determina a incorporação do Palácio aos bens da União.

Desde 1895, a família real e seus herdeiros vêm apelando às mais variadas instâncias para reverter a decisão.

Uma dívida irrisória – visto o tamanho do barulho – porém, pode terminar em ganho de causa automático para a União.

A família recolheu valores errados relativos às custas judiciais de um dos capítulos do processo, em 1996. Desde então, deve coisa de 200 reais à Justiça.

O STJ publicou a pendência hoje, estipulando prazo de cinco dias para ser quitada. Se não for paga, o recurso será negado.

Os herdeiros de Conde D’Eu e Princesa Isabel devem correr, se não quiserem entrar para história por perder uma guerra tão longa por causa de tão pouco.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 29 de julho de 2014

18:21 \ Judiciário

Antecipando a retirada

Olho no Amazonas

Pronto para renunciar

Francisco Falcão vai renunciar ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça (CNJ). Seu mandato iria até o dia 6 de setembro.

Falcão, porém, precisará assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 1 de setembro. Assim, vai antecipar a retirada: deixará o CNJ no dia 26 de agosto, data da posse de sua sucessora, a ministra Nancy Andrighi.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 22 de julho de 2014

17:03 \ Judiciário

Sem distinção

aécio e campos

Entre os convidados

Em tempos de guerra eleitoral, convém a quem assume postos públicos tomar cuidado com as escolhas. Francisco Falcão, futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sabe disso como ninguém.

A lista de convidados da posse de Falcão, que acontecerá no início de setembro, sequer está fechada, mas três nomes já figuram na relação: Aécio Neves, Eduardo Campos e, óbvio, Dilma Rousseff.

Agora, qual deles vai marcar presença depois de receber o convite são outros quinhentos.

Por Lauro Jardim
7:32 \ Judiciário

O telhado de Boris Casoy

Guerra na Justiça

Guerra na Justiça

Boris Casoy anda numa guerra judicial com a loja Salão de Noivas, especializada em roupas de casamento. A batalha acabar de bater a porta dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os donos do estabelecimento alugaram um imóvel de Boris Casoy em São Paulo. O contrato, assinado em 2007, vale por 54 meses. O problema começou por cima, no telhado.

Pelo acordo, os locatários se comprometiam a fazer uma obra no imóvel, quando descobriram uma infiltração no telhado.

Os donos do Salão da Noiva e Boris Casoy não conseguem chegar a um acordo definitivo sobre quem assumirá o conserto e o valor da benfeitoria.

Os locatários acusam Casoy nunca ter executado a obra que se comprometeu a fazer no passado. Sem conseguir abrir as portas da loja, os donos pedem indenização de 1,3 milhão de reais.

Numa das petições, os advogados do Salão de Noiva provocam, usando o jargão do adversário:

- É uma vergonha o réu, pessoa esclarecida, jornalista conceituado, com muitos anos de profissão, deixar o imóvel em estado catastrófico, enrolar dia após dia a empresa autora.

A defesa de Casoy contra-argumenta que o cliente concedeu um desconto no aluguel superior ao valor do conserto e que tentou entregar as telhas diversas vezes, mas teria sido enrolado pelos donos do Salão da Noiva.

Até agora, a Justiça não concordou com o montante pedido pelos locatários.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz de primeira instância, que autorizou o Salão da Noiva a reparar o telhado, obrigando Boris Casoy a desembolsar indenização de 48 000 reais.

O Salão de Noiva considera o valor baixo e acaba de recorrer ao STJ. Passado o recesso do judiciário, os ministros decidirão se o tema é da alçada do tribunal.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 12 de junho de 2014

6:04 \ Judiciário

Processo reaberto

Lula: com a corda toda

No alvo do STJ

A Procuradoria-geral da República enviou ontem ao Superior Tribunal de Justiça um parecer determinando, na prática, a reabertura de um processo contra Lula por improbidade administrativa.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em 2008, acusando Lula de retenção dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – grana que deveria ser usada para manutenção e melhoria dos presídios.

Na época, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a extinção da ação. O entendimento: Lula, como presidente da República, não poderia responder por improbidade.

O caso foi ressuscitado em 2011, quando Dilma Rousseff já havia assumido a cadeira do Palácio do Planalto. A briga chegou ao STJ, onde chegou o parecer da PGR pela continuação do processo.

Beleza, e quem será o relator do caso na Corte: ministro Benedito Gonçalves, dia sim, outro também, cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

No momento, inclusive, o nome de Gonçalves roda na ciranda das especulações sobre o substituto de Joaquim Barbosa.

Para Lula, a bola não poderia ter chegado mais redonda ao STJ.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 11 de junho de 2014

18:44 \ Judiciário

Na Justiça do Rio de Janeiro

Portuguesa: de novo no centro da polêmica

Portuguesa: ainda no centro da polêmica

O Superior Tribunal de Justiça acabou de decidir por unanimidade: a pendenga envolvendo CBF e o rebaixamento da Portuguesa para a Série B do Brasileiro no ano passado deverá correr na Justiça do Rio de Janeiro – estado em que ficam a sede da CBF e, claro, o Fluminense, interessado direto.

Até então, os tribunais do Rio e de São Paulo vinham dando sucessivas liminares – muitas vezes, conflitantes – sobre o caso. O posicionamento dos ministros do STJ, agora, deixa claro que o processo competirá exclusivamente à Justiça do Rio, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.

Por Lauro Jardim

domingo, 8 de junho de 2014

9:14 \ Judiciário

Punição pós-consumo

fabrica

Recado aos fabricantes

Uma decisão recente do STJ dá um recado objetivo às grandes fabricantes de bebidas: as empresas serão punidas pela poluição causada pelo descarte das embalagens dos seus produtos.

Uma associação de defesa do meio ambiente processou uma fabricante de bebidas de Curitiba por não recolher e dar o devido fim às garrafas PET que produzia.

A sentença obriga a empresa a dar uma destinação “ambientalmente adequada” às embalagens plásticas e reverter 20% dos seus investimentos em publicidade para campanhas educativas.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 3 de junho de 2014

13:32 \ Judiciário

Derrota de Tanure

jornal do brasil

Na conta de Tanure

Nelson Tanure sofreu na semana passada no STJ uma pesada derrota.

Por unanimidade, o STJ rejeitou o recurso de Tanure que procurava de desvincular da sucessão de uma dívida de 1 bilhão de reais do antigo Jornal do Brasil, contraída antes de ele arrendar o JB.

Assim, está determinada a penhora das ações que Tanure possui da TIM, avaliadas em 800 milhões de reais.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 23 de maio de 2014

7:21 \ Judiciário

Sem indenização

Sem apólice

Sem apólice

O STJ decidiu uma pendenga que interessa a quem costuma emprestar o carro para o filho e o seguro do veículo não prevê ressarcimento caso o motorista tenha menos de 25 anos.

O autor entrou com a ação depois que seu filho bateu o carro e a seguradora se recusou a pagar a indenização. A alegação do cliente: quando contratou o serviço, seu filho sequer tinha carteira de motorista, por isso o contrato em vigor não poderia prever a possibilidade de haver mais de um motorista.

O STJ deu ganho de causa à empresa. Os ministros entenderam que o dono do carro, se quisesse estender o benefício, deveria ter negociado com a seguradora a mudança no plano. O valor, porém, provavelmente seria reajustado.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 21 de março de 2014

18:36 \ Economia

Sem sucessão

itau

Sem responsabilidade nos prejuízos

O STJ decidiu ontem, em uma ação movida pelos sócios minoritários do Banco Bandeirantes, que o Itaú não é responsável pelos alegados prejuízos que os sócios sofreram quando houve um aumento de capital em 1998, para que o Bandeirantes tentasse sair do buraco. (O Bandeirantes foi comprado em 2000 pelo Unibanco).

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 14 de março de 2014

7:32 \ Judiciário

Renner condenada

Produção suspensa

Produção suspensa

A Renner foi condenada pelo STJ ontem por criar uma marca especialmente para copiar os produtos de um de seus fornecedores. Os ministros concluíram que o objetivo era confundir o consumidor e determinaram a suspensão da venda.

A ação foi movida pela fabricante de roupas íntimas Corpelle, que tinha a Renner com sua cliente, alegando concorrência desleal. Em dado momento, a loja parou de comprar os produtos da Corpelle e, em seguida, criou uma marca com nome quase igual: a Cortelle, do mesmo segmento.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi concluiu:

- A única intenção foi justamente a de se aproximar ao máximo dos elementos formadores da marca concorrente, com vistas a confundir consumidores incautos quanto à origem dos produtos.

(Atualização, às 17h39m: A assessoria de imprensa da Renner entrou em contato para fazer uma correção: a loja foi condenada por ter criado a marca Cortelle, mas não por reproduzir peças de sua antiga fornecedora. A Renner vai recorrer da decisão).

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 12 de março de 2014

12:39 \ Religião

Sem templo

Igreja retoma direito de propriedade

Igreja retoma direito de propriedade

Um pastor terá que ser despejado de seu antigo templo no Rio Grande do Sul. O STJ decidiu que Mário Cezar Reis da Silveira não poderá mais ocupar a sede da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, na cidade de Cachoeirinha.

Em 2005, o pastor deixou a congregação, mas quis se manter no local para fundar sua própria seita. O STJ entendeu que Mário Silveira não tinha legitimidade para ter a posse do local.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

8:39 \ Judiciário

Empreiteira fênix

Fora de casa

De volta às licitações

Desde que, em 9 de dezembro, Ari Pargendler, ministro do STJ, liberou a Delta para poder entrar em qualquer licitação pública, a empreiteira de Fernando Cavendish já ganhou cerca de vinte concorrências.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

19:00 \ Futebol

Julgamentos centralizados

Heverton: o pivô da polêmica do Brasileirão

Heverton: o pivô da polêmica do Brasileirão

Uma decisão do ministro Sidnei Beneti, do STJ, vai concentrar todos os processos sobre a polêmica da última rodada do Brasileirão em um único tribunal. A 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, próxima à sede da CBF, será a responsável por julgar, a partir de agora, todos os processos que envolvam a Portuguesa e a escalação de Heverton.

Por Lauro Jardim
18:35 \ Judiciário

A exemplo de Dilma

dilma

Servindo de inspiração

Uma advogada de São Paulo embasou seu pedido de habeas corpus ao STJ com a trajetória de Dilma Rousseff durante luta armada. Os ministros negaram o recurso.

A advogada acusa um grupo de policiais de lhe negarem o direito ao pleno exercício da profissão por causa de seu passado. Em 1974, ela foi acusada pelo DOPS de corrupção de menores, subversão política e posse de remédios controlados. Acabou condenada apenas por possuir os tais medicamentos e ficou presa por sete meses.

Anos mais tarde, já formada pela USP, em 2011, a advogada diz que um delegado da cidade de Paulínia, interior de São Paulo, a impediu de obter as informações de um inquérito policial envolvendo um de seus clientes. Segundo ela, a razão era sua ficha criminal.

Os policiais, por sua vez, afirmam que a advogada teve acesso ao documento, mas só não pôde retirá-los por não haver na ocasião um agente público para acompanhá-la. Resultado: a processaram por denúncia caluniosa. A briga chegou ao STJ.

Para engrossar sua defesa, a advogada achou uma boa dar o exemplo de Dilma e, como argumento de sua tese, escreveu:

- Em 1970, Dilma Rousseff foi presa e condenada a seis anos de prisão, por assalto a banco e terrorismo, tendo ficado presa durante três anos. Em 2010, Dilma foi eleita Presidente da República Federativa do Brasil, com poderes para nomear ministros de Tribunais Superiores, Procurador-Geral da República, além de ser Comandante Supremo das Forças Armadas. A folha de antecedentes criminais de Dilma não impediu que ela se elegesse e assumisse a Presidência.

Não colou…

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

7:22 \ Judiciário

Danone versus Nestlé

Nestlé versus Danone

Nestlé versus Danone

O STJ começou a julgar anteontem uma batalha travada entre Danone e Nestlé, em torno de uma propaganda de iogurte veiculada em 2007.

Derrotada no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Danone recorreu ao STJ contra um comercial da concorrente. Aliás, essa não é a primeira vez que as empresas entram em guerra  jurídica(Leia mais em: Azedou o iogurte e Propaganda suspensa)

A peça publicitária faz uma comparação entre dois produtos, o Nesvita, que pertence à Nestlé, e o Activia, da Danone. Ambos disputam a mesma fatia de mercado que procura nos iogurtes uma solução para problemas intestinais.

O filme simula um conversa entre duas donas-de-casa no supermercado. Atrás das personagens, há duas gôndolas onde aparecem explicitamente os dois iogurtes, Activia e Nesvita. Uma das mulheres exalta as supostas maravilhas do Nesvita e sugere ao consumidor que faça a comparação.

Ontem, no primeiro capítulo do julgamento, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, apresentou seu voto negando o recurso da Danone, com o seguinte argumento:

- Foram prestados esclarecimento objetivos sem denegrir a marca concorrente, pelo que não se verifica infração ao registro da marca ou concorrência desleal.

Em seguida, porém, o ministro Raúl Araújo pediu vistas, e a batalha deverá continuar na terça-feira da semana que vem. O resultado pode mexer com o mercado publicitário, já que servirá de jurisprudência para casos análogos.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

7:21 \ Judiciário

Haja juro

Montanha de dinheiro

Montanha de dinheiro

Um morador da Paraíba pegou um empréstimo de 6 600 com a Caixa Econômica Federal, em 1993. Enrolou-se e não quitou a nota promissória no prazo de sete dias, como rezava o contrato. Juros em cima de juros, em 2007, o sujeito estava devendo – acredite, se quiser – 1,2 bilhão de reais, segundo os cálculos da CEF.

Só para se ter ideia da ordem de grandeza: o valor tomado na década de 90 equivalia ao preço de um carro popular. Beleza, quatorze anos depois, o montante cobrado pelo banco daria para comprar 55 000 carros de mesmo porte.

O caso absurdo foi julgado ontem pela quarta turma do STJ, que, obviamente, considerou a cobrança abusiva. Ministro relator, Luís Felipe Salomão apontou a origem do problema. O juiz de primeira instância, em vez de simplesmente negar os embargos pedidos pelo advogado do devedor, deveria ter revisado o contrato de adesão.

No final das contas, o STJ bateu martelo e determinou a devolução do processo ao ponto de partida, a primeira instância do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lauro Jardim
 

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