Lei de Deus e dos homens

Após acusar a mulher de pedofilia, seu cônjuge conseguiu que o Tribunal Eclesiástico de Aparecida (SP) e o Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, anulassem seu casamento religioso.

Para se livrar do casamento não só pelas leis de Deus, mas também dos homens, o ex-marido foi ao STJ e pediu que a decisão religiosa fosse homologada pela Corte, uma vez que no Brasil a união feita pela Igreja também produz efeitos civis.

O pedido foi atendido e pela primeira vez o STJ homologou uma sentença religiosa do Vaticano separando, judicialmente, o casal.

O autor da decisão foi o presidente da Corte, Félix Fischer, que se baseou no Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

O estatuto estabelece que decisões eclesiásticas confirmadas por órgão de controle superior da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil.

Maioria nomeada pelo PT

Dos 33 ministros que compõem o STJ, 25 foram nomeados nos governos Dilma Rousseff e Lula. Os outros foram nomeados no governo FHC. São eles: o atual presidente da Corte, Félix Fischer, o vice Gilson Dipp, Ari Pargendler, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e João Otávio Noronha.

Decisão hoje

A Segunda Turma do STJ julga hoje uma causa bilionária, que preocupa a União. Trata-se do desbloqueio dos bens da Golden Cross, que deve 3 bilhões de reais ao Fisco.

De acordo com os autos do processo e com informações do Ministério da Fazenda, a Golden – hoje inscrita no Refis – paga mensalmente a impressionante quantia de 15 000 reais mensais para abater o débito.

Não cobre nem um fio de cabelo dos juros da dívida, estimados em 14 milhões de reais mensais.

O relator Mauro Campbell já votou favoravelmente ao pleito da Golden. Hoje, outros três ministros votarão.

Os controladores da Golden esperam o desbloqueio para tentar engrenar uma negociação de venda da empresa.

Contra a PEC 37

Felix Fischer recebeu ontem, no STJ, representantes do Ministério Público do Paraná e de Minas Gerais para discutir a PEC 37, que acaba com os poderes de investigação do MP.

Durante a conversa com os procuradores, Fischer disse o seguinte:

- Se até o particular, principalmente na ação penal privada, pode produzir provas, juntar documentos e obter declarações, é evidente que o Ministério Público em geral também pode. Já o procedimento investigativo, mais amplo, este sim, poderia merecer regulamentação. Mas, a limitação que se pretende na atuação do MP com a PEC é um retrocesso inexplicável.

Vai ter que servir

Dispensado do Exército em 2002 por excesso de contingente, um estudante de Medicina concluiu sua graduação em 2008 e sua residência em 2012.

Quando achou que iniciaria sua vida profissional, recebeu um comunicado do Exército solicitando sua apresentação para o serviço militar obrigatório.

O médico, especializado em dermatologia, ainda tentou entrar na Justiça para evitar a convocação.

Alegou que havia sido dispensado em 2002, não havendo o chamado adiamento de incorporação.

Apesar da tentativa, o STJ entendeu que a Lei do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar cria situações especiais para estudantes de Medicina, Farmácia, Veterinária e Odontologia, que podem ser convocados para um serviço de dois anos após concluírem suas graduações.

Decisão tomada

O STJ negou um pedido de habeas corpus para um cidadão que não quer pagar a metade do valor de uma cirurgia que o filho precisou fazer.

O pai, que é advogado, atuou em causa própria e tentou obter um salvo-conduto no STJ para evitar sua prisão caso não pague a intervenção.

Argumentou que, no acordo de sua separação, ficou acertado que,  além da pensão, pagaria somente metade do valor dos remédios comprados para o filho – procedimentos médicos, como uma cirurgia, ficariam fora da conta.

Os ministros do STJ, contudo, não aceitaram a absurda argumentação e negaram o habeas corpus.

Com isso, caso não pague 1 161 reais da metade da cirurgia de seu filho, poderá ser preso.

O melhor de Parintins

Com o mês de junho chegando, a equipe do ministro Mauro Campbell, do STJ, está detalhando para os demais ministros – e suas mulheres – como será a viagem oferecida pelo governo do Amazonas ao festival de Parintins (Leia mais em STJ no Bumbódromo).

A hospedagem em Manaus será no Tropical Hotel, um dos melhores da região.

Na capital, o governo oferecerá aos ministros almoço e jantar, um tour com visita ao teatro Amazonas, Memorial dos Povos da Amazônia e travessia pela ponte do Rio Negro.

Para ir de Manaus a Parintins o governo providenciará jatinhos e hospedará os ministros em três barcos com camarotes-suítes e ar-condicionado atracados à margem do Lago do Macurany, onde há várias piscinas de água mineral.

Serão disponibilizados passeios de lancha, natação nos igarapés, tour pela cidade de Parintins, visitação da feirinha de artesanatos e degustação de iguarias típicas.

Quem preferir descansar nos barcos-hotéis terá serviço de bordo 24 horas e buffet completo disponível durante todo o período.

Os ministros irão ao Bumbódromo em vans exclusivas e lá terão camarotes.

E, para os ministros que ainda não se convenceram a aceitar a boquinha, a equipe de Campbell, que agencia a viagem, sugere que sejam ouvidos os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Raul Araújo e Carlos Mathias (e também as respectivas esposas), que já participaram do evento.

Pelo visto, esse festival vai dar uma baita ressaca. Lá no CNJ.

Sem pagamento

O STJ deu ganho de causa à Vida Seguradora e à Resseguros Brasil que se recusaram a pagar 300 000 reais à família de um de seus clientes que omitiu um câncer no ato da contratação de seu seguro de vida.

No processo ficou provado que o segurado tinha conhecimento prévio de sua doença e da gravidade da mesma. Por isso, os ministros entenderam que houve má-fé e negaram a indenização à família.

Cadeira vazia na Corte antiga

Com a indicação de Luís Roberto Barroso para o STF, os ministros do STJ estão contando os minutos para que Dilma Rousseff decida quem vai enviar para as vagas abertas com a saída de César Asfor Rocha, Teori Zavascki e Massami Uyeda.

Em uma semana a cadeira de Rocha, por exemplo, completará dez meses vazia.

Decisão tomada

O STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e decretou a perda do cargo de um professor da rede pública de ensino por improbidade administrativa.

O caso passou longe de malversação de recursos públicos ou desvio de contratos da escola. O professor foi condenado por ter assediado sexualmente diversas de suas alunas em troca de boas notas em matemática.

Para o STJ, o professor se aproveitou da função pública para assediar alunas e obter vantagem indevida em razão do cargo, por isso a condenação por improbidade.

Defesa do consumidor

A Terceira Turma do STJ decidiu que o envio de cartão de crédito aos consumidores quando não há solicitação expressa, mesmo que bloqueado, representa uma prática comercial abusiva e dá direito a uma indenização por danos morais.

No caso específico, o STJ acolheu a tese do Ministério Público de São Paulo, que ingressou na Justiça para exigir que uma operadora parasse de enviar cartões sem o pedido expresso dos clientes.

Para o MP – e também para a Terceira Turma – o envio fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ele diz que é vedado ao fornecedor enviar ou entregar, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

No voto vencedor, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o envio de cartão, mesmo que bloqueado, “gera uma angústia desnecessária nos consumidores, especialmente nos mais humildes e idosos”.

Ficou vencido o ministro Villas Bôas Cueva, que entendeu cabível a indenização por danos morais somente no caso do envio de um cartão já desbloqueado.

Na mira

Em decisão que pode causar grande repercussão na internet, o STJ definiu que o Google deveria retirar material protegido por direito autoral de forma imediata após ser notificado pelo detentor do direito.

Na briga por uma vaga no TJ-RJ

Claudio Lopes, o ex-procurador de Justiça do Rio de Janeiro investigado por vazar a investigação de Manguinhos para Eduardo Cunha, tem novos planos.

Depois de falhar na tentativa de ingressar no STJ, agora busca uma vaga de desembargador na Justiça do Rio de Janeiro.

Coca-Cola: marca punida

A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., uma das fabricantes de Coca-Cola, foi condenada a pagar quase 460 000 reais por ter reduzido embalagens de seus produtos de 600 ml para 500 ml.

Para o Procon mineiro, a empresa “maquiou” o produto, praticando “aumento disfarçado” de preços, ao reduzir as embalagens de Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente os consumidores.

Em sua defesa, a empresa alegou que fez constar no rótulo a redução, em termos nominais e percentuais, além de ter também reduzido proporcionalmente o preço na fábrica.

Já para a Justiça, a redução do volume dos refrigerantes de 600 ml para 500 ml, sem qualquer mudança da embalagem já reconhecida há vários anos pelo consumidor, implica violação do direito do consumidor à informação clara, precisa e ostensiva.

Recurso no STJ

A Sexta Turma do STJ rejeitou, na semana passada, um recurso do ex-senador Luiz Estevão contra sua condenação a 31 anos de prisão pelos desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Sua defesa, contudo, deve apresentar novos recursos e, se o STJ não der um basta e concluir logo o processo, há o sempre presente risco da impunidade.

Isso porque parte dos crimes começa a prescrever em maio de 2014.

Jogo é jogo

O STJ acaba de negar o pedido do torcedor que queria indenização por conta de um erro do juiz Carlos Eugênio Simon na Copa do Brasil de 2007 (Leia mais Atlético Mineiro versus Botafogo).

A rejeição do recurso foi unânime ( 5 x 0) na Quarta Turma do STJ, que analisou o caso.

Para o ministro relator da matéria, Felipe Salomão, “não há legítima expectativa de que um jogo possa transcorrer sem falha da arbitragem”.

Outros ministros ainda disseram que o erro não gera dano moral, somente aborrecimento ao torcedor, e que há questões mais graves na vida para serem objeto de ações por danos morais.

Por fim o ministro Antonio Carlos Ferreira arrematou citando Nelson Rodrigues:

- A arbitragem normal confere às partidas um tédio profundo.

Cédula marcada

O pedido do Ministério Público enviado na semana passada  ao STJ, para que a Corte aceite integralmente a denúncia da Caixa de Pandora (Leia mais em Reforço na Pandora), revela trechos da defesa dos acusados que parecem colaborar mais para condená-los que para absolvê-los.

Um exemplo é o de José Roberto Arruda. Num trecho de sua defesa, ele informa que o dinheiro usado para tentar subornar o jornalista Edson Sombra – no episódio que o levou à cadeia – havia uma cédula marcada pela PF.

Mais uma mordomia

O governo do Amazonas enviou convite aos ministros do STJ chamando-os para o festival de Bumba-Meu-Boi do Parintins.

Boa parte de quem recebeu o chamado entrou em contato com o ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas. Queriam saber se realmente valia a pena a viagem.

Campbell, claro, elogiou o festival de sua terra.

Além disso, ministros que foram em edições passadas exaltaram o tratamento dado pelo governo, que disponibiliza do avião à estadia – uma mordomia nota dez.

Processo em andamento

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao STJ uma resposta à defesa prévia que os denunciados da Caixa de Pandora entregaram à Corte.

No documento, Dodge rebate ponto a ponto a defesa dos acusados, em especial a de José Roberto Arruda, que alegou cerceamento e suposta manipulação das gravações por parte do delator Durval Barbosa.

Dodge lembra que Arruda teve acesso aos autos em setembro de 2012, não sendo possível dizer que houve cerceamento para sua defesa.

Diz ainda que o fato de Durval ter gravado parte dos vídeos com equipamento próprio, além do da polícia, não altera o valor das provas. Por isso, cenas como a de Arruda recebendo maços de dinheiro devem ser levadas em conta pela Justiça na hora de avaliar o recebimento da denúncia.

A subprocuradora ainda lembra que todos os passos da investigação foram acompanhados pelo Ministério Público e pela Justiça.

A favor do proprietário

A Quarta Turma do STJ decidiu que uma imobiliária do Rio Grande do Norte, que não pediu todas as garantias necessárias a um locatário, pagará os aluguéis atrasados ao dono do imóvel.

Apesar da lei não obrigar tal pagamento, o STJ entendeu que, ao não verificar corretamente a renda dos locatários e bens dos fiadores, a imobiliária passa a ter responsabilidade no atraso dos aluguéis.

Segundo o relator do caso no STJ, Luís Felipe Salomão, “configura-se a responsabilidade da administradora de imóveis pelos prejuízos sofridos pelo locador quando ela não cumpre com os deveres oriundos da relação contratual”.

Médici: o terceiro general-presidente da ditadura: problemas com os herdeiros

Pouco antes de morrer, Emílio Garrastazu Médici resolveu adotar sua neta Cláudia, de 22 anos, para que ela pudesse receber sua pensão militar pós-morte – coisa que seus filhos, Rogério e Sérgio, por serem homens, já não tinham mais idade para receber.

Quando o general-presidente morreu, metade de seu patrimônio foi para a mulher, Scylla, e a outra metade foi dividida entre os dois filhos: Rogério, que é pai de Cláudia, e Sérgio.

Acontece que, com a morte da ex-primeira-dama Scylla em 2003, Claudia resolveu pedir sua parte na herança da avó-mãe.

A família não gostou nada da história e o caso foi parar na Justiça.

Ontem, o STJ começou a julgar o caso e o relator da matéria, Raul Araújo, votou para que Cláudia tenha direito à herança.

Após seu voto um pedido de vista de Luiz Felipe Salomão interrompeu o julgamento.

Processo pode continuar

O governo conseguiu derrubar, no STJ, uma liminar do TRF-1 que determinava a suspensão temporária dos estudos para o processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

Sem acesso

Não é só escondendo o nome de investigados que o STJ perde, em transparência, para o STF.

Pioneiro na implantação do processo eletrônico, o Tribunal impede que pessoas comuns acessem os processos digitalizados que por lá tramitam.

Enquanto que no STF qualquer cidadão com acesso à internet pode, de sua própria casa, ter acesso aos autos, no STJ, não.

Justiça seja feita, o STF exige que o cidadão tenha um CPF eletrônico, que é um serviço de identificação pago – custa cerca de 100 reais por ano.

Mas, munido do e-cpf, qualquer um pode acessar as chamadas “peças eletrônicas” de um processo.

No STJ, somente advogados têm esse direito, que deveria ser garantido para qualquer pessoa.

Ministros de mudança

Com a decisão do Senado de cobrar 8 885 reais de aluguel em seus apartamentos funcionais para membros de outros poderes que ocupam as unidades, os jornais que trazem classificados estão sendo bastante requisitados no STJ.

Isso porque dez ministros moram nos apartamentos dos senadores. E eles  já começaram a pensar em um novo lugar para viver.

São eles: Og Fernandes, Marco Aurélio Bellizze, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalves, Maria Tereza Rocha de Assis Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão.

Poder de investigação

Oriundo do Ministério Público, Felix Fischer tem uma posição bem clara sobre a PEC 37, que tenta acabar com o poder de investigação do MP. Diz o presidente do STJ:

- É um equívoco terrível.

Guerra depende de decisão sobre a TVA

A guerra entre Globo e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição acaba de ganhar um novo capítulo. O STJ decidiu que só vai se manifestar sobre a disputa da emissora depois que se resolva o conflito do Ecad com a TVA nos tribunais. A Globo não quer pagar um percentual fixo do seu faturamento — hoje a emissora paga cerca de seis milhões
de reais por mês — para usar músicas em sua programação.

Fidelidade máxima

Contratos de fidelidade com operadoras de telefonia podem durar no máximo doze meses.

A decisão foi tomada pelo STJ ao analisar um recurso da TIM, que tentava manter um cliente fidelizado por 24 meses.

Para o STJ, qualquer prazo de fidelidade maior que o de doze meses foge à razoabilidade.

A Corte ainda ressaltou que, para garantir a fidelização do cliente a operadora tem que dar vantagens reais aos usuários, seja num desconto para a compra de aparelho seja na redução do valor de seus serviços.

Apartamento do ex-presidente

Benedito Gonçalves, ministro do STJ e um dos candidatos à vaga de Ayres Britto no Supremo, comprou recentemente um apartamento que por quase duas décadas foi do ex-presidente João Figueiredo, num luxuoso condomínio defronte para o mar de São Conrado, no Rio de Janeiro. Pelo novo apartamento, Gonçalves desembolsou 3,5 milhões de reais.

(Atualização às 12h39: Benedito Gonçalves entrou em contato e informou que “a aquisição do referido apartamento está regularmente registrada em minha declaração de Imposto de Renda e na de minha esposa. Os recursos utilizados nessa compra foram provenientes de poupança que acumulamos em 25 anos de vida profissional e de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), equivalente a 65% do valor do imóvel, a ser pago em 22 anos.”)

Processo no STJ

Enquanto o ministro Arnaldo Esteves Lima fala em fazer um pequeno mutirão em seu gabinete para produzir, ainda em 2013, seu relatório sobre a denúncia da Operação Caixa de Pandora, os indiciados no processo fazem o possível para retardar a Justiça.

Um exemplo é o dos ex-deputados distritais Pedro do Ovo e Rogério Ulysses.

Ovo enviou defesa ao STJ, mas o advogado aparentemente esqueceu-se de apresentar à Corte a procuração que garante que ele é mesmo o seu defensor.

Ulysses nem mesmo defesa apresentou. Por isso o STJ terá que entrar em contato com a defensoria pública para que ceda um advogado ao ex-deputado.

Em meio ao rolo, uma prorrogação dos prazos para a defesa, sem dúvida, será pedida.

Não bastasse o caso dos deputados, há ainda o do antigo sub-secretário de Justiça de José Roberto Arruda, Luiz França.

Intimado a se defender no processo, França informou ao STJ que não estava em Brasília.

O problema é que um advogado do PHS deu com a língua nos dentes e admitiu ao ministro Arnaldo Esteves que França estava, sim, na capital, no período que deveria ter entregue sua defesa.

Com tantas picuinhas para resolver, Arnaldo Esteves vai precisar mesmo de um mutirão em seu gabinete para poder se ater ao que interessa na Caixa de Pandora: o grande roubo de dinheiro público por Arruda e sua turma.