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sexta-feira, 26 de junho de 2015

7:23 \ Economia

Decisões suspensas

Moura Ribeiro: liminar que beneficia as teles

Moura Ribeiro: liminar que beneficia as teles

O ministro Moura Ribeiro, do STJ, suspendeu todas as decisões favoráveis aos consumidores no caso do bloqueio da internet nos telefones celulares após o término da franquia mensal de dados.

Havia cinco sentenças em vigor proibindo o bloqueio, em São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina (duas).

Elas deixam de valer até que se decida qual é o juízo competente para julgar o caso. No Rio, a liminar que impedia o bloqueio da internet nos celulares após o término da franquia de dados havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 23 de junho de 2015

12:28 \ Judiciário

Salomão segue

Salomão segue na Lava-Jato

Salomão segue na Lava-Jato

Luís Felipe Salomão, relator dos inquéritos da Lava-Jato no STJ, não vai se declarar impedido de atuar nos casos, a exemplo do que fez em 2013, em um processo envolvendo a Odebrecht e o grupo Gradin.

Na ocasião, Salomão declarou que não poderia participar do julgamento porque seu filho, o engenheiro naval Luis Salomão Filho, trabalhava para uma subsidiária da empreiteira.

O entendimento de Salomão é que, na disputa com o grupo Gradin, a Odebrecht era parte do processo, como pessoa jurídica. Agora, são os executivos do grupo.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 17 de junho de 2015

13:12 \ Brasil

Desembargadores na PF

Condução coercitiva no TJ-CE

Condução coercitiva no TJ-CE

O dia foi agitado ontem no Tribunal de Justiça do Ceará.

Três desemabargadores – Carlos Feitosa, Paulo Timbó e Váldsen Pereira – foram levados pela Polícia Federal para depor num inquérito que corre no STJ e que investiga venda de habeas corpus e outras fraudes no tribunal.

Por Lauro Jardim
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domingo, 14 de junho de 2015

7:39 \ Judiciário

Final feliz

casal

O cubano Barber poderá, enfim, se casar

Um dos médicos cubanos que veio ao Brasil via Mais Médicos conseguiu mais do que um emprego por aqui: Adrian Barber encontrou o amor em terras brasileiras.

Barber pretendia se casar com a farmacêutica Letícia Pedroso, mas na hora do “sim” encontrou problemas com o cartório da cidade de Arapoti-PR, que contestou sua habilitação ao casamento, pois as regras do Mais Médicos proíbem.

A Justiça Federal do Paraná não viu obstáculos à união, mas se declarou incompetente para julgar o processo.

O caso foi ao STJ, que acaba de reconhecer competência da Justiça paranaense no caso.

Barber e Letícia podem, portanto, reunir os padrinhos e retomar a cerimônia.

Por Lauro Jardim
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sexta-feira, 12 de junho de 2015

13:28 \ Judiciário

Cadeiras novas no STJ

felix fischer

O ministro Félix Fischer e a cadeira de palha

As 33 cadeiras das sessões de julgamento do STJ foram trocadas. Não se trata, é claro, de uma reformulação de cabo a rabo nos integrantes da corte. A questão é literal.

Depois de vinte anos julgando sobre cadeiras de palha a lhes castigar as costas, os ministros do STJ agora trabalham sentados em estilosas cadeiras Herman Miler.

O tribunal pagou 166 650 reais por esse novo conforto.

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 9 de junho de 2015

17:17 \ Judiciário

Beira-Mar e o livro

beira mar

Beira-Mar está escrevendo autobiografia na prisão

Está na pauta de hoje do STJ um recurso no qual o traficante Fernandinho Beira-Mar pede que lhe seja permitida a leitura de um livro no presídio federal de Porto Velho-RO.

Trata-se de Conspiração Federal, escrito pelo delegado aposentado Paulo Magalhães, morto a tiros em 2013, que não teve a circulação autorizada pela Justiça por conter informações sigilosas sobre o sistema penitenciário brasileiro.

Beira-Mar, cujas penas acumulam quase 320 anos de prisão, alega que a obra traz muitos dados a serem usados por ele na autobiografia que está escrevendo. Não se sabe como o livro chegou às mãos do traficante anteriormente.

Por Lauro Jardim
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sábado, 9 de maio de 2015

6:02 \ Judiciário

As causas da família Gonçalves

Benedito: conflito de interesses no STJ

Benedito: conflito de interesses no STJ

Conflito de interesses parece ser um esporte que o ministro do Benedito Gonçalves, do STJ, gosta de praticar.

Além de ter decidido uma ação em favor da OAS, depois de troca de mensagens com seu amigo Léo Pinheiro, o ex-presidente da empreiteira, conforme VEJA revelou, Benedito também vive outra doce coincidência – desta vez com sua mulher.

Santina Gonçalves é advogada da Oi no TJ do Distrito Federal. Benedito, por sua vez, é o relator de um recurso da Brasil Telecom, controlada pela Oi, contra uma imobiliária que pleiteia indenização por ter perdido dinheiro com a privatização das linhas telefônicas nos anos 90.

Coisa de milhões de reais: uma decisão do STJ afetaria toda a Justiça, cheia de casos como este. Ainda que a lei não obrigue, magistrados de todo o país costumam se declarar impedidos em situações como esta. Não foi o caso de Benedito.

Por Lauro Jardim
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sexta-feira, 8 de maio de 2015

16:25 \ Judiciário

Rosa e Laurita

rosa weber

Rosa Weber poderá presidir o STF

Duas mulheres foram as mais beneficiadas com a aprovação da PEC da Bengala. Rosa Weber e Laurita Vaz.

As duas não assumiriam as presidências do STF e STJ dos seus respectivos porque completariam 70 anos antes de serem eleitas. A ordem de escolha é feita por antiguidade nos tribunais.

Com a ampliação para 75 anos do tempo de permanência nas cortes, Rosa e Laurita vão poder presidir os dois mais importantes tribunais do país.

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 5 de maio de 2015

7:02 \ Judiciário

Disputa no STJ

felix fischer

Homologação nas mãos de Fischer

O STJ deve decidir amanhã uma briga entre a espanhola do setor energético Abengoa e empresários brasileiros.

A Abengoa comprou três usinas de açúcar da brasileira Dedini Ometto em 2007, mas teve prejuízos em sua empreitada no Brasil e passou a pedir indenizações de 100 milhões de dólares dos brasileiros numa corte arbitral americana, que acabou dando razão aos espanhóis.

Acontece que o escritório de advocacia de David Rivkin, que presidiu a arbitragem, recebeu 6,5 milhões de dólares em honorários da Abengoa durante o processo. Depois da decisão, Rivkin, que não se declarou suspeito, admitiu os pagamentos, mas mesmo assim a Justiça dos EUA não viu provas de que o dinheiro se destinou a influenciá-lo.

Como as leis aplicadas na arbitragem foram brasileiras, caberá a Felix Fischer decidir se homologa a sentença americana ou não.

Empresas espanholas, a propósito, são alvo de 1 029 processos nos tribunais do Brasil. A Abengoa responde por 824 deles.

(Atualização às 12h38: o julgamento foi adiado no STJ)

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quarta-feira, 22 de abril de 2015

17:33 \ Brasil

Prefeito da Ferrari no STJ

Luciano MOta

Mota: na Justiça

O prefeito afastado de Itaguaí (RJ), Luciano Mota, nacionalmente conhecido por andar com uma Ferrari amarela pela cidade, contratou Sérgio Bermudes para defendê-lo no STJ. O advogado acaba de entrar com um pedido de habeas corpus no tribunal superior alegando irregularidades cometidas por policiais federais na operação. O ministro Ericson Maranho julgará o caso.

A PF estima que Mota tenha desviado cerca de 30 milhões de reais dos cofres públicos. Na semana passada, o ex-prefeito foi expulso do PSDB.

(Atualização às 18h55: o Radar errou e pede desculpas aos leitores. Luciano Mota não contratou o escritório de Sérgio Bermudes para entrar com o HC na Justiça)

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 7 de abril de 2015

12:33 \ Televisão

Novos rounds?

SBT: novas disputas

SBT: novas disputas

A batalha entre SBT e Ibope pode ter novos capítulos mesmo com a decisão do STJ de que o instituto tem que liberar todos os dados da aferição da audiência de TV (Leia mais aqui). O SBT está disposto a acionar a Justiça novamente para obrigar o cumprimento da decisão – atitude que o Ibope ainda resiste a aceitar, alegando que já forneceu todos os dados para a emissora. A ideia é obrigar o Ibope a pagar multa a cada dia que não cumpra a decisão.

A propósito, o SBT é a única entre as grandes emissoras brasileiras que não tem contrato com o Ibope.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 1 de abril de 2015

19:28 \ Judiciário

Defesa apática

Francenildo: advogados da Caixa não o defenderam

Francenildo: advogados da Caixa não a defenderam

No julgamento do caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra a Caixa Econômica, na semana passada, em Brasília, chamou a atenção dos desembargadores do Tribunal Regional Federal a falta de empenho dos advogados da estatal.

Sequer fizeram a sustentação oral em defesa do banco.

No entanto, avalia um desembargador, a Caixa deve apresentar um recurso especial ao STJ, prolongando ainda mais o caso.

Por Lauro Jardim
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domingo, 29 de março de 2015

9:13 \ Televisão

SBT 1 X 0 Ibope

monitor de audiencia do ibope

Ibope terá que mostrar como mede a audiência

O SBT acaba de vencer uma batalha judicial contra o Ibope no STJ. Depois de uma decisão da 3ª Turma do Tribunal, o instituto terá que abrir todos os detalhes de sua metodologia de aferição da audiência das emissoras de TV.

Desde 2001, o SBT briga para ter acesso ao que considera uma caixa-preta.

Por Lauro Jardim
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sexta-feira, 13 de março de 2015

15:23 \ Brasil

STJ na Lava-jato

Tribunal comemora a chegada de processo

Tribunal comemora a chegada de processo

Até o Superior Tribunal de Justiça entrou na onda de fazer graça com a operação Lava-jato que está varrendo a corrupção na Petrobras. Hoje cedo, o Facebook do STJ colocou no ar o post acima – com direito a criação de hashtag para Lava-Jato e o símbolo de uma bomba de combustível do lado direito.

Por Lauro Jardim
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quinta-feira, 12 de março de 2015

15:03 \ Judiciário

Zero voto

a

Sem votos

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Poul Erick Dyrlund , candidatou-se à lista tríplice feita pelos trinta ministros do STJ para a escolha de um novo integrante do tribunal . Só desembargadores podiam concorrer. Erick  obteve zero voto.

Por Lauro Jardim
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7:15 \ Brasil

Na lista

Cabral e Pezão: investigação proposta

Cabral e Pezão: investigação proposta

Será enviada hoje ao STJ uma nova lista do Janot. A Procuradoria-Geral da República trabalhou até tarde da noite e concluiu os trabalhos da relação dos políticos que têm foro no STJ, como governadores de estado. Tião Viana, do Acre, e Luiz Fernando Pezão constam da lista.

Mas não só: Sérgio Cabral também aparece implicado na Lava-Jato na lista que chega hoje no STJ.

Como ex-governador, seu pedido de investigação normalmente deveria ir direto para a primeira instância da Justiça Federal. Não irá, porém, por que os procuradores veem conexão entre as acusações feitas a ele e as que recaem sobre Pezão.

Por Lauro Jardim
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quinta-feira, 5 de março de 2015

12:22 \ Brasil

Nova lista do Janot

Janot nova lista

Janot nova lista

Além da lista dos 54 nomes que seguiu anteontem para o STF, há uma outra relação de políticos que têm com o que se preocupar.

Na semana que vem, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, envia ao STJ  uma outra lista de encrencados com a Lava-Jato. Desta vez, entram nela governadores (cujo foro é no STJ) e eventualmente ex-governadores, se o o caso específico estiver ligado ao titular.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

18:27 \ Judiciário

De olho no STF

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Benjamin quer a vaga de Barbosa

O ministro do STJ Herman Benjamin está se movimentando para ser o escolhido de Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no STF.

Por Lauro Jardim
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domingo, 1 de fevereiro de 2015

6:34 \ Judiciário

Longe de Moro?

Moro: autorização para cirurgia de preso

Moro vai julgar políticos sem mandato?

Está prevista para ser dada no início da semana pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão uma decisão relevante para o desdobramento da Lava-Jato: as ações dos políticos sem mandato ficam sob a jurisdição de Sergio Moro ou seguem para a primeira instância dos seus estados de origem?

Salomão vai decidir especificamente o caso de Roseana Sarney. É quase certo que o processo de Roseana siga para o Maranhão.

Por Lauro Jardim
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domingo, 4 de janeiro de 2015

Pensão alimentícia

Decisão tomada

Decisão tomada

O Brasil estagnado não está em fase de bônus salariais, mas, de qualquer forma, o STJ acaba de decidir que a participação nos lucros recebida pelos empregados deve incidir na verba de pensão alimentícia dada a ex-cônjuge.

Para o STJ, esse bônus é caracterizado como rendimento. Já o aviso prévio, também decidiu o STJ, é verba puramente indenizatória e, portanto, não entra na pensão.

Por Lauro Jardim
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sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

13:24 \ Brasil

A Unimed é uma só

unimed

Solidariedade entre as cooperativas

O STJ decidiu há duas semanas que a Unimed é responsável, solidariamente, por qualquer outra Unimed do Brasil. Ou seja, entre as diversas cooperativas nos estados, há solidariedade e uma deve atender os pacientes das outras.

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

16:05 \ Brasil

Fique preso

Baiano: preso

Baiano: preso

Fernando Soares, o Baiano, o lobista que operava na Petrobras em nome de vários peemedebistas, passará o Ano Novo mesmo atrás das grades.

O advogado de Baiano entrou com um com pedido de habeas corpus na semana passada, mas o presidente do STJ, Francisco Falcão, acaba de manter a decisão do Tribunal Regional Federal que determinou a prisão do lobista.

No dia 26, Falcão já havia negado o habeas corpus, mas pediu que a defesa juntasse a decisão do TRF para que o caso fosse analisado novamente.

Assim foi feito. Mas Falcão entendeu que Baiano deve continuar onde está.

Por Lauro Jardim
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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

12:01 \ Brasil

De volta?

Bernal: decisão pode devolvê-lo à prefeitura de Campo Grande

Decisão pode devolver Bernal à prefeitura de Campo Grande

Francisco Falcão julga nos próximos dias um pedido da defesa de Alcides Bernal para suspender a decisão que o tirou da prefeitura de Campo Grande, em março.

Bernal afirma ter sido vítima de um complô de seu vice, o atual prefeito Gilmar Olarte.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

10:29 \ Economia

Com responsabilidade

Banco Volkswagen: responsabilidade solidária

Banco Volkswagen: responsabilidade solidária

Ao analisar um recurso do Banco Volkswagen, o STJ tomou na semana passada uma decisão que beneficia quem financia carros pelo mesmo banco da montadora.

Agora, segundo a decisão, os consumidores que fizerem isso estão desobrigados de terminar de pagar o financiamento quando o carro apresentar defeito antes do fim das parcelas.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

14:25 \ Judiciário

Pisada no freio

odebrecht

Odebrecht: 20% do grupo em disputa

Uma mudança de velocidade ronda o desfecho judicial da maior disputa empresarial em curso no Brasil, aquela que opõe as famílias Odebrecht e Gradin. No centro da briga, nada menos do que 20% de todo o grupo Odebrecht.

Em 12 de agosto, terminou empatado, na 4ª Turma do STJ, o julgamento final sobre o conflito que cerca a saída da família Gradin da sociedade na Odebrecht.

A decisão era sobre se o conflito deveria ser resolvido pela Justiça comum (como entendem os advogados dos Odebrecht, os controladores) ou por arbitragem (como defendem os advogados dos ex-sócios). O 2 x 2 aconteceu porque o ministro Luis Felipe Salomão, quinto membro da Turma, se declarou impedido de votar.

Consumado o empate, o presidente da 4ª Turma, Raul Araújo, em dois dias já havia providenciado a convocação do mais antigo membro da 3ª Turma (a ministra Nancy Andrighi) para votar no caso, como, aliás, manda o regimento do tribunal.

Ocorre que Andrighi foi nomeada corregedora do Conselho Nacional de Justiça e avisou que, como tomaria posse no CNJ dias depois (em 26 de agosto), não poderia preparar seu voto. Passados mais de dois meses, porém, o ministro Raul Araújo não convocou o segundo mais antigo ministro da 3ª Turma, como prevê o regimento.

Quem acompanha o caso de perto, muito perto, aliás, suspeita que a mudança de ritmo na 4ª Turma do STJ pode estar em uma petição dos advogados dos Gradin, apresentada em 25 de agosto.

Na petição, eles pedem que a 4ª Turma não convoque o segundo ministro mais antigo da 3ª Turma, mas volte a se reunir para rediscutir o tema.

A alegação é que um dos dois ministros computados como favoráveis à decisão pela via judicial (e não por arbitragem), Antônio Carlos Ferreira, não teria concordado completamente com esta tese, ao contrário do que proclamou o presidente Raul Araújo na conclusão do julgamento.

Por Lauro Jardim
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8:27 \ Brasil

O futuro do scoring

Paulo de Tarso é o relator dos dois recursos

Paulo de Tarso é o relator dos dois recursos

O STJ decide hoje o futuro do scoring, a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores.

Dois recursos relatados pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino colocam em xeque se é correto, do ponto de vista do Código do Consumidor, empresas como o SPC e o Serasa darem um ponto para medir o grau de confiança de um cliente.

A decisão vai afetar 200 000 processos em todo o país.

Por Lauro Jardim
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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

6:32 \ Judiciário

Indenização mantida

ratinho

Onze anos depois, uma decisão

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, não deu razão a um recurso movido pelo SBT e Ratinho contra o pastor chileno Victor Orellana, fundador da igreja Acalanto. A emissora e o apresentador, condenados a pagar cada um 75 000 reais a Orellana por danos morais, queriam reduzir o valor da indenização.

O pastor chileno é gay e, ao contrário da grande maioria das igrejas evangélicas, Acalanto acolhe homossexuais entre seus fiéis. Em 2003, depois de exibir uma reportagem sobre a igreja fundada por Orellana, Ratinho disse que se tratava de uma “igreja de viadinhos”.

Por Lauro Jardim
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sábado, 25 de outubro de 2014

9:01 \ Judiciário

Experimental pode

unimed

Unimed: vencida no STJ

Um plano de saúde é obrigado a custear um tratamento experimental para o câncer? No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu essa questão.

Na ação julgada, foi recomendado a um paciente, portador de um câncer na língua, que usasse medicamentos ainda não aprovados no Brasil. A Unimed recusou-se a cobrir as despesas do tratamento proposto pelo médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Alegou que o tratamento “tipo experimental” não tinha cobertura contratual.

Mas o paciente foi em frente. Ficou curado. E acionou a Unimed.

O STJ, analisando um caso como esse pela primeira vez, decidiu, por três votos a dois, que a empresa deve bancar o tratamento, pois havia recomendação médica e era a última alternativa para salvar a vida do paciente.

Agora, o precedente pode ser aplicado em situações similares.

(Atualização. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade que representa os planos de saúde, enviou o seguinte esclarecimento: “A Abrangeconsidera preocupante a decisão do STJ contra a Unimed, divulgada pela coluna Radar on-line no último dia 25 (nota “Experimental pode”). A nota informava que o STF condenou a operadora a ressarcir um paciente que fora diagnosticado com câncer na língua e que teve a cobertura de um medicamento experimental, ainda não aprovado no Brasil, negada”)

Por Lauro Jardim
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sábado, 18 de outubro de 2014

7:39 \ Judiciário

De quem é o iPhone?

staub

Staub: até a última instância

Eugenio Staub, dono da Gradiente, contratou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para levar ao STJ e ao STF sua guerra judicial contra a Apple pelo direito exclusivo no Brasil da marca iPhone, lançado por Steve Jobs em 2007.

Em 2000, a Gradiente entrou com o pedido de registro do nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e oito anos depois o direito foi concedido. Em junho, a Apple derrotou a Gradiente e o INPI na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro.

Por Lauro Jardim
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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

17:22 \ Judiciário

Indenização a recém-nascido

Recém-nascido indenizado

Laboratório não coletou material genético no dia do parto

O STJ condenou uma empresa especializada em coleta de células-tronco a pagar 60 000 reais a um recém-nascido. Motivo: não enviou o funcionário para colher o material genético no dia do parto da criança.

A família havia contratado a empresa Cryopraxis Criobiologia para a retirada das células-tronco do cordão umbilical do bebê. Apesar de o parto ter sido foi feito por cesariana, ou seja, com data previamente marcada, o técnico da contratada não apareceu.

Uma ação por danos morais foi ajuizada em nome dos pais e do recém-nascido, principal interessado. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu indenização de 30 000 reais aos responsáveis do bebê.

A pendenga chegou ao STJ. A Terceira Turma bateu o martelo, considerando que a criança é quem deveria ser ressarcida e aumentou o valor do valor a ser pago.

Ministro relator do caso na corte, Paulo de Tarso Sanseverino justificou, afirmando que a falha da empresa tirou a oportunidade do hoje bebê recorrer às células-tronco no futuro, caso necessário:

- Na perda de uma chance, há também prejuízo certo e não apenas hipotético. Não se exige a prova da certeza do dano, mas a prova da certeza da chance perdida.

Por Lauro Jardim
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