OAB pede informações sobre situação funcional de Eugênio Aragão

A OAB enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a situação funcional de Eugênio Aragão, que se licenciou do Ministério Público Federal para assumir o Ministério da Justiça. Na prática, a OAB quer saber se Aragão cumpriu uma lei de 1993 que exigia uma opção dos membros do MPF que ingressaram na […]

Aragão: OAB de olho em ministro

Aragão: OAB de olho em ministro

A OAB enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a situação funcional de Eugênio Aragão, que se licenciou do Ministério Público Federal para assumir o Ministério da Justiça.

Na prática, a OAB quer saber se Aragão cumpriu uma lei de 1993 que exigia uma opção dos membros do MPF que ingressaram na carreira antes de 1988.

De acordo coma lei, todos deveriam optar pelo regime antigo, em que era possível advogar e se licenciar para cargos públicos, ou pelo novo, pós 1988, que não possuía tais benefícios, mas, em contrapartida, tinha como garantia a vitaliciedade no serviço.

Colegas de Aragão, informalmente, dizem que ele não fez a opção, mas até agora ninguém efetivamente vasculhou os arquivos físicos da PGR atrás do documento.

A partir das informações prestadas, a OAB poderá questionara legalidade de Aragão no Ministério da Justiça.

 

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