Rezek: “A qualidade do Congresso reflete a qualidade do eleitor”
No Roda Viva desta segunda-feira, Francisco Rezek, ministro aposentado do STF comentou, entre outras questões, o futuro da Operação Lava Jato
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Quatro dias depois de Edson Fachin substituir Teori Zavaski nas funções de relator dos casos ligados à Lava Jato e algumas horas depois da escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga aberta no Supremo, o Roda Viva desta segunda-feira entrevistou o jurista Francisco Rezek. Além dessa e de outras questões, ele comentou a crescente influência do Judiciário nos rumos da política brasileira e o futuro da maior operação de combate à corrupção do país.
Confira trechos da entrevista:
“Jamais quis me filiar a partido algum, mesmo depois que saí da magistratura. O fato de ter uma filiação partidária não desclassifica Alexandre de Moraes, mas é importante que ele lembre que não é mais o representante de qualquer bandeira”.
“Há alguns anos, quem poderia imaginar que a lei seria não apenas para os humildes, mas também para a classe empresarial e política?”
“Numa entrevista recente, Eliana Calmon, corregedora aposentada, ponderava que estava sentindo falta de ombros togados nesse contexto de réus da Lava Jato. E vocalizou uma preocupação antiga: há uma curiosa e reprovável tendência do foro a não atingir seus próprios membros. Espero ardentemente que a Lava Jato coloque um fim nisso”.
“O foro privilegiado foi criado para evitar que um juiz de primeiro grau se defrontasse com um membro do Congresso, com um governador, e fosse intimidado por este réu ilustre. Ele nasceu para submeter pessoas que tenham alguma autoridade a um tribunal que elas não conseguiriam intimidar. Isso é uma coisa do passado. Hoje, juízes de primeiro grau não se intimidam com ninguém”.
“O tribunal explica a manutenção do sigilo das delações da Odebrecht justificando que a divulgação forneceria munição para a destruição de provas. Acredito que o argumento é válido, embora entenda a reclamação daqueles que tiveram seu nome vazado”.
“No momento em que a classe política, tanto a executiva quanto a parlamentar, cai em desgraça perante a sociedade, é natural que o Judiciário, um poder que se supõe politicamente neutro, emerja com maior visibilidade. O que me preocupa é quando se pretende reinventar o Direito atribuindo a ele funções não previstas na Constituição”.
“O caminho é a redenção do Congresso Nacional mediante uma composição melhor do que a das últimas décadas. É preciso haver uma conscientização coletiva. A má qualidade de parte substancial do Congresso reflete a má qualidade do eleitorado. O eleitor deveria exigir um pouco mais de si mesmo e não apenas dos titulares da função pública”.
“Há duas visões da Operação Lava Jato no exterior. As esquerdas europeias se alinharam de forma muito bem costurada para denunciar isso como se fosse uma tentativa da elite de descredenciar politicamente o movimento operário e os partidos representativos da causa popular. Um discurso bem surrado, cujos termos são ainda os dos anos 60. Mas há uma imensa maioria de analistas que vê o Brasil numa fase esplendorosa de redenção de seus velhos e péssimos hábitos políticos. Ou seja, a visão majoritária das pessoas de bem, isentas, é de uma admiração sincera por aquilo que estamos conseguindo e que nós mesmos não acreditávamos que conseguiríamos”.
A bancada de entrevistadores reuniu Gaudêncio Torquato, consultor político e professor de comunicação política da USP, e os jornalistas Bárbara Pombo (Jota), Daniela Lima (Folha), André Guilherme Vieira (Valor) e Ricardo Brandt (Estadão). Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido ao vivo pela TV Cultura.