Esclarecimento público do jurista alemão Claus Roxin atesta que a Folha manipulou entrevista e o envolveu numa notícia falsa sobre os condenados pelo Supremo

PUBLICADO NO SITE CONSULTOR JURÍDICO NESTA SEGUNDA-FEIRA LUÍS GRECO, ALAOR LEITE e AUGUSTO ASSIS É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da […]

PUBLICADO NO SITE CONSULTOR JURÍDICO NESTA SEGUNDA-FEIRA

LUÍS GRECO, ALAOR LEITE e AUGUSTO ASSIS

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012, ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”. O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor. As respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha, 18/11/2012.

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  1. Comentado por:

    Nelson Simas

    Interessante que quando li a matéria da Folha tive a nítida impressão que a coisa estava destorcida e descontextualizada, matéria adrede preparada por simpatizantes da causa mensaleira. Um jurista alemão de nomeada não iria meter mão em cumbuca, só petralhas e jornalistas mequetrefes têm tal capacidade. É a Folha em verdadeira grandeza.

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  2. Comentado por:

    Maria

    Augusto,
    recentemente li que o advogado do Dirceu estava voando para a Alemanhã para conversar com o jurista alemão. Ao que tudo indica, o advogado do Dirceu foi para a Octoberfest tomar algumas cervejas. Bando de ladrões e mentirosos.

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  3. Comentado por:

    João Francisco

    Caro augusto, a Folha já teve dias melhores, como no caso das diretas já, em que foi o primeiro órgão de imprensa a noticiar o movimento. É muito triste constatar o que ocorre hoje. Os sabujos do jornalismo tomaram conta de suas redações e acreditam piamente que o Professor Claus Roxin foi intimidado pelo Ministro Joaquim Barbosa. Até erro de português tem (este sim no singular) na entrevista. É lamentável.

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  4. Comentado por:

    Roberto

    Essa passagem da matéria diz tudo:
    “O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.”
    Agora a Folha está recolhendo suas notícias,
    informando seus leitores que ERRARAM.
    Todos sabem que não houve erro algum.
    O que houve foi sacanagem.
    FOLHA!
    MOSTRA A TUA CARA.
    Quero ver quem paga
    Pra gente ficar assim

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  5. Comentado por:

    Pimenta

    A Folha se limitou a um protocolar erramos.

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  6. Comentado por:

    alex

    ERRAMOS. Mas vendemos e lucramos com isso!

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  7. Comentado por:

    marilena safadle

    Imagine se não tivesse outras pessoas na mesma entrevista…A Falha de SunPaulo não iria publicar o” ERRAMOS”,que na verdade não foi bem um erro,né não? Há muito se foi o tempo em que a” Folha de SP” era” um jornal à serviço da notícia”,passou a ser um jornal à serviço dos petralhas.

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  8. Comentado por:

    Angelo

    Senhores,Esse fato nos mostra mais uma vergonha
    Internacional dado pela FOLHA,que optou pela frase
    “erramos” que não convence quem é assinante.

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  9. Comentado por:

    johndoe

    Augusto
    Não espere meu amigo de luta contra os petralhas retratação da Folha de São Paulo. Na verdade já algum tempo que se pode dizer que este veículo foi cooptado pelo universo petralha. Basta ver a cobertura que este jornal deu a campanha eleitoral de São Paulo e sua desconstrução diária e sistemática da campanha de Jose Serra, através de artigos de seus diversos “articulistas isentos”. Outro exemplo de bons serviços ao PT pela Folha foi aquele vergonhoso Editorial publicado poucos dias após a condenação da cúpula petista no Julgamento do Mensalão onde a Folha defendeu “penas alternativas” aos crimes de colarinho branco… sob medida ao PT não? Ou ainda esta manipulação vergonhosa da entrevista com o jurista alemão de modo a por uma névoa sobre a condenação do chefe da quadrilha….. outro exemplo: Eliane Cantanhede, “articulista isenta” da Folha… publica que a criminalidade em São Paulo é pasme: fadiga de material do governo tucano……. claro são todos isentos… isentos pró-petralhas ….. Enfim Augusto volto a minha tese que já defendi em outro comentário aqui em seu blog: os petralhas em vez de tentarem o “controle social da mídia”, eufemismo barato de censura, eles deveriam simplesmente, ESTATIZAR, os veículos ainda independentes neste país: Estadão, Veja, Jornal o Globo (RJ)… o resto amigo está tomado…. e cada vez mais nos aproximamos da “venezuelização” do Brasil…….

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