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Editorial do Estadão: Os desafios da lista de Fachin

É estarrecedor constatar como pairam acusações sobre toda a cúpula política do País

A revelação da lista dos inquéritos abertos, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) é um verdadeiro cataclismo para o mundo político. Vê-se ali toda a cúpula da política nacional citada nas delações dos executivos da empreiteira Odebrecht. Revelada pelo Estado na terça-feira passada, a chamada lista de Fachin inclui 8 ministros de Estado, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. São, no total, 98 investigados com foro privilegiado. Além disso, outros pedidos de investigação, como os referentes aos ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, foram encaminhados às instâncias inferiores, já que os envolvidos não têm mais foro privilegiado. Na primeira instância, são 201 os investigados.

Se a extensão da lista de Fachin impressiona, não se pode perder de vista o que ela de fato é. Não é uma lista de condenação nem tampouco de acusação. São autorizações para investigar políticos, a partir de informações obtidas por meio das delações dos executivos da Odebrecht. Relembrar essa realidade é importante nos tempos atuais, em que o clima de indignação contra a corrupção parece transformar a mera citação de um nome num documento de investigação em prova cabal de culpa penal. São coisas distintas, e, numa democracia, é essencial que cada um preserve a capacidade de diferenciá-las.

O sereno reconhecimento da exata natureza da lista não diminui, no entanto, a sua gravidade. É estarrecedor constatar como pairam acusações sobre toda a cúpula política do País. É necessário, portanto, que o STF – em especial, o ministro Edson Fachin, mas não apenas ele – dê às investigações o especial tratamento que merecem. Seria de enorme crueldade com o País admitir a possibilidade de que esses inquéritos se arrastem no tempo. Seria condenar o País a viver uma crise prolongada desnecessariamente, com sérias consequências para a qualidade de nossa democracia e de nossa economia. Ambas precisam, agora, de revigorantes e não de mais sangria. Cabe portanto ao Judiciário imprimir toda a diligência possível nas investigações, esclarecendo o quanto antes à sociedade quem é culpado e quem é inocente.

Ciente de não se tratar de um trabalho isolado da Suprema Corte, cabe ao relator, ministro Edson Fachin, exigir do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) a diligência requerida pelo caso. Não se pode condenar o País a ficar em compasso de indefinida espera, com a desculpa de que o STF tem outros importantes processos a resolver. A alta posição dos investigados na República demonstra, com folga, a necessidade de uma velocidade especial no andamento desses inquéritos.

Além do evidente interesse público presente no caso, a projeção dos envolvidos na vida nacional exige um rápido desfecho das investigações. Além disso, é incompatível com um Estado Democrático de Direito deixar expostas em praça pública, indefinidamente, acusações penais contra quem quer que seja. Como relator, o ministro Edson Fachin é o guardião constitucional da reputação de toda essa gente, que agora está exposta.

Se a lista de Fachin impõe um desafio ao Judiciário, ao exigir-lhe uma excepcional diligência, ela também esporeia o Executivo e o Legislativo. Cabe a todos, também aos investigados, continuarem exercendo com denodo suas funções públicas. Há uma grave crise econômica, social e moral a ser enfrentada. Parte importante desse empenho se concretiza no andamento das reformas propostas pelo presidente Michel Temer, com especial destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras da aposentadoria.

O País sofrerá um castigo imerecido se as investigações decorrentes das delações da Odebrecht paralisarem ou atrasarem as reformas. A limpeza da política deve facilitar a resolução dos problemas nacionais, e não complicá-la ou impedi-la. Simplesmente é irreal achar que a vida do País e das pessoas pode ficar em suspenso até que o STF conclua suas investigações.

No momento, este é o grande desafio nacional, que envolve diretamente os Três Poderes. Sem qualquer atraso, é preciso combater a corrupção, investigando com diligência e isenção, e, também sem atraso, é preciso devolver ao País as condições para seu desenvolvimento econômico e social.

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  1. antonio carlos Ferreira

    O artigo do Estadão cuida bem do assunto, mas peca ao dar aos acusados que estão sendo investigados privilégios que não deveriam, ou deverão ter. Se denunciados são criminosos não comuns, mas altamente qualificados e perniciosos, que cometeram crimes contra a Nação. Se demorar e processualmente vão demorar paciência. É a lei processual, e a Constituição que deverão ser obedecidas e não a vontade dos brasileiros que elegeram esta corja. Todos nós queríamos que isto acabasse rapidamente, para que a nação caminhasse livremente e se livrasse das agruras econômicas. Mas como fazê-lo? Passando por cima das leis? A solução é complexa e não simples. E os ‘picaretas’ congressistas são beneficiados, pela Constituição e Código Processual Criminal. Criaram-se muitos direitos constitucionais em 1988, temendo uma reviravolta na situação política, e afrouxaram ao depois os Códigos de Processo Penal, e mesmo o de cumprimento de Penas (Execução). Inventaram de tudo para por criminosos na rua, e criaram o problema que temos todos de resolver. Mas isto leva tempo. De nada adianta o Michel, vou teimar em chamá-lo de Michel, pois acho que está lá por acaso, teimar em apressar soluções. Se elas acontecerem vão burlar a lei infelizmente, pois todos já deveriam estar com as preventivas decretadas. E o pior a coisa não começou, mais denúncias virão, e assim novos inquéritos. O País não merecia se desmoralizar por esta quadrilha, mas aconteceu porque o povo os elegeu a custa de benesses oferecidas aos eleitores com dinheiro público e a conta tem de ser paga por todos. A última eleição se deu com dinheiro para ambos os lados, pois o Aécio e a Dilma foram beneficiados nas campanhas pelas mesmas empresas, e isto é de uma incredibilidade incrível. Não havia o que prestasse. Por fim creio que vamos passar por um período negro em nossa história até as eleições de 2018. Teria diso bom que o Michel renunciasse, quando do merecido ‘impeachment’ da Dilma e novas eleições realizadas, não ocorreu. Ao depois o TSE e sua lerdeza deveria ter julgado e cassado a chapa Dilma – Temer, não julgou, e agora se julgar vai caber recurso ao Supremo, e todos sabemos o quão demorado será, e se passar este Congresso desmoralizado irá eleger um Presidente para um mandato tampão. Desta análise chega-se a conclusão sem nenhuma dúvida que teremos um período negro, gerido por um Presidente questionado, e um Congresso desmoralizado. Isto pode prejudicar o desenvolvimento econômico ou não, porque o povo não mais respeita os mandatários, mas deverá respeitar as leis boas ou ruins, e ele só ele poderá salvar o Brasil, evidentemente com enormes sacrifícios. A que ponto chegamos!!!

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  2. Como dizem por aí: O que não mata nos fortalece. O Brasil sairá dessa muito mais forte do que nunca. E mais, os envolvidos podem ser do alto escalão, mas não é a maioria da classe política. Apesar do “cataclismo” que se apregoa, temos sim instituições fortes e uma industria ainda mais; portanto…????Às reformas e, em 2018 o povo o dono da bola, faça sua limpeza nas urnas!

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  3. A MÃE DAS BOMBAS
    Quando eu era criança, eu me lembro de ouvir que os Estados Unidos tinham poder nuclear para destruir umas vinte vezes o planeta. A extinta União Soviética, umas doze. E ficava me perguntando qual a utilidade de tanta arma apontada para nossas cabeças. Quem seriam os mais perigosos para a vida na Terra: Rússia ou Estados Unidos? Cinquenta anos depois, eu me deparo com um dilema semelhante, frente ao tamanho das delações da Odebrecht. Diante dos fatos, qual a utilidade de sabermos que “Alckmin é melhor que Sérgio Cabral”? De qual régua torta estamos falando, cara pálida? Confesso que até estou desenvolvendo um certo senso de gratidão para com o governador paulista. Afinal, foi ele que encontrou a porta de saída para esse inferno todo: apresentar gestores. Caras novas. Caras limpas, não contaminadas com toda essa bandalheira. É a única coisa que resta para essa gente fazer. Vir a público e dizer: “Nós erramos feio. Fizemos uma monstruosidade com a nossa democracia. Uma desgraça que vai custar o seu futuro e o seu emprego. Mas também vai custar nosso cargo, nossa biografia, nossa aposentadoria e nossas contas nas Bahamas. Mas vamos apresentar a vocês gestores, que possam tirar o país dessa lama em que nós o metemos. O resto é com vocês”. Não é simples? Quando vejo essa gente se articulando para roubar nossa grana de novo, criando um fundo para financiar dentaduras, laqueaduras e marqueteiros vigaristas, que eu percebo que o que devo fazer é uma campanha incansável contra todos eles. Que 2018 passe como um trator nesses vigaristas. É a única coisa que nos salva. E viva a democracia !!!

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  4. Marcos Cohen

    Uma comissão de notáveis, excluídos congressistas, poderia elaborar um texto de reforma política a ser submetido a plebicito. Após aprovação entraria imediatamente em vigor, cabendo ao congresso cumprir o texto em obediência à vontade da sociedade. Não enxergo condições morais para que congressistas participem deste processo de reforma política, até porque estariam legislando em causa própria, um evidente conflito de interesses.

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