Lobão afirma que Tesouro vai financiar distribuidoras em dificuldade
Segundo o ministro, governo vai compensar as concessionárias de energia que estão com as contas desequilibradas pelo uso das termelétricas
O Tesouro Nacional vai compensar as dificuldades financeiras das distribuidoras de energia elétrica, informou na manhã desta sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “A não adesão de algumas concessionárias estaduais ao modelo proposto criou dificuldades financeiras que tiveram que ser compensadas pelo Tesouro Nacional”, disse.
O governo federal decidiu ajudar as distribuidoras que passam por desequilíbrio financeiro devido ao uso mais intenso de usinas térmicas, que geram energia mais cara. Decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) altera normas anteriores para permitir que recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) possam ser repassados a essas empresas. O ministro destacou que o decreto atenua os efeitos financeiros sobre as distribuidoras.
Segundo a nova regra, esses recursos servirão para “neutralizar a exposição das concessionárias de distribuição no mercado de curto prazo, decorrente da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência e da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica” e também para “cobrir o custo adicional para as concessionárias de distribuição decorrente do despacho de usinas termelétricas acionadas em razão de segurança energética”.
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Mas o ministro fez questão de dizer que a redução nas tarifas de energia elétrica, que já está em vigor, não sofrerá mudança. “Todos os brasileiros já receberam suas contas com o desconto anunciado. E a decisão da Dilma, aprovada pelo legislativo, tem caráter permanente”, garantiu o ministro. “Estamos socorrendo as distribuidoras de energia elétrica em benefício dos consumidores brasileiros.”
A Agência também aprovará, nos processos tarifários realizados nos próximos 12 meses, os montantes anuais de recursos da CDE a serem repassados pela Eletrobras para cobrir, total ou parcialmente, o resultado positivo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA, decorrentes do custo de aquisição de energia elétrica e das despesas com usinas térmicas. A ajuda do governo às distribuidoras de energia com recursos da CDE vai vigorar apenas em 2013.
(Com Estadão Conteúdo)
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