Governo publica novas regras para a formação dos preços de energia
Medida estabelece novas metodologias para evitar desabastecimento energético e garantir a segurança do sistema
O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu medidas para considerar mecanismos de aversão ao risco nos programas computacionais que realizam estudos energéticos e formação de preço de energia, informou resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A resolução também estabelece que, extraordinariamente, com objetivo de garantir o suprimento energético, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá despachar recursos energéticos ou mudar o sentido do intercâmbio de energia entre as regiões, além do que for indicado pelos programas eletrônicos.
A medida foi publicada na mesma edição do DOU que trouxe decreto que autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de eletricidade com a compra de energia das usinas termelétricas.
O custo do despacho adicional de usina, acionada por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), será rateado entre todos os agentes de mercado, proporcionalmente à energia comercializada nos últimos 12 meses, inclusive o mês corrente, e será cobrado mediante Encargo de Serviços do Sistema (ESS), por motivo de segurança energética.
O custo variável unitário (CVU) da usina termelétrica que for acionada nessas condições – custo referente à geração de energia da usina – não será utilizado para determinar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que serve como base para a formação de preços de energia no mercado de curto prazo.
Até que se aplique a metodologia para internalização dos mecanismos de aversão ao risco nos programas computacionais e a partir da primeira semana operativa de abril de 2013, “poderá resultar em aumento no valor do PLD”.
A Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) será responsável por desenvolver e implementar a metodologia para considerar mecanismos de aversão ao risco nos programas computacionais.
A metodologia deverá ser implementada pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) nos programas computacionais até 31 de maio, enquanto o CPAMP fará os testes de validação das metodologias até 31 de julho.
(Com agência Reuters)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Interpol atende Argentina e emite alerta de prisão contra ministro do Irã
