Repasse entre fundos do setor elétrico não resolve
Pelo menos duas transferências bilionárias foram feitas em maio, com recursos da CDE, para concessionárias de distribuição de energia, que totalizam 4,8 bilhões de reais. Não se sabe de onde o governo tirou recursos para bancar essa conta
Os gastos para manter o desconto médio de 20% no valor da energia já teriam se tornado despesas primárias em junho, seis meses após a queda das tarifas, não fosse o repasse de 2,5 bilhões de reais feito pelo governo do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No início de maio, o saldo da CDE estava em 223,3 milhões de reais, volume insuficiente para bancar uma média mensal de gastos de 300 milhões de reais.
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Pelo menos duas transferências bilionárias foram feitas em maio, com recursos da CDE, para concessionárias de distribuição de energia, que totalizam 4,8 bilhões de reais. Não se sabe de onde o governo tirou recursos para bancar essa conta. No início de maio, o governo depositou 2 bilhões de reais para as distribuidoras de energia, referentes aos gastos com usinas térmicas em fevereiro e março. Em abril, outro 1,2 bilhão de reais havia sido pago pelo uso de termoelétricas em janeiro. A energia gerada por essas usinas é mais cara que a das hidrelétricas, por isso, só é utilizada em períodos de escassez de chuvas.
Esse custo era integralmente repassado ao consumidor, na época do reajuste de cada distribuidora. O impacto seria de 11% nas tarifas, conforme a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Em março, para evitar que parte do desconto de 20% fosse comprometido, o governo anunciou que esse custo seria bancado pela CDE.
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Governo desiste de antecipar recursos de Itaipu
No fim de maio, o governo sofreu novo baque. Alegando desrespeito aos ritos da Casa, o Senado não aceitou votar a Medida Provisória 605, que ampliava os subsídios para o setor elétrico e era essencial para bancar a redução da conta de luz. Essa MP foi publicada porque Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a proposta do governo para renovar antecipadamente suas concessões. O governo decidiu, então, ampliar os gastos com outros subsídios, via CDE. Os repasses mensais seriam de 400 milhões de reais, e seriam autorizados pela MP 605.
Com a queda da MP 605, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%, e, em alguns Estados, até 15%. Por isso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto e transferiu, no início de junho, de uma só vez, 2,8 bilhões de reais às distribuidoras, referentes aos subsídios de junho a dezembro.
Na semana passada, no anúncio do corte do Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo desistiu de financiar a CDE via antecipação de recebíveis de Itaipu e que esse custo seria coberto por despesas primárias. Segundo ele, a razão era tornar a operação mais transparente.
Em junho, em duas operações publicadas no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autorizou a venda de créditos que totalizavam 1,9 bilhão de reais pela União para o BNDES. Esse aporte, somado aos 2,5 bilhões de reais da RGR para a CDE, é inferior ao gasto já executado. De janeiro a julho, a CDE desembolsou 9,249 bilhões de reais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo indica que os gastos para manter o desconto de 20% na conta de luz já se tornaram despesa primária há mais tempo do que o governo quer admitir.
(Com Estadão Conteúdo)