Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bi

Governo não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que pagará às empresas do setor elétrico

Por Da Redação
29 jul 2013, 11h35

Edifício da Eletrobrás na avenida Presidente Vargas, centro do Rio (Reprodução/Google/VEJA)

O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores. A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos 6,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, 2,5 bilhões de reais saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

Essa operação vem sendo mantida sob sigilo pelo governo, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões. Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de 2,4 bilhões de reais.

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Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou 7,9 bilhões de reais em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam 12,1 bilhões de reais, a serem pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando 1,5 bilhão de reais. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros 1,5 bilhão de reais tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, 9,1 bilhões de reais em indenizações.

Como o saldo do fundo está em 2,4 bilhões de reais, faltam recursos para pagar, pelo menos, 6,7 bilhões de reais em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta. Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de 500 milhões de reais, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de 15,258 bilhões de reais.

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Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.

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Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. “É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa”, afirma o MME.

Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobras e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE.

(com Estadão Conteúdo)