Projeto de lei prevê desconto em pagamentos com cartão
Para senador, consumidor não sabe o quanto gasta com meio de pagamento; redução seria relacionada à função da compra e ao número de parcelas
Um projeto de lei apresentado no Senado nesta semana propõe a concessão de descontos em compras com cartões de crédito e de débito. O valor da dedução variaria da função do cartão solicitada na compra (crédito ou débito) e do prazo de pagamento – quanto menor, maior o desconto. O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Para o autor da proposta, a diferenciação de preço vai revelar aos usuários qual é o gasto do consumidor com os cartões, pois “o usuário tem a ilusão de que os benefícios que recebe pelo uso do cartão não têm custos associados, que são gratuitos”, segundo ele.
Para justificar a proposta, o senador argumenta que o mercado de cartões de crédito tem características que geram “concentração e, consequentemente, poder de mercado para as grandes empresas que nele atuam” e que a proposta procura “dar condições de regular o setor”.
Aloysio Nunes também propõe uma mudança nos programas de recompensa aos usuários dos cartões. Seu texto diz que, caso as operadoras tenham um plano do tipo, deve ser criada uma alternativa de desconto na fatura.
O projeto ainda está longe de ser aprovado. Primeiro, será necessária a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para então ser votado em plenário. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O próximo passo para a aprovação da lei seria a aprovação do presidente da República. Também será papel do executivo estabelecer os limites de valores ou percentuais das transações com desconto.
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(com Estadão Conteúdo)
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