Cortes de € 40 bi marcam orçamento da Espanha para 2013
O esforço será até maior que o exigido pelas contas de 2012, que levaram a cortes de 27,3 bilhões de euros
O governo da Espanha apresenta nesta quinta-feira o projeto de orçamento geral para 2013, novamente marcado por cortes, estimados em 40 bilhões de euros, e pelo pagamento dos juros da dívida de mais de 38 bilhões. O esforço será até maior que o exigido pelas contas de 2012, que levaram a cortes de 27,3 bilhões de euros, quantidade que também esteve próxima dos juros da dívida a serem pagos (29,2 bilhões).
O valor destinado à dívida superou em 2 bilhões de euros as despesas com funcionários do Estado neste ano, uma situação que será repetida em 2013, pois os empregados continuarão com seus salários congelados pelo terceiro ano consecutivo, embora receberão o pagamento extra do Natal.
Para conciliar os pagamentos com as despesas da Previdência Social e a manutenção do poder aquisitivo das pensões, o governo adiantou que voltará ‘a fazer contas para fazer mais com menos’. Entre outras coisas, as despesas dos ministérios serão reduzidas em 12,2%.
As medidas de racionalização da Administração Pública vão permitir uma receita extra de 3,7 bilhões de euros que serão somadas aos 5,2 bilhões da eliminação do pagamento extra de Natal deste ano. No capítulo das medidas tributárias, a principal novidade é a já anunciada alta do IVA, em vigor desde 1º de setembro de 2012. O aumento deste imposto deve proporcionar uma receita extra de 10,134 bilhões de euros em 2013.
No total, as medidas tributárias devem proporcionar 15 bilhões de euros em um cenário de queda de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2013.
Junto com o projeto de orçamentos, o Conselho de Ministros aprovará amanhã um Plano Nacional de Reformas que será enviado a Bruxelas.
O plano contém entre seus elementos básicos, medidas contra a fraude fiscal, a liberalização de alguns setores para fomentar a competitividade, e a eliminação de impedimentos e procedimentos administrativos para que exista uma unidade de mercado mais coerente.
O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou a criação dentro deste plano de uma autoridade fiscal para controlar o cumprimento dos orçamentos por parte de todas as administrações, e uma série de programas para a geração de empregos.
A Espanha atravessa desde 2008 uma profunda crise, deixando a economia em recessão e elevando a taxa de desemprego para quase 25% da população ativa, sendo de quase 50% entre os jovens. O Banco Central da Espanha adiantou nesta quarta-feira que os dados disponíveis do terceiro trimestre sugerem que o PIB do país “continua caindo a um ritmo significativo” até setembro, após fechar junho com queda de 1,3%.
A previsão do governo é que o ano termine com recessão de 1,5% na economia, embora outros organismos como a OCDE e o FMI a elevem para 1,6% e 1,7%, respectivamente. Além disso, a Espanha tem que cumprir com os objetivos de redução do déficit público estabelecidos com a União Europeia, de 6,3% do PIB neste ano e 4,5% em 2013.
(Com EFE)
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