Novas regras da mineração devem valer só em 2015

Atraso na aprovação do novo projeto de lei para o setor compromete calendário de funcionamento pleno das novas normas, propostas pelo governo em junho

Por Da Redação
29 set 2013, 12h29

Governo retirou regime de urgência da proposta para destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados (Divulgação Vale/VEJA)

O novo marco regulatório para o setor de mineração não deve produzir efeitos práticos no atual governo de Dilma Rousseff. Considerada uma das reformas mais importantes pelo Palácio do Planalto, a mudança do Código de Mineração desejada pela presidente deve sofrer alterações nas próximas semanas no Congresso e fontes do governo já admitiram que as novas regras só entrarão em funcionamento plenamente em 2015.

O atual arcabouço de normas para a mineração está em vigor desde 1967, e sua atualização está em discussão no governo federal há quase seis anos. Somente em junho deste ano o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória. Entre as mudanças está a forma de licitação de blocos de minas e jazidas ao setor privado aos moldes do setor de petróleo e gás natural e o aumento dos royalties pagos pelos mineradores – um dos pontos mais criticados por representantes do setor. Em junho, o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória.

A ideia inicial era de que os primeiros leilões sob as novas regras já começassem no segundo semestre, mas este calendário foi descartado com a demora em aprovar o novo texto. No dia 23 de setembro a presidente retirou o regime de urgência da proposta para destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que o projeto, que tramita em comissão especial, seja votado em 15 de outubro.

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“Na prática, na minha opinião, acabaram as chances de a reforma ser votada ainda este ano”, disse ao site de VEJA o advogado especialista em mineração Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. “Por um lado, mantém-se a lei atual, que todos já conhecem, o que tem seu lado positivo. Por outro, o país perde credibilidade, porque essa reforma vem se protelando há anos.” Para ele o pior cenário seria se o governo retirasse o pedido de urgência e mantivesse a suspensão da concessão de alvarás. “Essa suspensão era que causava demissões, principalmente nas empresas técnicas de sondagem. Mas o governo já havia voltado a emitir os alvarás”, comenta.

Travado – Um dos setores mais importantes da economia não vive dias de glória na gestão de Dilma, que foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o governo praticamente suspendeu a liberação de títulos de lavra às mineradoras, paralisando o setor e levando a milhares de demissões e fechamento de empresas. São esses documentos que permitem às empresas explorar comercialmente as minas.

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“Ninguém entendeu, até agora, por que foi tomada a decisão de suspender as lavras. Isso começou a ser normalizado em abril, mas foi um verdadeiro contrassenso, porque a presidente defendia a ampliação dos investimentos na economia ao mesmo tempo em que represava as mineradoras”, disse Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Por causa da suspensão das lavras e a lentidão para se aprovar o novo código de mineração, o Ibram avalia que a estimativa de investimentos totais do setor de 75 bilhões de dólares entre 2012 e 2016 seja revista para baixo.

(com Estadão Conteúdo)