Lobão: decisão sobre marco da mineração pode sair quinta-feira
Propostas sobre novo marco que promete destravar o setor foram enviados ao Congresso em junho
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que a decisão do governo sobre se retira ou não a urgência constitucional do novo marco regulatório da mineração pode ser anunciada nesta quinta-feira.
“Houve manifestação de líderes (partidários) e a presidente (Dilma Rousseff) está avaliando se vai tomar uma decisão em breve”, afirmou. Quanto ao impacto da decisão no tempo para discutir a matéria, Lobão, que está em Brasília, lembrou que o Poder Executivo atendeu a um pleito dos parlamentares ao encaminhar o novo marco da mineração na forma de um projeto de lei com urgência e não por medida provisória (MP). “Isso já foi feito no sentido de facilitar.”
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Alguns detalhes do novo Código de Mineração foram divulgados em junho com o objetivo de destravar o setor, alvo de burocracia histórica e de defasagem na cobrança de tarifas de empresas exploradoras de minério.
Foram enviados, na ocasião, ao Congresso projetos de lei com propostas para o novo marco regulatório para a exploração de jazidas. Uma das principais novidades do texto é o reajuste da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty pago pelas mineradoras para a exploração das jazidas.
Competitividade – O ministro de Minas e Energia afirmou ainda que o novo Código de Mineração não vai retirar a competitividade das empresas brasileiras. O projeto, que tramita em regime de urgência no Congresso, estabelece que a CFEM incidirá sobre o faturamento bruto das empresas. As alíquotas serão fixadas por decreto presidencial após a aprovação da lei e vão variar de 0 a 4%, dependendo do minério. O teto da legislação atual é de 2%, e a alíquota incide sobre o faturamento líquido.
De acordo com Lobão, mesmo que as alíquotas da CFEM para alguns minérios dobrem, elas vão continuar inferiores às cobradas em outros países. O ministro reconheceu, no entanto, que as empresas não suportariam uma alíquota superior a 4%. Com a mudança, o governo espera arrecadar 4 bilhões de reais por ano. No ano passado, 1,8 bilhão de reais foram recolhidos.
“Estamos aplicando um teto de CFEM que está abaixo do que muitos países cobram. Não podemos elevar mais do que determinados limites porque aí estaríamos retirando a competitividade do setor mineral”, disse, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “Devemos receber aquilo que for devido e conveniente. Mais do que isso as empresas não suportarão pagar, e aí haverá prejuízo.”
O ministro reiterou que os contratos que foram firmados antes do novo Código de Mineração serão respeitados. “O país respeita de maneira firme e definitiva os contratos assinados, quaisquer que sejam e onde quer que se encontrem”, afirmou, ressaltando que haverá um período de transição entre a lei atual e a nova.
Lobão afirmou ainda que o novo código vai acabar com a especulação de venda de alvarás de pesquisa e lavra. O ministro disse que há dezenas de milhares de alvarás concedidos no País, mas apenas 8 mil minas em atividade. “Precisamos colocar em ordem um setor que estava em razoável desordem.”
(com Estadão Conteúdo)
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