Governo espanhol aprova duro pacote de ajustes por situação ‘dramática’
Segundo a vice-presidente da Espanha, não há mais remédio para tapar o buraco das contas públicas
O governo da Espanha aprovou nesta sexta-feira duro pacote de ajustes que já havia sido antecipado pelo presidente, Mariano Rajoy, última quarta-feira no Congresso dos Deputados. Entre as medidas, estão o aumento do IVA, que taxa os bens de consumo, a partir de 1º de setembro, a redução dos auxílios por desemprego, ou a eliminação do bônus de Natal deste ano para milhões de funcionários públicos.
‘Adotamos medidas necessárias, importantes e inadiáveis’, ‘vivemos um dos momentos mais difíceis e dramáticos da Espanha’, afirmou a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, em entrevista coletiva para explicar as decisões do Conselho de Ministros. Ao lado dos ministros da Economia, Luis de Guindos, e da Fazenda, Cristóbal Montoro, a vice-presidente anunciou as medidas aprovadas hoje para que o país consiga uma ajuda no valor de 65 bilhões de euros via aumento de receitas e redução de despesas.
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Sáenz de Santamaría admitiu que não são medidas ‘singelas, fáceis nem populares’, já que o governo está ‘pedindo a muitos espanhóis que estão em uma situação já complicada grandes sacrifícios para fazer o país avançar’.
Segundo Sáenz de Santamaríam não há mais remédio para tapar o buraco das contas públicas. ‘Se o déficit tivesse sido de 6% ou 6,5%, não teriam sido adotadas essas medidas de nenhuma maneira’, ressaltou a vice-presidente em resposta a uma pergunta sobre o descumprimento por parte do atual partido governista, o PP, sobre o programa eleitoral que o levou ao poder.
Segundo o ministro Montoro, e entreda em vigor da elevação do IVA foi atrasada para 1º de setembro para ‘deixar uma margem de algumas semanas para que seja operacional e que não haja problemas nem distorção na atividade econômica’.
Protestos – As medidas e mais ‘sacrifícios’ pedidos pelo governo aos funcionários públicos – cujos salários já haviam sido reduzidos em 5% em média no final do governo socialista – levou boa parte da categoria a ir às ruas para promover protestos. Ontem e hoje, funcionários de diferentes departamentos, policiais, bombeiros e outros interromperam o tráfego e se manifestaram em Madri na frente do Congresso dos Deputados e também perto da sede do PP e na emblemática Porta do Sol.
A Central Sindical Independente e de Funcionários convocou uma greve no setor público para setembro devido às medidas aprovadas hoje pelo governo.
Ajuda a regiões – O governo espanhol criará um fundo de até 18 bilhões de euros para ajudar as regiões a atenderem suas obrigações financeiras. O governo aprovou a criação de um fundo sem caráter jurídico, que irá financiar o Tesouro espanhol para ajudar as comunidades autônomas a se financiarem.
Os 18 bilhões de euros serão proporcionados pelo Tesouro, que não irá modificar seu calendário de emissões. Parte do financiamento virá de um empréstimo oriundo da entidade Loterias do Estado (6 bilhões de euros) e o restante será financiado pelo Tesouro, explicou ministro de Economia, Luis de Guindos.
De Guindos atribuiu este mecanismo de ajuda “às dificuldades que estão sofrendo as comunidades autônomas para ter acesso aos mercados de financiamento”. O ministro da Economia recordou que o uso deste fundo será voluntário e será acompanhado de condições fiscais e orçamentárias financeiras.
“As condições orçamentárias implicam ma apresentação de um plano de ajuste, obrigações de informação pontual e, inclusive, a possibilidade em última instância de intervenção da comunidade autônoma pelo Estado caso não cumpra com seus compromissos”, explicou.
(Com Agência EFE e France Presse)
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