Governo defende legalidade da ‘manobra’ para cumprir meta

Para Nelson Barbosa, ministro da Fazenda interino, a atitude do Planalto está "plenamente previsível na legislação"

Por Da Redação
7 jan 2013, 16h41

Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda (Marceloo Casal/ABr/VEJA)

O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que a manobra feita no fim de 2012 para injetar recursos nos cofres do governo e cumprir a meta de superávit primário – a diferença entre arrecadação e gastos públicos, descontado o serviço da dívida – foi adequada e “plenamente previsível” na legislação.

“Esse espaço fiscal que usamos serve para ser utilizado em anos atípicos, quando a receita vem abaixo do esperado”, disse a jornalistas. “Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária, com o espaço fiscal que o governo tinha”, completou Barbosa.

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Na última semana de 2012, o governo executou manobra inédita para conseguir recursos para cumprir a meta do primário. Além de lançar mão dos investimentos do Programa de Aceleeração do Crescimento (PAC) e de dividendos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Palácio do Planalto resgatou 12,4 bilhões de reais do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – onde estavam aplicados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A quantia estava aplicada desde 2008 para solucionar emergências em momentos de crise.

A medida suscitou críticas no meio econômico. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, o governo não precisava ter lançado mão de artifícios para cumprir a meta. “O que a presidente poderia ter feito era não cumprir a meta e justificar. Dizer que o ano foi um ano difícil, por exemplo. Seria mais transparente, mesmo faltando 50 bilhões de reais para cumprir a meta”, declarou o especialista em finanças públicas, Raul Velloso. A sensação que fica, de acordo com economistas, é de que o governo está abrindo mão da credibilidade das finanças públicas conquistada de maneira árdua ao longo dos últimos dezoito anos.

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(com Estadão Conteúdo)