Governo admite que corte de R$ 4 bi na CDE vai encarecer conta de luz

Tanto o ministro da Fazenda Guido Mantega quanto o presidente da Aneel, Romeu Rufino, sinalizaram que governo não poderá reverter o repasse

Por Da Redação
23 set 2014, 17h42

Se corte for anunciado e gastos da CDE não forem revisados, contas de luz podem subir (ABR/VEJA)

O governo indicou nesta terça-feira que o corte de 4 bilhões de reais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano deverá resultar em um aumento na conta de luz para os consumidores, caso não sejam encontradas fontes alternativas de recursos.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziram na segunda-feira a previsão de transferências em 2014 de recursos do Tesouro Nacional para a CDE de 13 bilhões para 9 bilhões de reais. A conta cobre diversos programas no setor elétrico e também vem sendo usada para evitar rombo no caixa das distribuidoras de eletricidade por gastos maiores com energia térmica no curto prazo.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que ainda não recebeu informações sobre o corte de 4 bilhões de reais na CDE, mas que a cobertura desses gastos terá que ocorrer nos próximos processos de reposicionamento de tarifas, não havendo mudança nas destinações de recursos que a conta tem que cobrir. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha sinalizando que os consumidores poderiam ter que arcar com o corte do orçamento da CDE. “Provavelmente, vai passar mais para a tarifa e menos para transferência do governo”, disse o ministro.

Rufino disse que ainda não foi notificado formalmente sobre o corte, mas avaliou que seria necessário uma revisão dos gastos assumidos pela CDE, como a tarifa social de energia e a indenização a empresas que não renovaram concessões no novo modelo regulatório do governo Dilma, caso ele seja confirmado. Se isso não ocorrer, a cota paga pelas distribuidoras e, consequentemente, a conta de luz do consumidor final podem ser ampliadas. “Se houver uma redução (no repasse), o que fecha a conta é a fixação da cota da CDE.”

Rufino, no entanto, não descarta uma “revisão extraordinária” das cotas pagas pelas distribuidoras para o fundo setorial. “Se o Tesouro se compromete a aportar um volume de recursos x e eu não tenho uma revisão no gasto que justifique uma redução desse aporte, uma eventual frustração do aporte do Tesouro cria um desequilíbrio que precisa ser equilibrado e pode (levar a) fazer uma revisão extraordinária da cota da CDE.”

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Conta de luz – O governo anunciou que reduziria de 13 bilhões de reais para 9 bilhões de reais os recursos do Tesouro Nacional para a CDE em 2014 como parte dos esforços para fechar as contas públicas. Os 4 bilhões de reais retirados do setor energético haviam sido anunciados pelo governo há seis meses como um socorro para evitar a inadimplência das distribuidoras diante do aumento do preço da energia causado pela seca e o uso da termelétricas.

Por isso, atualmente o diretor da Aneel fala em revisão do orçamento e dos custos previstos para a CDE. “Quando a União assumiu o repasse de um determinado recurso, o pressuposto da montagem do orçamento da CDE era de que esse recurso seria aportado na forma como foi inicialmente prometido. Então, se há uma revisão disso tem de haver uma revisão no orçamento da CDE. Ou dos usos ou das outras fontes (do fundo), porque a conta tem de ser de soma zero (entre gastos e fontes)”, disse Rufino.

A Aneel já autorizou o reajuste de 52 distribuidoras neste ano. Falta analisar o reajuste de 11 distribuidoras, entre elas grandes empresas como as paulistas Bandeirantes e CPFL-Piratininga, a gaúcha CEEE e a fluminense Light. A conta de luz cobrada pelas companhias pode ficar mais salgada se a “revisão extraordinária” da Aneel não conseguir cortar custos para compensar o corte bilionário anunciado pelo governo. “(O caminho) é ampliar a cota da CDE”, afirmou Rufino.

(Com Estadão Conteúdo)