Dilma edita MP para destravar gastos, após adiamento de votação do Orçamento
Intenção da presidente é acelerar os investimentos públicos e privados já no início do próximo ano, independente de atraso na votação do Orçamento
Diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar uma medida provisória (MP) para evitar que os ministérios parem por falta de autorização de gasto. Pressionada pelo desempenho fraco da economia, a presidente quer já no início do próximo ano acelerar os investimentos públicos e privados.
A MP vai permitir a liberação de créditos suplementares e especiais referentes ao Orçamento de 2012. Na prática, isso dará margem para os ministérios gastarem. Isso não quer dizer que os investimentos ocorrerão ainda neste ano, mas sim que os ministros vão aproveitar os últimos dias de 2012 para empenhar (comprometer) esse dinheiro com o pagamento de produtos e serviços ao longo de 2013. A liberação das verbas já empenhadas poderá ocorrer no ano que vem sem restrições, pois elas se referem à lei orçamentária de 2012. Assim, a máquina não parará mesmo que o Orçamento de 2013 atrase.
Dezembrada – A corrida para empenhar verbas no fim do ano é uma tradição na Esplanada dos Ministérios. Os técnicos a chamam de ‘dezembrada’. Não é raro esses profissionais trabalharem até meia-noite do dia 31. Não é a primeira vez que o governo lança mão desse expediente.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observou que o Executivo havia enviado ao Congresso várias propostas de modificação e expansão do Orçamento de 2012, na forma de projetos de lei. Pelas contas do Planalto, seriam 32, no valor de 27 bilhões de reais. Alguns foram votados, mas outros ficaram pendentes.
A estratégia de editar uma MP para permitir mais empenhos no Orçamento de 2012 foi acertada na quarta-feira em reunião de Dilma com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. Esse plano foi adotado depois que o governo recuou da tentativa de votar o Orçamento de 2013 ainda neste ano, na Comissão Representativa do Congresso. Essa comissão é uma espécie de plantão do Legislativo.
Mínimo – Jucá disse ainda que o reajuste de 4 reais no salário mínimo está garantido a partir de janeiro de 2013, independentemente da aprovação da nova peça orçamentária. “O governo vai definir de onde tirar e remanejar o dinheiro para pagar o novo mínimo e cumprir o que é lei. Não vai haver dificuldade”, disse. “Depois, o governo ajustará no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença dos 674 reais para os 678 reais.”
Os reajustes salariais da maior parte dos servidores também estarão vigentes já no mês que vem. Apenas algumas categorias não terão aumentos imediatos, como funcionários da Receita Federal, do Banco Central e do Incra.
(com Estadão Conteúdo)
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