Desestatização do trem-bala é publicada no Diário Oficial

Segundo a publicação, o prazo de concessão será de 40 anos, contados a partir do início da operação comercial, sendo possível a prorrogação

Por Da Redação
3 set 2012, 09h47

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União resolução que aprova o modelo de desestatização do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O prazo de concessão será de 40 anos, contados a partir do início da operação comercial, sendo possível a prorrogação.

A concessão será formalizada mediante contrato a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída pelo vencedor do certame e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No caso de consórcio integrado por empresa estrangeira não será exigido que a empresa líder seja brasileira.

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As tarifas serão livremente fixadas pela concessionária, observada a tarifa máxima de 0,49 real por quilômetro, reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto ainda traz que 60% da capacidade dos assentos de cada composição deverão ser destinados à classe econômica.

Depois de muitas idas e vindas, incluindo licitações sem interessados e proibição judicial em 2011, o novo leilão do trem-bala está programado para 29 de maio de 2013 na BM&F Bovespa. Segundo a minuta do edital divulgada no dia 23 de agosto pela ANTT, o governo decidiu abandonar o modelo de licitação por tarifa mais baixa para optar pelo de maior outorga.

(Com Agência Estado)