Congresso aprova, e governo está autorizado a fechar ano com rombo de R$ 120 bi
De imediato, a mudança suspende os efeitos do decreto de congelamento de gastos de de R$ 10,7 bilhões, editado nesta semana pelo governo federal
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o PLN 05, que atualiza a meta fiscal para 2015 – déficit primário de 119,9 bilhões de reais – e pode livrar o governo Dilma Rousseff de um novo enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, a 29 dias do fim do ano. De imediato, a mudança suspende os efeitos do decreto de congelamento de gastos de 10,7 bilhões de reais, editado nesta semana pelo governo federal. O texto vai à sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 314 votos a 99. No Senado, o texto passou por 46 votos a 16. A sessão foi encerrada ao fim da votação, depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares de oposição passaram gritar “Fora Dilma” do plenário, enquanto governistas rebatiam com “Não vai ter golpe”.
A base aliada atendeu ao pedido da presidente conseguiu aprovar a norma, apesar das tentativas da oposição de obstruir as votações, inverter a pauta para outros projetos e votar antes o projeto original do governo, em vez do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de até 119,9 bilhões de reais, conforme texto aprovado pelo relato Hugo Leal (PSC-RJ) na comissão. A primeira versão do PLN 5 previa um superávit primário de mais de 63 bilhões de reais. Em julho, o governo modificou a meta de economia para pagamento de juros da dívida para 8,7 bilhões de reais. Em outubro, nova alteração no texto previa déficit de 49 bilhões de reais.
“Será o segundo ano em que o governo não respeita a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Isso é crime de responsabilidade”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Houve um problema que foi a queda vertiginosa de arrecadação no país”, disse o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
Enquanto o governo argumentava que houve queda de receita, a oposição acusava que o déficit seria coberto a partir do ano que vem com aumento de impostos e com aprovação da CPMF.
“O governo faz uma proposta para a sua base limpara cena do crime”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “A crise no Brasil se chama Dilma Rousseff.”
“Votar contra a revisão da meta fiscal significa colocar a economia em ainda mais dificuldades”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que acusou a oposição de “golpismo”.
“Está sendo votada uma anistia aos crimes cometidos pela presidente Dilma. Foi por essa razão que o TCU rejeitou as contas. Este Congresso Nacional está querendo chancelar os crimes cometidos pela presidente. Todo dia tribunais regionais mantêm prefeitos inelegíveis por crimes menores”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
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