A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 528, que reajusta até 2014 a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, bem como as deduções permitidas. Segundo a Agência Brasil, a MP também eleva de 1.499,15 reais para 1.566,61 reais a faixa de isenção do IR. O texto segue agora para o Senado e sua apreciação deve acontecer já na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Caso seja aprovada pelos senadores com alterações, a medida terá de voltar para a Câmara; ser novamente aprovada; para, só depois, seguir para sanção presidencial.

A MP 528 havia sido assinada pela presidente Dilma Rousseff, em 25 de março. Vigente desde o dia 28 daquele mês, a nova tabela passou a ter efeito retroativo a janeiro. Isso significa que o contribuinte receberá de volta o imposto pago a mais no primeiro bimestre. O ajuste será feito na declaração de IR de 2012 – ano base 2011.

Vitória governista – A votação representou uma vitória do Palácio do Planalto, pois todos os destaques e emendas de parlamentares da oposição, que pretendiam elevar o porcentual de reajuste, foram rejeitados.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, pois o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu mudanças na proposta original do governo. Uma delas trata da permissão para que o empregador desconte da base de cálculo da declaração de IR os gastos com planos de saúde do trabalhador doméstico, limitado a um empregado por declaração e a 500 reais por ano. O deputado estima que essa medidas possam proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.

O que muda para o contribuinte – A correção da tabela do IR em 4,5% até 2014, se confirmada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma, torna o imposto efetivo a ser pago menor. Para quem recolhe IR na fonte, a faixa de isenção mais ampla reduz a base de tributação. O mesmo acontecerá no ajuste anual. Há ainda os casos em que o contribuinte passará de faixas com alíquotas maiores para faixas menores (veja simulações).

Como eram faixas de rendimento na tabela antiga

Como se dá a tributação na tabela em vigor, com ajuste de 4,5%

Quem ganha de R$ 18.799,35 até R$ 28.174,25 anualmente

ou de R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85 mensalmente 7,5% Quem ganha de R$ 28.174,26 até R$ 37.566,08 anualmente

ou de R$ 2.347,85 a R$ 3.130,51 mensalmente 15,0% Quem ganha de R$ 37.566,09 até R$ 46.939,60 anualmente

ou de R$ 3.130,51 a R$ 3.911,63 mensalmente 22,5% Quem ganha acima de R$ 46.939,60 anualmente

ou R$ 3.911,63 mensalmente 27,5%

O site de VEJA separou exemplos de salários para demonstrar como será a tributação na prática. Uma pessoa que ganha 2.000 reais mensais está, atualmente, na primeira faixa de rendimentos e paga 37,57 reais mensais de imposto de renda. Com a correção, deduz de seu salário o limite de isenção, que é de 1.566,62 reais e aplica a alíquota do imposto, de 7,5%, sobre o restante. Na nova tabela, passa a pagar 32,51 reais. A diferença de 5,06 reais por mês será restituída em 2012. Ou seja, essa pessoa receberá 10,12 reais de restituição – diferença referente a janeiro e fevereiro.

Já quem ganha 2.500 reais, na segunda faixa de rendimentos, e que, na tabela antiga, pagava 99,06 reais mensais de imposto, passa a pagar 81,42 reais.

Quem tem um salário de 3.000 reais e, de acordo com as regras anteriores, pagava 169,38 reais, passa a pagar 156,42.

(com Agência Estado)