Cade aprova compra do Panamericano pelo BTG Pactual

Conselheiro do órgão, Olavo Chinaglia, diz que a compra de 51% do capital votante não distorcerá a concorrência no setor financeiro.

Por Da Redação
4 Maio 2011, 16h07

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e sem restrições, a compra de 51% do capital votante e 21,97% das ações preferenciais sem direito a voto do Panamericano pelo BTG Pactual, representando 37,6% do capital total. O conselheiro Olavo Chinaglia, responsável pelo caso, considerou que as concentrações geradas pelo negócio são irrisórias.

A decisão foi em linha com o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que havia salientado que a operação não acarretaria na sobreposição horizontal ou na integração vertical acerca de produtos e serviços não financeiros. No documento, os técnicos da secretaria lembram que o Panamericano e suas controladas atuam como um banco múltiplo, ofertando uma carteira diversificada de produtos e serviços, incluindo crédito direto ao consumidor, crédito consignado, cartões de crédito, seguros, leasing, consórcio, descontos de promissórias, empréstimos para capital de giro e adiantamentos de cartão de crédito e outros recebíveis.

A Procuradoria do Cade (Procade) também havia recomendado a aprovação do negócio, mas salientou que este era mais um dos casos em que ainda persiste a dúvida sobre a quem cabe a avaliação do negócio por se tratarem de duas empresas da área financeira: se ao Cade ou ao Banco Central. O documento da entidade salienta que cabe ao conselheiro-relator, no caso, Olavo Chinaglia, instruir o processo já que a SDE e a Seae não estão autorizadas para tal fim. “Se entender incompetente (…) deve o conselheiro não conhecer o presente ato de concentração, encaminhando a votação pelo seu arquivamento”, explicou.

O conselheiro Chinaglia disse, durante a leitura de seu voto, que usou a análise da secretaria nos itens não financeiros e que solicitou informações às empresas nos segmentos financeiros, e foi prontamente atendido. “No âmbito das questões não financeiras, (o negócio) não acarreta preocupações de ordem concorrencial”, disse. “E no âmbito financeiro, as concentrações geradas são irrisórias”, acrescentou. A sessão do Cade continua em andamento.

(com Agência Estado)