Arrecadação sobe em julho, mas recuperação no ano fica abaixo da esperada
A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 94,293 bilhões no mês passado, alta de 0,89% em relação a julho de 2012
A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu em julho 94,293 bilhões de reais. O resultado mostra alta real (com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 0,89% em relação a julho do ano passado. Sobre junho deste ano, a arrecadação subiu 10,02%.
No acumulado do ano até julho, a arrecadação soma 638,278 bilhões de reais, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira. Apesar da alta, a arrecadação de impostos e contribuições federais ainda não deu sinais de recuperação no início do segundo semestre. O total acumulado no ano apresenta crescimento real de apenas 0,55%.
O ritmo de alta está bem abaixo do projetado pela Receita, que estima expansão entre 3,5% e 3% no ano. Pode ser necessário revisar a projeção de crescimento. “A previsão pode não se confirmar. A cada dois meses ela é revista”, afirmou o coordenador de Previsão e Análise do órgão, Raimundo Elói de Carvalho.
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Segundo Carvalho, a previsão da Receita segue estimativas realizadas pelo governo – como a do crescimento do PIB e a da taxa de inflação. “Não tem nada de mágica. Trabalhamos com esses indicadores. Se os indicadores forem revistos, a arrecadação será revista e será sempre explicada. A Receita nunca faz previsão descolada dos indicadores”, disse Carvalho.
Ao ser questionado sobre a projeção do PIB feita pelo mercado, que é de alta de 2,2% neste ano, enquanto o governo mantém uma estimativa de 3%, o secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, afirmou que a Receita se guia pelos indicadores oficiais.
Resultado – Entre os fatores que atrapalham o crescimento da arrecadação estão as desonerações tributárias – em especial para folhas de pagamento, Cide-combustível, IPI de automóveis e IOF incidente sobre crédito para pessoa física.
Dados da economia que apontam um crescimento mais lento também influenciaram o resultado. De dezembro de 2012 a junho de 2013, a produção industrial, por exemplo, cresceu apenas 1,15%, e a venda de bens e serviços, 3,95%.
A arrecadação das receitas administradas, que excluem taxas e contribuições cobradas por outros órgãos, apresenta ritmo irregular ao longo do ano: alta de 6,74% em janeiro, de 3,74% em fevereiro, queda de 0,47% em março e de 0,17% em abril, alta de 1,09% em maio. Nos meses de junho e julho, o ritmo de crescimento ficou abaixo de 1%: 0,79% em junho e 0,98% em julho.
Desonerações – A renúncia fiscal em razão das desonerações tributárias promovidas pelo governo atingiu 43,704 bilhões de reais de janeiro a julho. Em igual período do ano passado, esse valor era de 24,967 bilhões de reais. Apenas a desoneração da folha de salários representou um impacto, este ano, de 7,078 bilhões de reais. A isenção da Cide-combustível custou mais 7,537 bilhões de reais. As desonerações de IPI significaram uma perda de arrecadação de 6,650 bilhões de reais.
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Segundo a Receita, a redução de 48,05% no pagamento de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e na contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) na declaração de ajuste anual também contribui para enxugar a arrecadação. Este ano, na declaração de ajuste, a arrecadação desses tributos foi de 6,360 bilhões de reais – ante 12,244 bilhões de reais em 2012. Por outro lado, a arrecadação deste ano foi reforçada com uma receita extraordinária de IRPJ/CSLL e PIS/Cofins de 4 bilhões de reais.
Ainda segundo a Receita, a renúncia fiscal com as desonerações, apenas em julho de 2013, foi de 7 bilhões de reais, aumento de 59,61% em relação a julho de 2012, quando a perda de arrecadação foi de 4,386 bilhões de reais.
O governo, a partir deste ano, vai poder abater da meta cheia de superávit primário a perda de arrecadação com as desonerações tributárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que esse abatimento chegue a 65,2 bilhões de reais, incluindo também gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo se comprometeu a abater apenas 20 bilhões de reais relativos às desonerações.
(com Estadão Conteúdo)
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