O governo da Argentina detalhou, nesta segunda-feira, as regras que permitem a flexibilização das restrições às pessoas físicas para compra de dólares. A Administração Federal de Rendas Públicas (Afip) – a Receita Federal da Argentina – fixou limite de 20% do salário declarado para a compra da moeda norte-americana. O chefe de gabinete da presidente Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, havia antecipado que só poderiam comprar a moeda pelo câmbio oficial as pessoas com salário acima de 7.200 pesos (dois salários mínimos) e respeitado o limite de 2.000 dólares por mês.

Este será o valor máximo a ser adquirido mensalmente. Nestes casos, a operação será taxada com alíquota de 20%. Mas o cidadão pode se livrar da mordida se depositar os dólares em uma conta poupança ou realizar um investimento com prazo fixo, resgatando-os em 365 dias.

Apesar da flexibilização, o valor mensal permitido para compra ainda é baixo e restritivo. Por exemplo: quem tiver renda mínima para comprar a moeda estrangeira (7.200 pesos) poderá adquirir apenas 180 dólares. Além disso, para comprar é necessário ter uma aprovação da Afip. Segundo Capitanich, todos os movimentos sobre a compra de dólares serão publicados na página da Afip, diferentemente do que ocorreu no início dos controles, em 2012. Naquela ocasião, não havia um critério definido para rejeitar os pedidos de compra, tampouco havia informações sobre as operações realizadas. “O acesso será por meio do sistema estabelecido anteriormente, automático, transparente e com a fórmula publicada. Quem cumprir os requisitos poderá comprar”, disse Capitanich.

O governo também anunciou nesta segunda-feira que recuou na medida de reduzir de 35% para 20% as alíquotas para gastos e saques com cartão de crédito e débito no exterior. “Para o turismo, não há mudanças”, disse o ministro, voltando atrás na própria medida que havia anunciado na sexta-feira.

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Histórico – Na última sexta-feira, o governo validou uma forte desvalorização da moeda nacional e anunciou uma flexibilização das restrições às pessoas físicas para a compra de dólares para poupança. A medida busca descomprimir a compra de dólares no mercado paralelo, onde a moeda chegou a 13 pesos na semana passada e recuou para 11,70 após o anúncio.

A Argentina enfrenta uma escassez de dólares provocada por uma série de fatores: a falta de confiança no governo e incerteza sobre o rumo da economia; inflação de quase 29% em 2013 (segundo consultorias independentes, já que o número oficial, de 10,9%, não é levado em consideração pelo mercado); superávit comercial de 2013 em nível 27% inferior ao de 2012; ausência de investimentos e dificuldade de financiamentos externos em consequência da dívida que entrou em default em 2001 e que permanece irregular com o Clube de Paris e com 7% dos fundos credores que não entraram na reestruturação de 2005 e 2010.

Os supermercadistas já anunciaram que a alta do dólar no câmbio oficial vai repercutir nos preços dos produtos, incluindo os itens que fazem parte da cesta do congelamento iniciado em 6 de janeiro. As vendas de automóveis, eletroeletrônicos e outros bens importados ou que possuem elevado conteúdo de partes importadas estão paralisadas, à espera do comportamento do câmbio oficial nesta semana.

O governo já havia indicado que o nível alcançado na sexta-feira é o adequado para a economia argentina e o Banco Central teve que intervir com a venda de 160 milhões de dólares para manter o nível de 8 pesos. Porém, o mercado desconfia da capacidade de fogo das reservas do BC, na casa dos 29 bilhões de dólares.

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(com Estadão Conteúdo)