Após impasses, Eduardo Braga apresentará relatório da MP dos Portos

Texto inclui renovação de contratos e possibilidade de estados licitarem terminais sem a interferência do governo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 16 abr 2013, 20h27

Movimentação no terminal do Porto de Santos (Ivan Pacheco/VEJA)

Depois de sucessivos impasses envolvendo os interesses de empresários e trabalhadores afetados pela Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vai apresentar às 14h30 desta quarta-feira seu relatório sobre as propostas de modernização do setor portuário.

Mesmo sem consenso, o parlamentar vai incluir no texto a possibilidade de o governo federal autorizar que os estados possam realizar licitações em portos sob gestão estadual, como o de Suape, em Pernambuco. Originalmente, o Palácio do Planalto havia definido no texto da MP que a União ficaria a cargo da licitação, arrendamento e concessão de portos. O governo, mesmo pressionado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tratava o tema como inegociável.

Vídeo: Entenda o gargalo dos portos no Brasil

A saída encontrada por Eduardo Braga é colocar no relatório da MP dos Portos que a União pode analisar a “possibilidade” – sem qualquer caráter obrigatório – de repassar aos estados a prerrogativa de realizar as licitações nos portos. A iniciativa, embora seja um aceno de boa vontade aos governos estaduais, tende a ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, que considera que a centralização da gestão dos portos é a melhor alternativa para alavancar o setor e garantir eficiência no escoamento de cargas. “O governo federal poderá delegar a competência com relação à licitação e aos contratos aos estados que estão delegados em portos”, disse o senador. Para ele, a costura do acordo nesses moldes asseguraria o não-veto do Palácio do Planalto.

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Também constará do relatório do senador peemedebista a possibilidade de garantir que os terminais em portos públicos arrendados pela iniciativa privada depois do ano de 1993 possam ter seus contratos prorrogados em troca de investimentos. A proposta só incluiria portos que ainda não tiveram seus contratos postergados. “Para a prorrogação, vai ter que ter investimento. O prazo dessa prorrogação será variável e dependerá do contrato original”, explicou o parlamentar.

Na tentativa de legalizar os cerca de 50 portos que, atualmente, estão com as concessões vencidas e operam por meio de liminares judiciais, Braga ainda vai incluir no relatório da MP a prerrogativa de a União, a seu critério, renovar por cinco anos, sem obrigação de investimento, os contratos de arrendamento formalizados antes de 1993. O ano de 1993 é considerado um divisor de águas em razão da Lei nº 8.630, conhecida como Lei dos Portos.

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Durante as negociações sobre a medida provisória, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino (PSB), chegou a defender a possibilidade de garantir a renovação dos contratos assinados antes de 1993 por um período de dez anos, sempre exigindo investimentos na ampliação das instalações portuárias logo nos três primeiros anos do novo período contratual. A proposta, no entanto, não foi levada adiante.

Direitos trabalhistas – No final do mês de março, após interferência da presidente Dilma Rousseff, o governo conseguiu contornar as pressões de sindicatos, que ameaçavam uma onda de greves no setor, e garantir uma série de direitos trabalhistas para os portuários. Entre os temas acordados e que agora constam no relatório do senador Eduardo Braga estão a instituição de uma renda mínima aos trabalhadores e a garantia de que o serviço de segurança nos terminais privados não seja terceirizado.

Também no rol de conquistas dos portuários está a ideia de que trabalhadores de portos públicos e privados sejam treinados e cadastrados como forma de facilitar o acesso dos empregadores à mão de obra. A medida quebra o monopólio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo), que atualmente recruta os trabalhadores e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço e as horas de trabalho.