Afif: desoneração de microempresas é ‘questão de lógica’
Ministro afirma que a questão da carga tributária para os micro e pequenos empresários depende do regime Simples Nacional
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta sexta-feira acreditar que o Congresso irá pedir por desonerações para as micro e pequenas empresas. “É uma questão lógica. Não é desoneração, é você dar um tratamento justo”, afirmou.
Segundo Afif, mesmo com a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo não concederá mais desonerações, isso não se encaixaria à realidade do setor. “As desonerações que foram feitas sempre foram para as empresas de grande porte e agora nós queremos gerar emprego e desenvolvimento, então tem que tirar carga das costas dos pequenos”, disse.
O ministro ponderou que a questão da carga tributária para os micro e pequenos empresários é um problema que depende do Simples Nacional, um regime diferenciado. “O que precisamos é simplificar o Simples. E eu advogo a ideia de que o tratamento tem que ser pelo porte da empresa e não pelo ramo que ela está. É um ponto fundamental que atinge não só a parte fiscal, mas também a burocrática.” Afif afirmou que a pasta estuda formas de permitir que uma empresa S/A entre no regime simplificado de tributos. “Hoje a empresa S/A não pode entrar no Simples, mas já existe a ideia de criar a S/A Simplificada que poderia entrar”, explicou.
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O ministro rechaçou a ideia de que a elevação da taxa Selic possa prejudicar mais os micro e pequenos empresários. Segundo ele, não houve alta dos juros e sim “uma correção da inflação”. “A taxa de juro real continua bastante baixa no Brasil. Só que nós tivemos um ciclo inflacionário que foi repassado à taxa de juros e será retirado à medida que a inflação mostrar decréscimo como está acontecendo agora”, disse. Segundo ele, a grande dificuldade do setor para ter acesso a recursos é a burocracia e necessidade de garantia. “Não acredito que seja a taxa (de juros)”, afirmou.
Afif disse ainda que a pasta trabalha para tentar adequar a situação das empresas que ultrapassam o teto do Simples de 3,6 milhões de reais e acabam prejudicadas por mudanças tributárias. “É um dos pontos que nós estamos debruçados, mas não encontramos ainda a solução adequada”, afirmou, ressaltando que os dados estatísticos mostram que são poucas as empresas nesse limite.
Ele afirmou também que substituição tributária é um dos pontos que mais tem preocupado os micro e pequenos empresários. “Os governos estaduais foram na indústria antecipar a arrecadação com a alíquota cheia e desrespeitaram a alíquota das micro e pequenas, tirando o seu poder de competitividade”, avaliou. De acordo com Afif, esse é um ponto que a pasta vai “mexer pesado”. “Vai criar uma grande agitação, mas nós vamos enfrentar”, avisou.
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(com Estadão Conteúdo)
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