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Vivo é condenada a pagar R$ 93 mil por SMS sem autorização

Segundo Anatel, prestadoras não podem enviar mensagens de texto publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor

Por Thaís Augusto Atualizado em 14 set 2017, 15h20 - Publicado em 13 set 2017, 17h32

A Vivo foi condenada a pagar uma indenização de 93 mil reais por mandar mensagens de texto sem consentimento para a advogada Helouise A. C., que pediu para não divulgar o nome. A Vivo ainda pode recorrer decisão proferida pelo Juizado Especial Cível de Campinas no fim de agosto.

Resolução de 2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que prestadoras não podem enviar mensagens de texto de cunho publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor. A resolução diz que o recebimento dessas mensagens pode ser cancelada pelo consumidor, a qualquer tempo, junto à prestadora.

Helouise conta que chegou a receber 15 torpedos promocionais por dia. “Mandavam mensagens até de sábado e domingo e comecei a perder contatos importantes”.

Ela relata que foi orientada pela Vivo a responder as mensagens de texto com a palavra “sair”. “As mensagens são de milhares de números diferentes, uma fala de quizz, a outra é sobre aumentar o plano. Cada uma é de um jeito”.

Foi então que ela decidiu procurar um escritório de advocacia para acabar com o incômodo. “Pensei: ‘vão ter que escutar o juiz’”. Com auxílio jurídico, Helouise descobriu que a operadora não poderia continuar a mandar SMS sem consentimento. A resolução é da Anatel e determina que os usuários de telefonia móvel só podem receber mensagens publicitárias após autorização prévia e livre.

Desde outubro de 2016, as duas partes se enfrentam judicialmente. “Na audiência diziam que estavam tentando excluir meu número do sistema, mas tinham um problema técnico. No início, chegaram a perguntar se o celular que recebia as mensagens era o meu mesmo, pois tinha levado o print da tela”.

Na época, Helouise também conseguiu uma liminar para que a empresa não enviasse mais mensagens. A estratégia não deu certo e o juiz estabeleceu uma multa diária até que a empresa fizesse o bloqueio de SMS. “Começou em 100 reais por mensagem, depois 250, 350 e 500 reais”, explicou a consumidora. “Até durante a audiência eu recebia mensagem”.

Segundo o advogado da Figueiredo & Ferreira Advocacia e Consultoria, Thomás de Figueiredo Ferreira, que defendeu Helouise no caso, a sensação era de que a Vivo não levava a sério a decisão liminar. “Ela ignorou a decisão judicial de suspender as mensagens. Continuou a mandar mensagens mesmo com a solicitação da cliente”.

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“Agora quero mudar de operadora”, disse Helouise. Mesmo com a decisão judicial, ela continua a receber mensagens da Vivo – ainda que com menos frequência: apenas uma por dia.

Procurada, a Vivo informou que não comenta processos judiciais.

Bloqueando chamadas

Para evitar ligações indesejadas, o Procon-SP criou uma ferramenta que bloqueia chamadas de telemarketing e outras empresas de cobrança. Desde 2009, os consumidores podem se cadastrar por meio do site ou pessoalmente nos postos do Poupatempo. As empresas têm até 30 dias para excluir o contato do consumidor de seus cadastros, ou seja, após solicitar o bloqueio o consumidor só receberá a cobertura em 30 dias.

Tanto celulares, quanto telefones fixos se encaixam nas normas do Procon para o bloqueio de chamadas, mas somente o titular da linha pode solicitar o cadastro. Caso queira, o consumidor pode autorizar determinadas empresas a realizar ligações para o seu número com o preenchimento deste documento.

Apesar disso, o cadastro não evita mensagens de texto das empresas de telemarketing. Se depois de 30 dias, o consumidor continuar a receber ligações, ele pode registrar uma reclamação neste link.

Até agora, são 806.917 consumidores cadastrados no site do Procon. Em junho deste ano, foram registradas 1.602 reclamações de empresas que continuaram a ligar para consumidores com cadastro na ferramenta. No mesmo período do ano passado, foram 749 reclamações.

Opções

O consumidor também pode optar por outros métodos para bloquear chamadas indesejadas. A maioria dos smartphones possui recursos que bloqueiam números de telefone. Basta que ele vá até as chamadas do celular e pressione o número de telefone indesejado – será aberta uma janela com a opção de bloqueio.

Caso o celular não ofereça essa opção, é possível baixar aplicativos que bloqueiam tanto SMS como números de telefone. O Truecaller é uma dessas ferramentas, mas há outros aplicativos para Android, iOS e Windows Phone, como o Bloqueador de Chamadas e o Calls Blacklist.

 

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