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União receberá 41,65% do petróleo de Libra, diz minuta do edital

Segundo o texto da ANP, o vencedor do leilão será o que oferecer maior quantidade de óleo excedente à União

A União deverá receber, pelo menos, 41,65% do petróleo produzido na área petrolífera de Libra, que será licitada em outubro, de acordo com a minuta do edital do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha, publicada nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão, que havia sido programado inicialmente para novembro, vai incluir apenas o prospecto gigante de Libra, na bacia de Santos.

O porcentual é superior ao indicado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que, em resolução divulgada na semana passada, estabelecia uma participação mínima de 40% para a União, para o preço do barril de petróleo de 105 dólares. Segundo o texto da ANP, o vencedor do leilão será o que oferecer maior quantidade de óleo excedente à União – medida que leva o nome de ‘lucro óleo’. Tal medida foi aprovada em projeto de lei na Câmara em 26 de junho.

O óleo excedente é aquele que sobra após serem descontados os custos da produção. Esse óleo é partilhado entre o consórcio explorador e a União, de acordo com o percentual que foi ofertado no leilão, diz a ANP.

Ainda segundo a minuta, as empresas que quiserem participar do leilão deverão oferecer uma garantia financeira inicial mínima de 610 milhões de reais para o programa exploratório mínimo. A primeira fase de exploração de Libra prevê a perfuração de dois poços e a realização de um teste de longa duração de 1.547 quilômetros quadrados. Os testes duram, em média, seis meses.

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O documento também estabelece uma faixa para o valor de referência para o barril de petróleo entre 100,01 e 120 dólares, com a produção por poço correspondente entre 10 mil e 12 mil barris/dia.

O leilão previsto para 21 de outubro será o primeiro pelo regime de partilha. Além disso, o vencedor terá que pagar para a União um bônus de 15 bilhões de reais – dinheiro que já tem destino certo: será encorpado como receita primária para ajudar o governo a cumprir a meta de superávit em 2013.

Ainda de acordo com a minuta, a fase de exploração deve durar 4 anos, quando os consórcios participantes deverão iniciar o programa exploratório mínimo. A fase de exploração poderá ser estendida segundo o contrato de partilha de cada bloco. A Petrobras deve operar os blocos com participação mínima de 30% e máxima de 100%. Já o governo receberá, no mínimo, 75% da receita total com a produção do pré-sal, incluindo outros campos além de Libra, que ainda não foram ofertados.

Novas regras – A licitação do pré-sal terá regras diferentes dos tradicionais leilões da ANP, realizados sob o regime de concessão. Para o país ficar com uma maior parte da riqueza, o leilão do pré-sal será feito sob o regime de partilha, segundo o qual a União é a proprietária do óleo e remunera as empresas com parte da produção. Vence a licitação o grupo que conferir a maior participação no volume de petróleo produzido em favor do estado. O regime diz ainda que cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas custas. As reservas não extraídas permanecem como propriedade do estado.

Campo de Libra – A ANP estimou, inicialmente, um volume recuperável para Libra de cerca de 16 bilhões de barris de petróleo, volume que seria suficiente para fornecer todo o óleo que os Estados Unidos consomem por mais de dois anos e praticamente igual aos níveis atuais das reservas provadas brasileiras. Contudo, após uma reavaliação, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, reconheceu que o volume na região é menor que o previsto. Atualmente, as projeções apontam 8 a 12 bilhões de barris recuperáveis, disse a diretora da ANP.