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Tesouro atrasa repasse de R$ 19,5 bilhões a programas sociais

Do montante, R$ 17 bilhões já deveriam ter sido transferidos ao FGTS e outros R$ 2,5 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O Tesouro Nacional tem atrasado a transferência de 19,5 bilhões de reais a dois fundos ligados a programas sociais: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações do jornal O Globo, esse dinheiro está depositado, ainda, no caixa único do Tesouro, numa estratégia que ajudaria o governo na conta do superávit primário, que é economia feita para o pagamento dos juros da dívida.

Deste total, 17 bilhões deveriam ter sido transferidos ao FGTS e o atraso pode, segundo fontes de O Globo, prejudicar as contratações de novas moradias a médio e longo prazo, uma vez que é permitido usar parte do fundo para compra de imóveis. A expectativa é que o assunto seja discutido no Conselho Curador do fundo na semana que vem. Cerca de 10 bilhões do montante devido ao FGTS diz respeito à contribuição adicional das demissões sem justa causa que o Executivo retém desde 2012. Outros 7 bilhões são de subsídios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O desconto no preço dos imóveis do MCMV é arcado, em grande parte, pelo FGTS.

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No caso dos 2,5 bilhões devidos ao FAT, existe uma previsão de que, em caso de atraso no repasse, a Caixa Econômica arque com a despesa e depois cobre a conta do Tesouro, com correção. O FAT é responsável por benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.

O problema é que a Caixa está sendo prejudicada pelo movimento e já foi questionada pelo Banco Central sobre as discrepâncias em seu balanço. Ela é responsável pelos pagamentos de benefícios sociais, mas a maior parte deles é financiada com dinheiro do Tesouro Nacional e uma minoria com recursos de Estados e municípios. Entre julho de 2013 e julho deste ano, só o pagamento do seguro-desemprego já teria tomado 2 bilhões de reais de seu caixa.

Diante do impasse, a Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), que, por sua vez, criou uma câmara de conciliação entre ela e a União. Segundo fontes, a Caixa quer se respaldar juridicamente para fazer frente aos questionamentos do BC. No centro dessa discussão, segundo o jornal Folha de S. Paulo publicou na quarta, está um valor superior a 1 bilhão de reais que ficou preso nos cofres do Tesouro em abril.

Procurado pelo jornal, o Tesouro disse que os repasses para benefícios sociais, como o Bolsa Família, seguem a programação financeira e que não há anormalidade de transferência. Mas, não se pronunciou sobre o atraso nos repasses ao FGTS.

Superávit – Neste ano, a meta do governo é economizar 99 bilhões de reais, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagamento dos juros da dívida (superávit primário). Contudo, até junho, só havia conseguido um saldo positivo de 29,38 bilhões de reais.