Temer diz que fará também a simplificação do sistema tributário
Segundo ele, há espaço para que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre o legislado
O presidente Michel Temer disse que seu governo será o das reformas. Ele prevê “relativa facilidade” na aprovação da “modernização trabalhista” e que, na sequência, o governo investirá também na simplificação do sistema tributário.
“Reforma ou modernização da legislação trabalhista foi ajustada em diálogo entre empregadores e empregados”, garantiu. “Vamos fazer também a simplificação do sistema tributário.”
Temer repetiu que já há, na Constituição Federal, espaço para que acordos e convenções coletivas possam vir a prevalecer sobre o legislado. “Sem embargo de termos mandado projeto, já tem prévio fundamento constitucional o reconhecimento dos acordos coletivos”, afirmou o presidente. O peemedebista destacou que essa a mudança na legislação trabalhista será a sua terceira reforma, considerando a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a reforma da Previdência.
O peemedebista também fez uma defesa da necessidade da reforma da Previdência. Ele argumentou que o déficit “é um desastre” e que “os Estados hoje passam uma dificuldade extraordinária por conta da Previdência”. Ele afirmou que se a emenda constitucional sobre a Previdência não for aprovada o país “vai à falência”.
Ao falar sobre as reformas, Temer fez questão de fazer acenos ao Congresso Nacional. Ele afirmou que o Senado e a Câmara dos Deputados são o “palco” das propostas e disse que as discussões e debates em torno dos textos são naturais. “Sabemos que serão intensamente debatidos”, afirmou.
Temer destacou que aquilo que imaginava demorar “dois anos e pouco” o governo tem conseguido fazer em seis meses. Citou melhoras nos indicadores econômicos e lembrou que a inflação de janeiro foi a menor em 20 anos. “Temos que considerar esses fatos.”
O presidente lembrou ainda a liberação das contas inativas do FGTS e disse que com as medidas que o governo está tomando a “recessão está sendo combatida e já superada”. “Logo a seguir vem o crescimento (econômico) e, com isso, o emprego”, completou.
Agenda
Hoje, em uma agenda positiva montada de última hora – o anúncio da liberação de milho dos estoques governamentais para venda a criadores e agroindústrias de pequeno porte do Nordeste -, o presidente Temer destacou que estava aproveitando “essas notícias para enfatizar que essa é uma safra recorde (de milho)”.
“Deus está ajudando o Brasil”, disse. “Estamos devolvendo o rumo ao Brasil. Nosso sonho é entregar a quem venha em 2019 um país nos trilhos”, finalizou.
(Com Estadão Conteúdo)
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