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Temer assina projeto de lei para a privatização da Eletrobras

O documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira projeto de lei para a privatização da Eletrobras. O documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira.

Segundo o governo, a privatização vai permitir o desenvolvimento do mercado de energia. “A medida promove a correta alocação dos riscos do negócio de geração de energia elétrica, especialmente do chamado risco hidrológico, permitindo maior abertura do mercado e promovendo a ampliação da competição no mercado livre”, diz comunicado assinado por Temer e os ministros Fernando Coelho (Minas e Energia), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Atualmente, o governo tenta derrubar uma decisão judicial que suspendeu trecho da Medida Provisória 814, editada no final de 2017, que retirava vetos à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O governo queria utilizar a MP para viabilizar a contratação de estudos necessários à privatização antes da aprovação do PL sobre o negócio pelo Congresso, com o objetivo de ganhar tempo e concluir o processo ainda neste ano.

Mas uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu a validade desse trecho da MP ainda está em vigor, após o governo falhar em uma tentativa de derrubar a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Projeto

O texto do projeto de lei prevê que a União detenha as chamadas golden share, uma ação de classe especial, que garante o poder de indicar um membro do Conselho de Administração.

Segundo o governo, a proposta limita a 10% o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a este limite, além de assegurar a vedação a acordo de acionistas que ultrapasse este porcentual. O objetivo é evitar a concentração de mercado e o controle por outra companhia.

Apesar de analistas dizerem que a privatização elevará o custo da energia para os consumidores, o governo afirma que eles se beneficiarão da queda no preço da transmissão de energia e da maior competição nos leilões de expansão da geração e transmissão.

(Com Reuters)

 

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    😮 URgÊNççÏA–urGenPTí$$ï M A; _ï R R E L E V A N T E_ : é só FECHAR 😮

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  2. news da hora

    Com as privatizações se acabará os cabides de empregos para partidos , e evitará novos Eletrolões do PT e cias .

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  3. news da hora

    Inclusive o MPF tem que colocar em dias as investigações do Eletrolão do Lula e do PT , pois esse escândalo é maior que o Petrolão do Lula e do PT .

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  4. news da hora

    Desvios nas usinas Girau e Santo Antônio no Rio Madeira , Belo Monte , Angra 3 … , .

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  5. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    Um grupo de marginais travestidos de governantes “vendendo”, ou melhor, entregando o patrimônio nacional a grupos estrangeiros a preço de banana. Suspeito? Cadê o povo? Existe?

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  6. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Somente com competição e baixos impostos teremos uma conta de luz barata. Privatiza já.

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  7. ADRIANOVIAJANTE007

    Acreditar nestes ladrões do dinheiro público é no mínimo ser otário.

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