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Setor petrolífero e indústria química terão incentivo fiscal

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) diz que é preciso adequar regras ao "novo posicionamento" do Brasil

Por Da Redação 10 out 2012, 11h56

Depois de oito meses de negociação do regime automotivo, o governo prepara agora a ampliação e modernização do regime tributário do setor de petróleo e gás, conhecido como Repetro. Também será criado um sistema para a toda a cadeia produtiva do setor químico.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, informou que as mudanças são complexas e têm por objetivo o fortalecimento de todos os elos da cadeia produtiva. A previsão é que sejam implementadas em 2013. No caso do Repetro, serão beneficiados os fornecedores, o que inclui a indústria siderúrgica, de bens de capital e serviços.

Hoje, o regime é muito mais aduaneiro e beneficia principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás, como a Petrobras. A ideia é adequar o Repetro ao reposicionamento do país no mercado mundial depois das descobertas de novas reservas. Já a criação de um regime tributário especial para a indústria química tem como objetivo melhorar a competitividade e reverter o déficit comercial do setor, de cerca de 20 bilhões de dólares.

Segundo Borges, o Brasil ganhou peso na cadeia de suprimento de petróleo e gás nos últimos anos. “Isso tem de ser refletido no regime especial. Não tem jeito. Nós mudamos a nossa posição relativa no mundo.” O foco, segundo ele, é a chamada cadeia secundária, que fornece insumos, equipamentos e serviços aos operadores, e os chamados “sistemistas”, que são os fornecedores diretos. “É uma cadeia altamente relevante, porque é estritamente industrial.”

As empresas da cadeia secundária terão estímulo tributário. Ele deu como exemplo o setor de fabricação de alumínio, hoje cada vez mais importante para exploração da camada do pré-sal.

A preocupação do governo é evitar que o Brasil transforme-se apenas em um país produtor sem desenvolver todos os elos da cadeia. Na avaliação de Borges, o Repetro é um modelo bem-sucedido, mas hoje é um “retrato competitivo de um determinado momento que já acabou”. Ele explicou que, ao desenvolver no país competência para prestação de serviços, estará se criando um estímulo para a utilização de produtos nacionais e o aumento do emprego.

Criado em 1999, o Repetro garante a suspensão de tributos sobre as operações de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás. A renúncia fiscal vem aumentando a cada ano com o crescimento dos investimentos e das compras nos mercados internacionais. Em 2011, a renúncia alcançou 9,97 bilhões de reais. De janeiro a agosto deste ano, ela já soma 8,65 bilhões de reais, segundo dados da Receita Federal.

Cadeia química – Borges destacou que as negociações para a criação de um regime tributário especial para o setor químico deverão ser demoradas, porque se trata de uma cadeia muito complexa e longa. “Para chegar à convergência de interesses numa cadeia muito longa, é normal que tenha conflito.” Segundo ele, também será um processo longo no governo, pois envolverá uma renúncia fiscal significativa.

(com Agência Estado)

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