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Seguro-desemprego tem reajuste menor em 2013

Governo decide repassar apenas a correção da inflação para auxílio aos desempregados; no ano passado, aumento foi de 14,1%

Por Da Redação - 11 jan 2013, 12h19

Os valores do seguro-desemprego deste ano terão um reajuste menor do que o concedido em 2012. De acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o aumento será de 6,2%, ante 14,1% no ano passado. O reajuste eleva o teto do auxílio de 1 163,76 reais para 1 235,90 reais.

Segundo a resolução, a correção deve observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nessa quinta-feira. O governo descartou a base de cálculo utilizada no ano passado, que, além da inflação, considerava o crescimento da economia do reajuste.

Para decidir o valor do auxílio, o governo considera a média salarial no período de emprego – até 1 090,43 reais; de 1 090,44 reais a 1 817,56 reais; e acima de 1 817,57 reais. O reajuste será aplicado para essas três faixas salariais que formam a cálculo do benefício. O seguro-desemprego pode ser pedido pelo trabalhador que não foi demitido por justa causa e que tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, seis meses.

Com mudança na fórmula, governo poupa R$ 700 milhões

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A mudança na fórmula de reajuste do seguro-desemprego neste ano vai gerar uma economia de R$ 700 milhões aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A informação foi prestada nesta sexta-feira pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar. Segundo ele, que também preside o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), a alteração na metodologia ocorreu para preservar a sustentabilidade do fundo.

Há mais de dez anos o cálculo era feito com base no reajuste do salário mínimo, para as três faixas de benefícios. Se o critério fosse mantido, o aumento em 2013 seria de 9% para todos os beneficiários, mas o Codefat optou por aplicar neste ano apenas a variação do INPC de 2012 – de 6,2% – às duas faixas superiores do seguro-desemprego, dos trabalhadores que recebem maiores salários. “Com essa diferença de 2,8 pontos porcentuais, a economia será de R$ 700 milhões”, afirmou Aguiar.

O secretário acrescentou que a decisão foi tomada para preservar o equilíbrio das contas do FAT. “O ganho real do salário mínimo tem aumentado o gasto com o seguro-desemprego ao longo dos últimos anos, e por conta disso estamos discutindo algumas ações para equilibrar receitas e despesas. É uma preocupação com a sustentabilidade do fundo”, argumentou.

Dos cerca de 7,7 milhões de beneficiários, apenas 30% estão nas faixas que serão corrigidas pelo INPC”, completou Aguiar.

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O secretário lembrou ainda que a política do seguro-desemprego não se resume ao pagamento do benefício, mas também passou a ser integrada com medidas de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra. De acordo com o Ministério do Trabalho, as despesas com o pagamento do seguro-desemprego registraram uma queda real de cerca de 2% em 2012 na comparação com o ano anterior, o que significou uma economia em torno de R$ 540 milhões.

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(Com Estadão Conteúdo)

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