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Seguro de Jirau vai parar na Justiça inglesa e do Brasil

Por Altamiro Silva Júnior

São Paulo – O seguro bilionário da construção da usina hidrelétrica de Jirau está na Justiça brasileira e na da Inglaterra e a briga promete chegar à Brasília, já que a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tudo por causa de um sinistro provocado em março, quando os trabalhadores da obra entraram em conflito, quebrando o alojamento e incendiando ônibus.

A Energia Sustentável do Brasil, consórcio que está construindo a obra, e a Camargo Correa reclamam das seguradoras envolvidas o pagamento de indenizações perto de R$ 400 milhões, por causa de danos materiais no canteiro de obras. Além disso, a apólice prevê o pagamento de mais R$ 1 bilhão por conta do atraso na obra causado pelos funcionários, que vai comprometer as receitas futuras de geração energia.

O seguro cobre a construção da usina, com valor segurado de R$ 7,3 bilhões, incluindo uma apólice de lucro cessantes (cobre perdas de receitas decorrentes do atraso na construção). A apólice de riscos de engenharia é liderada pela SulAmérica, em um contrato que conta com a participação de várias outras seguradoras, como Allianz, Mapfre, Itaú Seguros e Aliança do Brasil. Por conta dos enormes valores envolvidos, a maior parte do risco foi assumido por cerca de 20 resseguradoras, entre elas a Swiss Re.

A briga começou porque as seguradoras, pressionadas pelas resseguradoras, estão dificultando o pagamento de sinistros. A alegação é que a briga no canteiro de obras tem motivação política e inclui questões trabalhistas. Caso isso se confirme, haveria limitação da responsabilidade das seguradoras, ou seja, teriam que pagar menos sinistros ou até a isenção total do pagamento por não cobertura da apólice.

O advogado da Energia Sustentável e da Camargo Correa, Ernesto Tzirulnik, argumenta que investigações policiais concluíram há cerca de 40 dias que houve atos de banditismo no canteiro de obras. Com isso, as seguradoras teriam que pagar o sinistro. As empresas de seguro e resseguro resolveram levar a questão para uma câmara de arbitragem especializada em Londres, maior mercado de resseguros do mundo. É essa câmara, chamada Arias, que vai definir sobre as coberturas do seguro e os prejuízos que devem ser indenizados.

Tzirulnik destaca, porém, que no contrato de seguro, feito por seguradoras brasileiras e fechado no Brasil, a questão tem que ser resolvida aqui, não em Londres. Outro ponto que ele argumenta é que não houve um pacto específico para que o contrato de seguro fosse levado para arbitragem, como prevê a legislação brasileira, que pede documento em separado ou texto destacado em negrito. “As negociações sobre cláusula de arbitragem nunca ocorreram”, destaca ele, dizendo que a solução para o caso é o judiciário brasileiro. Para ele, as resseguradoras não querem pagar o sinistro porque são de países em crise e essas companhias estão em um “mau momento econômico”.

Prisão

Na semana passada, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a apólice fosse julgada no Brasil e não na Inglaterra. Em Londres, a corte foi acionada pelas seguradoras, que conseguiram uma decisão que obriga as empresas do consórcio de Jirau a não praticar mais nenhum ato judicial no Brasil. A pena é de prisão para os diretores e penhora do patrimônio das empresas em caso de desobediência. Anteontem, a arbitragem foi suspensa e deve recomeçar em janeiro.

A briga, porém, deve ganhar novos capítulos. Tzirulnik diz que as construtoras procuraram ontem a Superintendência de Seguros Privados (Susep), regulador do mercado de seguros, e vão procurar “outros organismos da Administração Pública”. Também há ameaças de levar a discussão do caso para Brasília. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) é parlamentar de Rondônia, onde fica Jirau, e pretende discutir o caso no Congresso.

A Energia Sustentável do Brasil é responsável pela construção, manutenção, operação e venda da energia a ser gerada pela usina de Jirau. A empresa, é formada pela GDF Suez (50,1% de participação), Eletrosul (20%), Chesf (20%) e Camargo Corrêa (9,9%). Procurado pela reportagem, o consórcio não se pronunciou. A SulAmérica também não quis dar declarações.