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SBM dá primeiro passo para firmar acordo de leniência com a CGU

Empresa holandesa assinou memorando de entendimentos com o órgão do governo federal nesta terça-feira e deve fornecer informações com o intuito de embasar o possível acordo

Por Ana Clara Costa - 17 mar 2015, 19h17

A holandesa SBM Offshore firmou nesta terça-feira um memorando de entendimentos com Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início às discussões sobre o acordo de leniência – que funciona como uma espécie de delação premiada para empresas. Segundo a CGU, o memorando é preliminar e significa que a empresa se dispõe a oferecer documentos e informações para serem avaliadas pelo órgão no âmbito de um possível acordo de leniência. Caso se concretize, o acordo será o primeiro a ser celebrado pela CGU nos termos da nova Lei Anticorrupção.

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Em 2014, a SBM confessou ter oferecido propina a funcionários da Petrobras com o objetivo de ser beneficiada em licitações da estatal para o fornecimento de plataformas de exploração de petróleo. As investigações foram conduzidas por autoridades holandesas depois das denúncias feitas na Operação Lava Jato e posteriormente compartilhadas com a CGU. Em meados de julho do ano passado, a SBM confirmou à própria Petrobras o pagamento de propina, mas a estatal não informou a confissão a seus acionistas. A então presidente da empresa, Graça Foster, só reconheceu que havia tomado conhecimento da irregularidade em novembro do ano passado, quatro meses depois. A omissão é um dos fatos que embasam a ação movida por investidores contra a empresa nos Estados Unidos.

O ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, confirmou em acordo de delação premiada que a empresa holandesa pagava propina em troca de benefícios em licitações. Barusco confessou ainda que pediu a Júlio Faerman, representante da SBM no Brasil, que desse um “reforço” de 300 000 dólares para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e 2010. Foi atendido.

Os acordos de leniência conduzidos pela CGU com as empresas envolvidas no escândalo do petrolão, em especial as empreiteiras, foram paralisados em meados de fevereiro, depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manteve uma agenda de reuniões com advogados das empresas. Como os acordos já estavam sendo alvo de críticas, em especial do Ministério Público Federal (MPF), a interação do ministro com representantes das empresas sinalizou que o governo poderia manobrar para viabilizar acertos que abrissem espaço para impunidade.

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Na semana passada, já ciente das intenções do governo em regulamentar a Lei Anticorrupção, a CGU voltou com força total na convocação de empresas interessadas em fechar os acordos de leniência. As reuniões começaram nesta segunda-feira e a SBM é o primeiro resultado da nova ‘empreitada’ do governo. A regulamentação da lei deve estabelecer parâmetros mais detalhados sobre a aplicação da leniência.

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