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Saiba quais são as principais mudanças definidas na MP 665

Proposta foi aprovada durante sessão conturbada na Câmara por 252 votos favoráveis e 227 contrários

Por Da Redação 7 Maio 2015, 18h09

Em uma sessão tensa, com direito a chuva de notas falsas de dólares, ‘panelaço’ e muito bate-boca, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Foi a primeira medida do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Dilma Rousseff para reequilibrar as contas públicas. E a tarefa para fazer a MP passar na Casa não foi nada fácil: o texto foi aprovado por um placar apertado, de 252 votos a 227. No início da semana, os peemedebistas ameaçavam retirar o apoio à proposta e não havia consenso nem entre os petistas, apesar da orientação clara da Presidência sobre a necessidade de alterar a legislação trabalhista atual.

Diante desse impasse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou a aprovação da MP nesta quinta-feira, classificando-a como uma “vitória” e já aproveitou para ressaltar que é preciso votar outros pontos do ajuste fiscal, como a desoneração da folha de pagamento e a alteração no acesso a benefícios previdenciários. Juntamente com esta última proposta, o governo previa gerar uma economia anual de 18 bilhões de reais, mas, com as mudanças impostas pela Câmara, o número baixou para 14,5 bilhões de reais.

Mas, afinal, o que diz o texto aprovado pela Câmara? Saiba abaixo quais são as principais medidas:

Seguro-desemprego – Atualmente, o benefício é pago para quem trabalhou pelo menos seis meses e perdeu o emprego. Com a nova regra, o período de carência passa a ser de um ano na primeira solicitação. De nove meses, no segundo pedido; e de seis meses, no terceiro. A proposta inicial do governo era que o tempo de carência fosse de 18 meses.

Abono salarial – A regra atual define que quem recebe até dois salários mínimos deverá trabalhar por pelo menos trinta dias em um período de um ano para receber o benefício. O valor recebido equivale a um salário mínimo, independente do tempo trabalhado. Com a mudança, o cidadão agora precisará trabalhar por pelo menos três meses. E o valor recebido será proporcional ao período trabalhado. A ideia inicial do governo era de que o tempo de carência fosse de seis meses.

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Seguro-defeso – Esse benefício é restrito somente aos pescadores. De acordo com a legislação atual, o pescador tem direito a receber um salário mínimo no período em que a pesca é proibida por causa da reprodução dos peixes. Para ganhar o seguro, é preciso ter pelo menos um ano de registro. O governo queria que o período de carência fosse de três anos e que não houvesse acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários. A Câmara, no entanto, manteve as regras antigas.

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